Empregados comerciais
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nº 90.01.14151-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 1999
DENÚNCIA DE CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O SERPRO E A CEF NÃO PODE SER CONSIDERADA "MUDANÇA TECNOLÓGICA E/OU ALTERAÇÕES DE PROCESSOS PRODUTIVOS E/OU COMERCIAIS." 1 - Não é válido o acordo coletivo do trabalho celebrado antes da proibição de sindicalização de seus empregados, ainda mais que o acordo não foi aprovado pelo Conselho Interministerial de Salários das Empresas Públicas, nem entregue ao...
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O assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil: violência no trabalho e nas ruas
A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi marcada por uma disputa acirrada e com um número recorde de denúncias de assédio eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período pré-eleitoral de definição de candidatos e na campanha eleitoral, se viveu uma verdadeira guerra, patrocinada pela extrema direita, que se utilizou de todos os...
... eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período pré-eleitoral de definição de ... e varejista e uma miríade de micro e pequenas empresas comerciais e de serviços, diante da possibilidade de vitória de Lula nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 811-67.2016.5.09.0019)
... EMPREGADOS" EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E MISTOS E EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇ\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... extra 8.9.20) ... III — estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais ... , conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a) deverão ser levantados com observância das leis comerciais e fiscais e transcritos no livro Diário; ... b) somente produzirão ... ) da soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários (Lei n. 4.982, de ...
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Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... de doença dos trabalhadores da indústria e comércio e dos empregados domésticos, e a Convenção n. 25 relativa ao seguro de doença dos ... de velhice para pessoas empregadas em empresas industriais ou comerciais, nas profissões liberais e para trabalhadores externos e empregados ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... , mensagens oficiais, jornais e uma gama variada de fontes são empregados para correlacionar as dinâmicas econômica e urbana, opções políticas, ... Salvador em meados dos anos oitocentos), “as principais casas comerciais situadas na Rua Nova do Comércio compunham o mais belo bloco de ... -
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO: 22/1203-0022838-5.OPM: BM-HBM/S
... estabelece: "Responder nos prazos legais, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução ... do serviço e por ... ções trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias, comerciais e as demais previstas ... na legislação específica, cuja inadimplência ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI). VÃCIO INEXISTENTE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De acordo com o previsto no art. 1.022 do CPC/2015, cabem Embargos de Declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de Registro do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Art. 47. As emprêsas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter o ensino de 1º grau tuito para seus empregados e o ensino dos filhos dêstes entre os sete e os quatorze anos ou a ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... competência territorial para demandas de agentes ou viajantes comerciais; 6.3 A competência territorial para demandas de trabalhadores que ... obtidas em meio digital tanto por empregadores quanto por empregados", valendo destacar: a) a admissibilidade e licitude de acesso à comunicaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 21.186, de 22.03.1932 se refere a “empregados" em estabelecimentos comerciais” e o Decreto n. 23.322, de 03.11.1933 a \xE2\x80" ...
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Introdução
... Num mesmo ramo econômico, empregados de pequenas empresas e de grandes conglomerados econômicos passam a ter ... ou coletivas; locais, regionais, nacionais ou multinacionais; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-41.2012.5.14.0041)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO AOS DOMINGOS DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o funcionamento de...
... 13.015/2014. TRABALHO AOS DOMINGOS DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ... ALIMENTÍCIOS. NECESSIDADE ... comerciais em geral em domingos e feriados está condicionado às exigências de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Num mesmo ramo econômico, empregados de pequenas empresas e de grandes conglomerados econômicos passam a ter ... ou coletivas; locais, regionais, nacionais ou multinacionais; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , na forma da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, serão empregados na manutenção e no desenvolvimento de atividades esportivas congruentes ... à sua gestão, ressalvados, em qualquer caso, os contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade, sem embargo da competência ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO SALÃRIO-EDUCAÇÃO. PESSOA FÃSICA TITULAR DE CARTÓRIO. INEXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, trata-se de...
... contribuição para o salário-educação, em relação aos empregados vinculados ao ... impetrante enquanto pessoa física titular de cartório ... da contribuição para o salário-educação as empresas comerciais, ... industriais e agrícolas. O Tabelionato de Notas é uma serventia ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3211/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... do ente público pelos direitos trabalhista dos empregados da empresa contratada- é estranha ao disposto no art. 37, inciso XXI, da ... ável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato e a inadimplência do contratado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021666720194058103), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Regime de não cumulatividade. Creditamento de insumos. Critérios de essencialidade e relevância. Definição do alcance. Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.221.170/PR. Objeto social em específico. Fabricação e comércio de calçados e vestuário. Despesas com a contrataç
... com pagamento de comissões aos representantes e aos agentes comerciais, após integrada por decisão que conheceu dos embargos de declaração ... ção de serviços, que neles possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtração importe na impossibilidade mesma da prestação do ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De ... Empregados Da Vale - Investvale Advogado: Maria Aparecida Miranda Terrigno ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-124640-33.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166600-03.2006.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula nº 327 desta Corte, -Tratando-se de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas anteriores ao qüinqüênio-. Recurso de revista não conhecido. -SEXTA PARTE- -...