empregadores domésticos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Trabalhadores em chácaras de recreio são considerados domésticos e não rurais. Apenas quando na área rural se exerce atividade produtiva, ... Contudo, mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu a produção de prova requerida e ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... empregadores que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores ou ... 189 — Trabalho decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (2011) (118) ... Artigo 1 ... Para o propósito desta Convenção: ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de direitos dos trabalhadores em geral — urbanos, rurais, domésticos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, o pagamento em ... Os sindicatos — em número de 15.582 (trabalhadores e empregadores) registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (número atualizado até ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... na modalidade de táxi aéreo, quando estiverem operando voos domésticos em território brasileiro, terão obrigatoriamente seu quadro de ... estejam a ele vinculados por contrato de trabalho quando os empregadores" dos respectivos tripulantes não possuírem equipamento ou instrutores pr\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... b) dos empregadores domésticos; ... c) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de ...
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R201 - Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
... b) contemplar a possibilidade de adotar ou apoiar medidas para fortalecer a capacidade das organizações de trabalhadores e empregadores, as organizações que representem os trabalhadores domésticos e as organizações que representem os empregadores dos trabalhadores domésticos, ...
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O empregado
... pela CLT ( natureza contínua ), a Lei Especial dos Domésticos (n. 5.859/72) fez claramente uma opção doutrinária, ... firmando ... condomínios, por exemplo —, também não podem ser empregadores domésticos. Mesmo o espólio do falecido empregador doméstico tende a ...
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eSocial
... O eSocial já é uma obrigação para os empregadores domésticos, e com sua vigência será obrigatório para todos os ...
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Outras formas de contratação
... 150/2015, a Lei n. 12.964, de 8.4.2014, que estendia aos empregadores domésticos a possibilidade de sofrerem as multas da CLT, modificando a ...
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A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim
A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores" "As normas principiológicas,...
... a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores” ... “As normas principiológicas, constituem ótimos ideais a serem ... domésticos encaminham os trabalhadores ao órgão do INSS, que lhes paga ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... relações que soem ser estabelecidas entre trabalhadores e empregadores. De tal arte, eventual tentativa de impor-se a aplicação dos arts. 926 e ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Comentários à Legislação Sindical
... a categoria que se mede pelo conjunto de trabalhadores ou empregadores ... a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam ...
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Exercício de algumas profissões
... A definição atribuída aos trabalhadores e empregadores diz respeito a base territorial do sindicato – art. 8 º , II, da ... 7º, a, da CLT afastava a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ante as claras referencias ...
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Relações trabalhistas
... de emprego ou de prestação de serviços para empresas ou empregadores domésticos, eventos estudados no Direito do Trabalho e Direito Civil ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... das mulheres pobres ocupadas no Brasil trabalha em serviços domésticos, um dos percentuais mais altos da América Latina. 21 ... Segundo Bila ... e deveres no exercício da profissão e evitando abusos dos empregadores; conferiria ao beneficiário do cuidado a segurança de uma boa ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... Poucos empregadores domésticos efetivamente optaram por contribuir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de suas domésticas, requisito indispensável para que ...
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O empregado
... pela CLT ( natureza contínua ), a Lei Especial dos Domésticos (5.859/72) fez claramente uma opção doutrinária, firmando o conceito ... e condomínios, por exemplo —, também não podem ser empregadores domésticos. Mesmo o espólio do falecido empregador doméstico tende a ...
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Decisão da Presidência nº 38924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Decisões Monocráticas nº 38924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... de freqüência aos cursos de aprendizagem ministrados pelos empregadores a seus empregados, em escolas próprias para esta finalidade, ou em ...
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Recursos no processo do trabalho
... , em que se admite o jus postulandi dos empregados e empregadores (CLT, art. 791) na instância ordinária (TST, Súmula n. 425), salvo no ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA ... PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO CLASSIFICAÇÃO COMO AGENTE INSALUBRE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... , entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; ... IV — os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, ... • Ações de empregados domésticos; ... • Ações de empregados temporários; ... • Ações de ...
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Artigos 1º a 4º
... portanto, é um corpo social, uma ideia reunindo empregados e empregadores por uma mesma razão, sendo certo que o pressuposto dessa união não é a ... empregadores equiparados (43) , entes estatais, empregadores domésticos, etc ... Por isto, como visto e já exaltado, a expressão empresa ...