embargos monitórios
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Acórdão nº 1.0079.13.009047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ARREPENDIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR - DEVOLUÇÃO SINAL DEVIDA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.-A Ação Monitória, a teor do art. 700, do CPC, baseia-se em prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo considerado documento que presume existência do crédito alegado.-Na...
... (ordem 21), integrada pela deciso que acolheu parcialmente os Embargos de Declarao (ordem 18), proferida pelo MM. Juiz da 2 Vara Cvel da Comarca ... -
Acórdão nº 1.0097.17.000667-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA - MATÉRIA DE DIREITO - AFASTAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - AFASTAMENTO DA TESE.- Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, na hipótese em que a discussão se resume a questão de direito.- A revisão dos juros remuneratórios com...
... da ao monitria promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitrios para nos termos do art. 487, I, c/c art. 702, 8, do CPC, ... -
Acórdão nº 1.0097.17.000667-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA - MATÉRIA DE DIREITO - AFASTAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - AFASTAMENTO DA TESE.- Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, na hipótese em que a discussão se resume a questão de direito.- A revisão dos juros remuneratórios com...
... da ao monitria promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitrios para nos termos do art. 487, I, c/c art. 702, 8, do CPC, ... -
Acórdão nº 1.0473.13.002107-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA- IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DOS TÍTULOS DE NATUREZA MERITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO.- A não oposição de Embargos Monitórios implica na incidência dos efeitos da revelia em relação à matéria fática, que não pode ser rediscutida em Apelação. - A teor do art. 1.013, §1º, do Novo...
... , em razo da revelia do Demandado, decorrente da no apresentao de Embargos, certificada fl. 80, e reconhecida na Sentena. Conforme dico do art ... -
Acórdão nº 1.0473.13.002107-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA- IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DOS TÍTULOS DE NATUREZA MERITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO.- A não oposição de Embargos Monitórios implica na incidência dos efeitos da revelia em relação à matéria fática, que não pode ser rediscutida em Apelação. - A teor do art. 1.013, §1º, do Novo...
... , em razo da revelia do Demandado, decorrente da no apresentao de Embargos, certificada fl. 80, e reconhecida na Sentena. Conforme dico do art ... -
Acórdão nº 50004904620208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença
... a RENATO JOSÉ SCHIRMANN ME, bem como improcedentes os embargos monitórios opostos por esse último, nos seguintes termos (Evento 34 dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090491220194058400), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0809049-12.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SCALARE CONTABILIDADE EIRELI e outro ADVOGADO: Vanessa Maria Porto Da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO...
... EIRELI e outro em face da sentença que rejeitou os embargos monitórios, julgando procedente a Ação Monitória, convertendo o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO EM PROCEDIMENTO COMUM - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRELIMINAR REJEITADA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADOR - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CORREÇÃO...
... por LUCIO BALTASAR LOPES e NILVA ABADIA ROSA LOPES, rejeitou os embargos monitrios opostos pelos apelantes e julgou procedente a pretenso inicial, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO EM PROCEDIMENTO COMUM - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRELIMINAR REJEITADA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADOR - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CORREÇÃO...
... por LUCIO BALTASAR LOPES e NILVA ABADIA ROSA LOPES, rejeitou os embargos monitrios opostos pelos apelantes e julgou procedente a pretenso inicial, ... -
Acórdão Nº 0306167-04.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... pelo juzo da 3 Vara Cvel da comarca de Chapec, que rejeitou os embargos monitrios e constituiu de pleno direito o ttulo executivo judicial, no ...
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Acórdão Nº 0002638-73.2010.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Oeste Catarinense da Comarca de Anchieta, acolheu parcialmente os embargos monitrios e julgou parcialmente procedentes os pedidos da ao monitria ...
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Acórdão nº 50030117820148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PRETÉRITA. MÉRITO. Tendo em vista que as questões invocadas pelo réu nos embargos monitórios já foram suscitadas e analisadas em ação revisional pretérita com trânsito em julgado, se mostra impositivo concluir que tais matérias
... Em complemento, aduzo que a magistrada de origem desacolheu os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, nos seguintes termos: ... -
Acórdão Nº 5005965-56.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Devidamente citado, o município requerido apresentou embargos, argumentando, em síntese, que a gestão atual não teve conhecimento da ... que a decisão desconsiderou a tese principal dos embargos monitórios que consistia na ausência de prova hábil para demonstrar a pretensão ...
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Acórdão Nº 0305212-95.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... á em consonância com o aludido entendimento" -, rejeitou os embargos monitórios e o pedido reconvencional formulado nos embargos ...
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Acórdão Nº 0306864-91.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... E SERVICOS LTDA - EPP e GILMAR EDELBUTEL, REJEITO LIMINARMENTE os embargos no que toca à capitalização e à comissão de permanência (CPC, art ... ório julgou improcedentes os pedidos deduzidos nos embargos monitórios em razão de tal defesa não se apresentar como via processual adequada ...
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Acórdãos nº 1007029-78.2017.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de mútuo identificado na inicial, nos embargos monitórios oferecidos, é de se admitir a compensação ...
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Acórdão Nº 0300030-24.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO DESTA NATUREZA. DIRETRIZ DO ENUNCIADO III DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCI
... , nos termos que seguem (evento 38):Ante o exposto,REJEITO os embargos monitrios e, por conseguinte, constituo a Cdula de Crdito Comercial n ... -
Acórdão Nº 0002444-18.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... , SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS, rejeitou os embargos injuntivos, nestes termos (ev. 132, origem):Ante o exposto, REJEITO os ...
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Decisão Monocrática Nº 0131608-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. AÇÃO MONITÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. EXCESSO DE COBRANÇA VERIFICADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SUBSTUTIVIDADE AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA COM JUROS MORATÓRIOS. EXCLUSÃO DOS JUROS. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS ... ACOLHIDOS ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 0302554-39.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDICE PACTUADO QUE DESRESPEITA O VALOR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO DE MESMA NATUREZA E MESMO PERÍODO, ACRESCIDA DE 10%. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO TETO...
... e outros, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para o fim de no contrato de proposta de crédito no valor de ... -
Acórdão Nº 0159342-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... MONITÓRIOS ... REJEITADOS ... CONSTITUÍDO ... IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE ... rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ... monitória, ... preliminarmente, ...
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Acórdão Nº 5007560-44.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... respeito ao pagamento do dbito relativo a cheques juntados com os embargos";c) "a nota promissria foi dada em garantia aos cheques que aos poucos o ...
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Acórdão Nº 5004352-29.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. APELO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REQUERIDO NA OCASIÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ao monitria proposta por Guido Osvaldo Gomes Pereira, rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial para constituir ttulo ... -
Acórdão Nº 0710562-59.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2021
... : Direito Civil ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0000607-06.2013.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. OFERTA. TEMPESTIVIDADE ... LITISCONSORTES. PROCURADORES ...