embargos monitórios
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Acórdão nº 1.0000.23.010980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da...
... Citado, o Apelante apresentou embargos, arguindo preliminar de carncia de ao por ilegitimidade passiva. No ... -
Acórdão nº 1.0090.18.001182-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - MÉRITO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. - Quando a discussão instaurada nos autos diz respeito à legalidade de encargos previstos em contrato bancário, não se revela indispensável a prova técnico-contábil na pendência...
... Monitria ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedentes os Embargos opostos pelos Apelantes, condenando-os ao pagamento das custas processuais ... -
Acórdão nº 1.0090.18.001182-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - MÉRITO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. - Quando a discussão instaurada nos autos diz respeito à legalidade de encargos previstos em contrato bancário, não se revela indispensável a prova técnico-contábil na pendência...
... Monitria ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedentes os Embargos opostos pelos Apelantes, condenando-os ao pagamento das custas processuais ... -
Acórdão Nº 0300581-79.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES, MAS APENAS ÀQUELES QUE,...
... Realizada a citação em 06/08/2014 (fl. 28). Apresentados embargos monitórios pela parte requerida (fls. 30/35), alegando: (a) ... -
Acórdão nº 50075493320198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CD COM CONVERSA ENTRE OS CAUSÍDICOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SIGILO. REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPLEMENTADOS. EMBARGADO QUE ACOSTOU AOS AUTOS PROVA CABAL DE QUE REALIZOU EMPRÉSTIMO AO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR FOI REPASSADO A TÍTULO DE DOAÇÃO....
... ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à ação monitória (doc. 7, evento 2), consoante o artigo 487, I, do ... APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CD COM CONVERSA ENTRE OS ... -
Acórdão Nº 0312310-41.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS LIMINARMENTE REJEITADOS. RECURSO DOS DEVEDORES. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TESE GENÉRICA. EXEGESE DAS SÚMULAS 381 E 382 DO STJ. DICÇÃO DO § 3º DO ART. 702 DO CPC. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 0312310-41.2019.8.24.0038), rejeito liminarmente os embargos no que toca aos juros remuneratórios (CPC, art. 702, §§ 2º e ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS LIMINARMENTE REJEITADOS. RECURSO DOS DEVEDORES. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0301338-26.2016.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... , firmado em 5 de maio de 2010.Citados, os acionados ajuizaram embargos monitórios. Na peça, arguiram, preliminarmente, a nulidade do feito, ao ...
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Acórdão Nº 0705332-07.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-03-2021
... CLÁUSULA CONTRATUAL ... ABUSIVA. REDUÇÃO DO DÉBITO EM EMBARGOS MONITÓRIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O PROVEITO ...
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Acórdão Nº 0308160-66.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0308160-66.2018.8.24.0033/SC RELATOR: ...
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Decisão Monocrática Nº 0038656-11.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... AÇÃO ... MONITÓRIA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS ... PROCEDENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA. VALOR ...
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Acórdão nº 7006494-90.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2023
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária. Não ocorrência. Embargos monitórios. Demonstrativo atualizado do débito. Ausência. Rejeição liminar. Recurso desprovido. Não ocorre cerceamento de defesa quando o julgador promove o julgamento do feito no estado em que se encontrava por estar suficientemente instruído pelas provas acostadas aos autos, mormente quando a...
... pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Vilhena, nos embargos monitórios que opôs em face de BANCO BRADESCO S/A.O apelante opôs ... -
Acórdão Nº 0301392-17.2018.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... , a requerida Salete Terezinha Teixeira Lisboa Gatti ofertou embargos monitórios (evento 14) requerendo, de início, a concessão do benefício ...
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Acórdão nº 1.0223.11.011795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ART. 99, §§ 2º e 3º, CPC - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO.- O autor de ação monitória não precisa fazer prova da relação causal da emissão de cheque...
... Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios e constituiu de pleno direito o ttulo executivo judicial, ... -
Acórdão Nº 0601081-02.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... de Aldri Distribuidora de Gneros Alimentcios Ltda., acolheu os embargos monitrios e julgou improcedente o pedido inicial,cuja parte dispositiva ...
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Acórdão Nº 0300469-14.2014.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... MONITÓRIA. NOTA FISCAL DE PRODUTOR. EMBARGOS MONITÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA ...
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Acórdão nº 1.0479.12.010254-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: PRIMEIRO RECURSO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO. - O não atendimento ao despacho que determina ao primeiro apelante que proceda à regularização de sua representação processual importa o não conhecimento do recurso por ele interposto. SEGUNDO RECURSO - EMBARGOS MONITÓRIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DE...
... em desfavor dos segundos, julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios, para constituir, de pleno direito, o ttulo executivo judicial ... -
Acórdão nº 1.0479.12.010254-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: PRIMEIRO RECURSO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO. - O não atendimento ao despacho que determina ao primeiro apelante que proceda à regularização de sua representação processual importa o não conhecimento do recurso por ele interposto. SEGUNDO RECURSO - EMBARGOS MONITÓRIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DE...
... em desfavor dos segundos, julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios, para constituir, de pleno direito, o ttulo executivo judicial ... -
Processo nº 0015481-33.2012.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... de embargos monitórios. Sentença de procedência. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038120620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803812-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: Danilo Pereira De Carvalho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CARTA PRECATÓRIA....
... (quinze) dias, a dívida constante da inicial ou para oferecer embargos no mesmo prazo ... Desta forma, como foi iniciado equivocado o ... erro, visto que, ficou impossibilitado de apresentar Embargos Monitórios, em razão de que o Juízo deprecado intimou como se fosse uma Execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004455720174058101), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800445-57.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANEDILVA LEITAO MARTINS - ME e outro ADVOGADO: Charles De Lima Lourenço APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio...
... ção interposta pela particular contra sentença que rejeitou os embargos monitórios, constituindo de pleno direito o título executivo judicial ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...
... em face do apelante, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...
... em face do apelante, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - ATENDIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA NULA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INSTRUÇÃO REGULAR - QUALIFICAÇÃO DA PARTE - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO - ÔNUS DA PROVA. A insurgência
... "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos monitrios ofertados, e declaro constitudo, de pleno direito, o ttulo ... -
Acórdão Nº 0049685-93.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA ADOÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. QUANTIFICAÇÃO CORRETA PELA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO.-Na espécie, as questões ventiladas nos Embargos Monitórios tratam-se de alegações de excesso de execução, o que atrai para a Embargante a necessidade de apresentação de
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU ... EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA ... ADOÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0055175-80.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA ADOÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. QUANTIFICAÇÃO CORRETA PELA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO.-Na espécie, as questões ventiladas nos Embargos Monitórios tratam-se de alegações de excesso de execução, o que atrai para a parte Embargante a necessidade de apresentação
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU ... EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA ... ADOÇÃO DE ...