empregadores domésticos
-
Empregador doméstico que não quitar eSocial pode ser inscrito na dívida ativa da União
Agncia O Globo -Empregadores domsticos que no quitaram todas as guias do eSocial de seus funcionrios ...
-
Empregador que não quitar eSocial pode ser inscrito na dívida ativa da União
Agncia O Globo -Empregadores domsticos que no quitaram todas as guias do eSocial de seus funcionrios ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000154-42.2020.5.13.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. MICROEMPRESA. EXIGÊNCIA A CADA NOVO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 899, §9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. O artigo 899, §9º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, conferiu benefício a determinadas entidades ao reduzir,
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1133-41.2017.5.10.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM VALOR REDUZIDO. APLICAÇÃO DO ART. 899, § 9º, DA CLT. MARCO TEMPORAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. I.
... lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e ... -
Acórdão Nº 0020753-20.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE OBJETIVA DESTRANCAR O RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECEBIDO POR DESERTO. DEPÓSITO RECURSAL REDUZIDO À METADE. APLICAÇÃO DO §9º DO ART. 899 DA CLT. O depósito recursal para empresas sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será reduzido à metade, por disposição do §9º do art. 899 da CLT....
... O depósito recursal para empresas sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010245-41.2014.5.06.0211), 09-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ANTIGO EMPREGADO. CONHECIMENTO DOS FATOS. CABIMENTO. SÚMULA 377 DO C. TST. REVELIA AFASTADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. I - A Súmula 377, do C. TST, cristalizou o entendimento de que é imprescindível que o preposto seja empregado da empresa, exceções feitas aos empregadores domésticos e micro e
... o preposto seja empregado da empresa, exceções feitas aos empregadores domésticos e micro e pequeno empresários. II - A hipótese a trato cuida ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – aos demais empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos aposentados aos sessenta e cinco anos de ... urbana até 24 de julho de 1991 e para os trabalhadores e empregadores rurais amparados pela previdência social rural obedecerá à seguinte ...
-
Medo e incerteza entre domésticos e empregadores
Empregados temem demissões. Patroas ainda têm dúvidas sobre as mudanças na legislação Mão dupla. Para Vitória Carneiro, domésticos precisam do emprego e patroas, de alguém que cuide dos filhos Hudson Pontes/28-3-2013 perdas e ganhos Se por um lado a...
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... e depois de consulta às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2. Esta consulta não será ... em trabalhos manuais, ou que são empregadas em serviços domésticos ou ocupações analógicas ... 3. Cada membro deve indicar, no seu ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10882-27.2016.5.15.0031) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADA DOMÉSTICA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS ENTABULADAS ENTRE OS SINDICATOS DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS - ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INCAPACIDADE JURÍDICA DO SINDICATO PATRONAL PARA AJUSTAR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b,...
... ÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS ENTABULADAS ENTRE OS SINDICATOS DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS ... - ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA ... -
Receita notifica 500 mil patrões por atrasos no eSocial de domésticas; veja como regularizar
A Receita Federal está enviando alertas aos empregadores que estão em atraso com as contribuições previdenciárias feitas em e de seus empregados domésticos ... Segundo o Fisco, cerca de 500 mil patrões têm pendências de ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item III do artigo 5º.” ... "Art. 79. A ... ções ou fianças reciprocamente outorgadas, os encargos domésticos evidentes, os registros constantes de associações de qualquer natureza, ...
-
Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , firmado entre o Sindicato das empregadas e trabalhadores domésticos da Grande São Paulo – SINDOMÉSTICA – SP e o Sindicato dos ... Grande São Paulo – SINDOMÉSTICA – SP e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo – SEDESP. Levando em consideração ...
- ACÓRDÃO Nº 890/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-04-2018
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados ...
-
Acórdão Nº 0022206-60.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2018
... ósitos obrigatórios à conta vinculada do FGTS dos empregados domésticos são devidos pelos empregadores apenas a contar de 01.10.2015, nos termos ...
-
Exercício de algumas profissões
... , e ao direito de concluírem convenções coletivas com os empregadores e com organizações patronais ... Os índios isolados não podem ... 7º, a, da CLT afastava a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ante as claras referencias ...
-
nº 1999.01.00.075992-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
1. Tendo em vista os princípios da livre associação sindical e da não-interferência estatal no funcionamento e na organização dessas entidades, é inconstitucional e abusiva a cassação do registro no Ministério do Trabalho de sindicato de empregadores domésticos (Carta Magna, art. 8º, caput, I).2. Por outro lado, o artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho não proíbe a constituição de...
... APELADO: SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMESTICOS DO ESTADO DE SAO ... PAULO-SEDESP E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ... -
Exercício de algumas profissões
... ção prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego ... O salário mínimo profissional deve ... 7º, a, da CLT afastava a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ante as claras ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Tendo em vista os frequentes abusos dos empregadores no tocante a anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social — ... Até os domésticos, excepcionados na mesma lei, passaram a ter esse direito, por força do ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... de direitos dos trabalhadores em geral — urbanos, rurais, domésticos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, o pagamento em ... Os sindicatos — em número de 15.582 (trabalhadores e empregadores) registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (número atualizado até ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... motivo de idade avançada, condição de saúde ou encargos domésticos", continuar impossibilitada de angariar meios para o seu sustento ... § 2\xC2" ... IV - o tempo de serviço relativo à filiação dos segurados empregadores, facultativos, empregados domésticos e trabalhadores autônomos só será ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , em contratando sob a égide trabalhista, responderão como empregadores. E a competência será da Justiça do Trabalho (art. 114, CF/88) ... O ... Referidos profissionais não se caracterizam como domésticos, desde que prestem serviços ao condomínio, na administração do ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...