Embriaguez habitual
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Decisão monocrática Nº 1388995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... E PROPORCIONALIDADE - CONTEUDO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EMBRIAGUEZ HABITUAL - PATOLOGIA CONFORME ENTENDIMENTO DA OMS - NECESSIDADE ...
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Do contrato individual do trabalho
... A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual, podendo ele fornece seu trabalho a diversas empresas ao mesmo tempo ... funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; ... CLT ...
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Acordão nº 20080153202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
Embriaguez em serviço. Contumácia. Perdão tácito. O art. 482, alínea f da CLT autoriza a dispensa do empregado por justa causa em duas hipóteses distintas: embriaguez habitual ou em serviço. Habitual é quando o trabalhador, fora do serviço, se serve rotineiramente de bebidas alcoólicas e se embriaga, por vício, expondo-se à admiração pública e expondo negativamente o nome da empresa que o mantém...
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Acórdãos nº 0008186-67.2007.8.26.0066 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... INCAPACIDADE RELATIVA. EMBRIAGUEZ HABITUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGÓCIO VÁLIDO. 1. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001582-41.2017.5.07.0027), 2017-12-19
... 482, alínea 'f' da CLT , ou seja, "embriaguez habitual ou em serviço". Assevera, entretanto, "que muito embora na ...
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Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... reconhecimento do abandono do cargo por embriaguez habitual, pautando-se em decisão do Tribunal de ... Justiça do Paraná; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... II — abandono de cargo; ... III — inassiduidade habitual; ... IV — improbidade administrativa; ... V — incontinência pública ... pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de ...
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Das infrações e sanções disciplinares
... O uso habitual de drogas por um advogado, nos termos do art. 34, XXV e parágrafo único, ... Parágrafo único. Inclui-se na conduta incompatível: ... c) embriaguez ou toxicomania habituais." ... O art. 37, I, do EAOAB, prevê como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000809-89.2019.5.07.0038), 2020-06-05
... Argumenta que a embriaguez não restou sobejamente comprovada, e que o juiz de origem "baseou sua ... Aduz que, se fosse o caso de embriaguez habitual, deveria ter sido tratada como doença, com o encaminhamento do autor ao ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... c) Negociação habitual ... É aquela que ocorre quando o empregado exerce atividades mercantis ... f) Embriaguez habitual ou em serviço ... A pena de demissão por justa causa prevista ...
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Artigos 477 a 486
... c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando ... f) embriaguez habitual ou em serviço; f) embriaguez habitual ou em serviço; ... g) ...
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DECRETO Nº 946, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que Dispõe Sobre a Profissão de Guia de Turismo e da Outras Providencias.
... b) a incontinência pública escandalosa; ... c) a embriaguez habitual ... Art. 8º Pelo desempenho irregular de suas atribuições, o ...
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Algumas especificidades da relação de emprego doméstico trazidas pela LC n. 150/2015
... faltas e atrasos reiterados ao serviço, sem justificativa; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) ato de indisciplina ou de insubordinação; h) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O art. 482, alínea “c”, prevê a embriaguez habitual como motivo de justa causa para rescisão de contrato pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001398-02.2014.5.07.0024), 2015-07-15
... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO EMENTA EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEA "F" DA CLT. Tendo em vista o stado de embriaguez habitual e no serviço do obreiro, inclusive com resquícios da existência de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 93) Jornada de trabalho. Prorrogação habitual e permanente. Artigo 59 da CLT. A prorrogação de jornada aludida no ... f) embriaguez habitual ou em serviço; ... g) violação de segredo da empresa; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-85.2016.5.07.0014), 2018-11-06
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. A embriaguez em serviço (CLT, art. 482, "f"), não ... , destacando que "( ... ) A embriaguez pode se dar de maneira habitual, a qual podemos identificar como crônica, ou ocasional. No primeiro caso, ...
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Extinção do contrato de trabalho
... c) Negociação habitual ... É aquela que ocorre quando o empregado exerce atividades mercantis ... f) Embriaguez habitual ou em serviço ... A pena de demissão por justa causa prevista ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... gozo de auxílio-doença, incapacitado de recuperar sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação até que seja dado como ... f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... I.1 - JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ ... O Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região reconheceu a ... c) negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando ...
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Decisão monocrática Nº 1389581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... - Não desconstituída a embriaguez do condutor do veículo automotor segurado no momento do acidente, ... ão de indenização no caso de atos decorrentes da embriaguez habitual ou eventual, consoante se depreende das condições gerais do seguro ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... ínea “f” poderia gerar dúvida porquanto traz a ideia de “embriaguez habitual ou em serviço”, mas esta hipótese está relacionada com o uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001187-23.2014.5.07.0005), 2017-08-10
... JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. DOENÇA (ALCOOLISMO) NÃO COMPROVADA. A embriaguez em ... suficiente à rescisão contratual por justa causa, a "embriaguez habitual ou em serviço" (CLT, art. 482, alínea "f"). São duas hipóteses ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2018-03-20
... , constatados os fatos típicos de mau procedimento, desídia, embriaguez habitual ou em serviço e indisciplina, despediu o consignado por justa ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando ... Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f” ). Registre-se que o tipo legal ...