embargos monitórios
67495 resultados para embargos monitórios
-
Acórdão Nº 5014197-90.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (DANFE) E BOLETOS BANCÁRIOS. EMBARGOS INJUNTIVOS ACOLHIDOS POR AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. INSURGÊNCIA DAAUTORA/EMBARGADA. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PREFACIAL REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA PROCESSADA NO SISTEMA...
...Citada, a demandada apresentou embargos monitórios alegando, preliminarmente, carência de ação. No mérito, ... -
Acórdão Nº 0205816-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS NÃO APRESENTADOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO AUTOR. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO- AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Uma das pessoas jurídicas
...CIÊNCIA. INEQUÍVOCA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. EMBARGOS. MONITÓRIOS NÃO APRESENTADOS. TÍTULO EXECUTIVO. JUDICIAL. CONSTITUÍDO. ... -
Acórdão Nº 0047579-61.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ALEGATIVA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. INEXISTENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA.
...EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEITADOS. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. JULGAMENTO. ... -
Acórdão nº 50000103220158210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. A CITAÇÃO POR EDITAL É CABÍVEL QUANDO ESGOTADAS, SEM ÊXITO, TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COM REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, EM DIFERENTES ENDEREÇOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 256 DO CPC. NO CASO, FORAM INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO...
... ROQUE SEIDEL, em face da decisão que julgou improcedentes os embargos monitórios, movidos contra COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM ... -
Acórdão nº 0007780-13.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONVERSÃO DE MANDADO INICIAL EM TÍTULO JUDICIAL – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL – APELO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.“A intempestividade
...JUDICIAL - OPOSICÁO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. - DECISÁO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 1.0042.15.000210-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NÃO VERIFICADO - MÉRITO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO INTEGRAL DO TÍTULO - NÃO COMPROVADO - PAGAMENTO DEVIDO - EMBARGOS IMPROVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - PRECEDENTE DO STJ - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS -...
..."ação monitória" ajuizada por Ari Alderico Tartari, rejeitou os embargos monitórios aviados por Espólio de Antônio Chicri e julgou procedente a ... -
Acórdão nº 1.0042.15.000210-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NÃO VERIFICADO - MÉRITO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO INTEGRAL DO TÍTULO - NÃO COMPROVADO - PAGAMENTO DEVIDO - EMBARGOS IMPROVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - PRECEDENTE DO STJ - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS -...
..."ação monitória" ajuizada por Ari Alderico Tartari, rejeitou os embargos monitórios aviados por Espólio de Antônio Chicri e julgou procedente a ... -
Acórdão Nº 5002861-12.2020.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS PARA LIMITAR A RESPONSABILIDADE DOS EMBARGANTES AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL PRÉVIO DA QUANTIA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.HONORÁRIOS DEVIDOS PELO EMBARGADO EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRETENSÃO DE...
... em face de Darmira Terezinha Mechailo Chaves e outros, acolheu os embargos monitórios e julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (evento ... -
Acórdão nº 1.0058.17.000532-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VALOR DO DÉBITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA ESCRITA DO CRÉDITO - EXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Não há se falar em carência da ação quando os documentos apresentados pela instituição financeira cumprem os requisitos exigidos para a...
... Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitórios (ordem 13), "verbis":"[..] Do exposto, julgo improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0058.17.000532-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VALOR DO DÉBITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA ESCRITA DO CRÉDITO - EXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Não há se falar em carência da ação quando os documentos apresentados pela instituição financeira cumprem os requisitos exigidos para a...
... Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitórios (ordem 13), "verbis":"[..] Do exposto, julgo improcedentes os ... -
Acórdão nº 50020106920178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. RECURSO DO DEVEDOR NÃO CONHECIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA PEÇA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO GENÉRICO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FIADORES. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. RENÚNCIA AO...
...ça que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos dos embargos opostos contra o BANCO DO BRASIL S/A, cujo relatório e dispositivo seguem ...REPRODUÇÃO INTEGRAL DA PEÇA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO GENÉRICO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ... -
Acórdão Nº 0004428-82.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR A COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO. ART. 373, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O pedido de efeito suspensivo da recorrente encontra-se prejudicado, por inadequação da via...
