embargos monitórios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076562320174058400), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTERIORMENTE. DECISÃO PROFERIDA NO CURSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelação interposta em face de decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelas executadas, determinando o prosseguimento do feito
... ser anulada a sentença e reaberto o prazo para apresentação de embargos monitórios ... Sustenta, ainda, a ilegalidade de cláusulas constantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004279120174058503), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800427-91.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Juliano Ciarini APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL....
... Embargos Monitórios, convertendo o mandado inicial em Título Executivo Judicial ... -
Acórdão nº 1.0702.12.001902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - CHEQUES EMITIDOS COMO CAUÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - CONDUTA ABUSIVA - TÍTULOS INEXÍGIVEIS. É inviável a apreciação de documentos preexistentes que só foram apresentados em sede recursal, após a parte expressamente renunciar ao direito de produção de outras provas....
... ao monitria ajuizada contra CARLOS ROBERTOS CALIXTO, acolheu os embargos monitrios e julgou improcedentes os pedidos iniciais, pelos seguintes ... -
Acórdão Nº 5025077-65.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRAZO - DEFENSORIA PÚBLICA - CONTAGEM - DOBRO - TEMPESTIVIDADEComo a Defensoria Pública "gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais" (CPC, art. 186), são tempestivos os embargos monitórios apresentados por seus representados no prazo de 30 dias (CPC, arts. 701 e 702).
... da Defensoria Pblica Estadual, apresentou resposta, na forma de embargos, na qual refutou os argumentos da pea vestibular, asseverando que o servio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, mas compete ao devedor, nos embargos monitórios, a possibilidade de comprovar a inexistência do...
... a orientao deste Tribunal de Justia:EMENTA: APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUES SUSTADOS POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUTAL - ... -
Acórdão Nº 0003725-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... , bem como para que seja concedido prazo para oposição de Embargos Monitórios, em razão dos Princípios do Contraditório e da Ampla ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020530320164058400), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... proposta pela Caixa Econômica Federal, julgou improcedentes os Embargos Monitórios, reconhecendo o direito da instituição financeira à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029427420184058500), 12-05-2020
PJE 0802942-74.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios opostos por COMERCIAL DE ARTIGOS...
... Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios opostos por COMERCIAL DE ARTIGOS PARA FESTAS E DOCES LTDA - ME ... -
Acórdão Nº 0019122-46.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE TODAS AS PROVAS ...
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Processo nº 0038726-79.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Oposição de Embargos Monitórios. Sentença de Rejeição Dos Embargos. Apelação Do Réu. Não Assiste Razão Ao Recorrente. Provas Colhidas Nos Autos que Dão Conta Da Existência Do Débito a Ser Honrado Pelo Apelante. Correta a Sentença que Constituiu Em Pleno Direito O Título Executivo. Petição Inicial que Preenche Os Requisitos Legais. Embargado que Se...
... EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005499-04.2011.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-06-2022
... CONTRATO DE FORNECIMENTO ... DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS ... PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009858120174058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800985-81.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NUBIA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Juízo da 5ª Vara Federal-RN, que julgou improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em consequência, julgou procedente o ... a dívida ora cobrada, razão pela qual improcedem os embargos monitórios" e procede a ação intentada pela CAIXA. ... Assim, nego provimento \xC3" ... -
Acórdão Nº 0303351-67.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS, OPOSTOS PELA PARTE DEMANDADA. SENTENÇA QUE REJEITA OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032136720214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803213-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVER ATIVIDADES E RECREACOES LTDA ADVOGADO: Jose Antunes Palmeira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811229-10.2019.4.05.8300 -
... ção da devedora para pagamento da dívida e/ou oferecimento de embargos ao cumprimento de sentença, id. 4050000.25135900 ... Contrarrazões ... ré, ora agravante, a pagar a dívida ou oferecer embargos monitórios, no prazo legal, com seus respectivos, AR's (avisos de recebimento), ids ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167800520184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0816780-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAYVISON SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: Tiago Oliveira Reis ADVOGADO: Alexandre De Oliveira Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... ção interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos" monitórios, e julgou procedente o pedido deduzido na ação monit\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010867-31.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro ... ícios, quando verificado que o requerido apresenta Embargos Monitórios, deixando de cumprir a obrigação ... 3. SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0474.16.001378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FORNECIMENTO DE BEBIDA ENERGÉTICA CONFORME NOTA FISCAL - DÍVIDA A SER PAGA MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS DA PROVA - DIREITO DO CREDOR PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDO - CORREÇÃO DO VALOR COBRADO. 1- No procedimento monitório, uma vez opostos embargos, o embargante atrai para si o ônus da prova desconstitutiva do direito do...
... LCTEA LOGSTICA E DISTRIBUIO LTDA., que julgou improcedentes os embargos. A apelante (ff.103/107) alega que demonstrou fatos modificativos e ... -
Acórdão nº 1.0474.16.001378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FORNECIMENTO DE BEBIDA ENERGÉTICA CONFORME NOTA FISCAL - DÍVIDA A SER PAGA MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS DA PROVA - DIREITO DO CREDOR PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDO - CORREÇÃO DO VALOR COBRADO. 1- No procedimento monitório, uma vez opostos embargos, o embargante atrai para si o ônus da prova desconstitutiva do direito do...
... LCTEA LOGSTICA E DISTRIBUIO LTDA., que julgou improcedentes os embargos. A apelante (ff.103/107) alega que demonstrou fatos modificativos e ... -
Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
... , em Ao Monitria promovida por LUIZ ANTNIO DOS SANTOS, rejeitou os Embargos a ela opostos, constituindo de pleno direito o ttulo executivo judicial, ... -
Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
... , em Ao Monitria promovida por LUIZ ANTNIO DOS SANTOS, rejeitou os Embargos a ela opostos, constituindo de pleno direito o ttulo executivo judicial, ... -
Acórdão Nº 0311666-88.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DA COMPRA DE MERCADORIAS. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO TÍTULO APRESENTADO NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO PELA EMBARGANTE APTO A DECONSTITUIR A
... (Evento 1).Regularmente citada (Evento 37, AR38), a parte r ops embargos ao monitria alegando, em suma, a quitao do dbito por meio de depsito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052734120184058205), 01-02-2022
PJE 0805273-41.2018.4.05.8205 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO À PESSOA JURÍDICA E CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - CHEQUE EMPRESA CAIXA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedentes os Embargos Monitórios e, por consequência, condenou os...
... Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedentes os Embargos Monitórios e, por consequência, condenou os embargantes/réus a pagarem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143008820174058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814300-88.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN CASTRO ALVES VILELA ADVOGADO: Helio Lucena Barbosa Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. CIVIL.
... embargos monitórios, entendendo que a inadimplência do embargante ensejou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000615620204058306), 25-01-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO DAS CONDIÇÕES DE CLÁUSULAS DO CONTRATO POR AVALISTA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, declarando...
... embargos monitórios, declarando constituído o título executivo no valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004742120194058107), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800474-21.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HERMES DE MACEDO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De...
... Embargos Monitórios, julgando procedente a Ação Monitória para constituir o ...