..., nada impede que o emitente do título discuta, por meio de embargos à monitória, a causa debendi . . A propósito: . EMBARGOS DE ...monitórios, ficando a cargo deste o ônus de provar os fatos alegados, conforme o ... -
Decisão Monocrática nº 50036132520208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. EMBARGOS MONITÓRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. VERSANDO A LIDE SOBRE QUESTÃO ENVOLVENDO NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO, EM QUE A PARTE AUTORA É CORRENTISTA DO BANCO DEMANDADO, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 19, VII, “C”, IX, “I” E X, DO RITJRS, A COMPETÊNCIA PARA
...ação MONITÓRIA. empréstimo BANCÁRIO. EMBARGOS MONITÓRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. Versando a lide sobre questão ... -
Acórdão nº 50051522020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. GRATUIDADE CONCEDIDA. INTERMEDIAÇÃO CONFIGURADA. RESULTADO ÚTIL ALCANÇADO. DISTRATO FIRMADO PELAS PARTES TRÊS ANOS APÓS A PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CORRETAGEM DEVIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
... LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios apresentados contra PROLAR IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 1001629-90.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – VIABILIDADE - NOTAS FISCAIS DEMONSTRANDO A DIVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO POR DOCUMENTO IDÔNEO – CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA - INEXISTÊNCIA – EXCESSO NÃO DEMONSTRADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - PERFEITA APLICAÇÃO DOS ARTIGO 330, I e § 1º, I e III e 700, AMBOS
...EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – VIABILIDADE - NOTAS FISCAIS DEMONSTRANDO A ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da...
... Citado, o Apelante apresentou embargos, arguindo preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva. ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da...
... Citado, o Apelante apresentou embargos, arguindo preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva. ... -
Acórdão nº 1.0090.18.001182-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - MÉRITO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. - Quando a discussão instaurada nos autos diz respeito à legalidade de encargos previstos em contrato bancário, não se revela indispensável a prova técnico-contábil na pendência...
...ória ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedentes os Embargos opostos pelos Apelantes, condenando-os ao pagamento das custas processuais ... -
Acórdão nº 1.0090.18.001182-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - MÉRITO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. - Quando a discussão instaurada nos autos diz respeito à legalidade de encargos previstos em contrato bancário, não se revela indispensável a prova técnico-contábil na pendência...
...ória ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedentes os Embargos opostos pelos Apelantes, condenando-os ao pagamento das custas processuais ... -
Acórdão Nº 0301991-65.2017.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSTULADO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA . AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, BEM COMO DE CONTEXTUALIZAÇÃO DE SUA RELEVÂNCIA PARA SOLUÇÃO DA CONTENDA. VÍCIO NÃO CONSTATADO.PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS TERMOS DA SENTENÇA. OFENSA AO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE. . ... -
Acórdão Nº 0304899-21.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO DE CARROS NO TERRENO DOS PAIS DO DEMANDADO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE DEMANDADA, NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. SANEAMENTO DA MÁCULA. PEDIDO FORMULADO DE MODO GENÉRICO EM SEDE DE EMBARGOS...
... o trâmite processual na origem:Evandro Tomaselli - ME opôs embargos à ação monitória proposta por Leandro Fernandes, ambos qualificados. ... do ajuste. Asseverou, ainda, que a impugnação aos embargos monitórios" foi intempestiva.Requereu, desse modo, a reforma da sentença, no mérito.\xC2"... -
Acórdão nº 0000235-14.2010.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREFACIAL DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS COM BASE NO FUNDAMENTO DE FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR PRODUZIR PROVA. SENTENÇA INVÁLIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO PROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000235-14.2010.8.
...antecipadamente a lide e acolheu os embargos monitórios, reconhecendo a. procedência dos pedidos neles formulados. Em ... -
Acórdão Nº 0300929-73.2018.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE EXTRATOS DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DO DEMANDADO.RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO POR SUPOSTA COAÇÃO/VÍCIO DE VONTADE NA ASSINATURA DO PACTO. ARGUMENTO QUE NÃO CONSTA DA INICIAL DOS EMBARGOS...
... 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba, rejeitou liminarmente os embargos monitórios opostos pelo recorrente, julgando procedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 50075493320198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CD COM CONVERSA ENTRE OS CAUSÍDICOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SIGILO. REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPLEMENTADOS. EMBARGADO QUE ACOSTOU AOS AUTOS PROVA CABAL DE QUE REALIZOU EMPRÉSTIMO AO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR FOI REPASSADO A TÍTULO DE DOAÇÃO....
...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à ação monitória (doc. 7, evento 2), consoante o artigo 487, I, do ...APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CD COM CONVERSA ENTRE OS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284050-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PERCENTUAL SOBRE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 2º E 8º - MANUTENÇÃO.I. Havendo sucumbência recíproca, autor e réu devem arcar, de forma proporcional à sucumbência sofrida, com os honorários advocatícios sucumbenciais.II. Os honorários...
...interpõe recurso de apelação nos autos dos embargos monitórios ajuizados por MARIA DE FÁTIMA NORONHA. A sentença julgou ...