Emprego de coação moral
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Acórdão nº 0000007-46.2016.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... ABSOLVIÇÃO – COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL - AUSÊNCIA DE ... comercial, e utilizando do emprego de arma de ... fogo, renderam o operador de caixa ...
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Provas ilícitas no direito do trabalho
... para obtê-las ou que atentam contra a moral e os bons costumes do respectivo meio social, ou ... de prova nas relações de trabalho com o emprego de tortura, coação física, coação ...
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Acórdão Nº 0231055-71.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... DE PENA DE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE ... MANUTENÇÃO ... PROBATÓRIO ...
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Acordao N° 1601920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível não comprovada. Causa excludente da ilicitude. Estado de necessidade. Inocorrência. Recurso parcialmente conhecido e...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. CAUSA ... -
Processo nº 0037951-25.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... ÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO ... COAÇÃO ... reconhecimento da coação moral ...
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Acórdão Nº 0000031-49.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP), UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO, E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - ACUSADO QUE, EM CONCURSO COM UM ADOLESCENTE E MEDIANTE O USO DE UMA ARMA DE
... CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0000594-33.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2022
... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, COM O EMPREGO DE MEIO CRUEL ... E MEDIANTE RECURSO QUE ... ÇÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO ... MORAL. TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS. APELANTE ...
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Acordao N° 1265416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas. Reconhecimentos inquisitorial e judicial. Conjunto probatório coerente e harmônico. Coação moral irresistível. Não demonstração. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas, quando a condenação...
... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO ... -
Decisao Nº 0502256-92.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, §2º, II, c/c o art. 71, ambos do Código Penal. pena definitiva de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial, fechado, e de 219 (duzentos e dezenove) dias-multa. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DEFENSIVO, SUSCITADA PELO ministério público, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS RAZÕES...
... justiça QUE TERIA PRATICADO O FATO, SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ALBERGAMENTO, ... -se e ressabe-se que a coação moral é o emprego de grave ameaça, para que alguém faça, ou ... -
Processo nº 0002394-79.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, DO CRIME DE ...
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Acórdão Nº 0002982-22.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... ATIPICIDADE DA CONDUTA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS –– EMPREGO DE ARMA DE FOGO – AUMENTO DE ... 2/3 NA ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Constitui princípio de moral elementar que a ninguém é lícito enriquecer com a jactura alheia. Do ... Gomes 1113 , que alguns vícios de vontade – o erro, o dolo e a coação – traduzem uma divergência entre a vontade real e a vontade declarada ...
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Acórdão nº 51230857520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS (2X). EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Coerentes e convincentes narrativas das vítimas, descrevendo, em ambas as fases de ausculta, a forma como foram abordadas pelo réu Gabriel, que desembarcava do automóvel conduzido pelo réu Thiago, ameaçando-as...
... , bem como grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram, para si ou para ... que esse segundo imputado prestou auxílio moral e material para a execução do delito ora ... de que o acusado foi vítima de coação irresistível em razão de ameaças levadas a ... -
Processo nº 0112263-11.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... coação ... criminosa ... Comprovação do emprego de arma. Utilização de diversas ... réu teria sofrido coação moral irresistível ou mesmo por ...
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Acordao N° 1335194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Inviável. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Laudo de exame de corpo de delito compatível. Autoria e materialidade demonstradas. Dolo. Desclassificação para lesão culposa. Impossibilidade. Condenação mantida. Aplicação da...
... 129, §4º, DO CP ... RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL. DEFESA DA SAÚDE DA FILHA DO CASAL ... CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DE PROCESSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... 8. Restando dúvida a respeito do emprego de violência ou grave ameaça pelo acusado ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Coação moral ... a) sob coação moral irresistível; ... âncias evidenciar a desnecessidade do emprego de medidas reeducativas ... Revisão da ...
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Acórdão Nº 0005237-64.2016.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... AUSÊNCIA DE FATO NOVO. TESE ... DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL APRESENTADA NA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007957-24.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, E ART. 158, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS PAUTADOS NAS TESES DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS...
... identificado, mediante a grave ameaa pelo emprego de arma de fogo, subtraram para si coisas alheias ... Alm disso, tambm ventilou a hiptese de coao moral irresistvel (art. 22 do Cdigo Penal) ... -
Acordao N° 1760686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal e processual penal. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas. Reconhecimentos inquisitorial e judicial. Conjunto probatório coerente e harmônico. Coação moral irresistível. Não demonstração. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a condenação se
... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO DEMONSTRAÇÃO ... -
Decisao Nº 0502250-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIDA. PROVADA A CONSUMAÇÃO DELITUOSA DO CRIME. IRRELEVANTE A BREVIDADE DA POSSE DA RES FURTIVA. ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 STJ. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE....
... ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO ... , mediante grave ameaça exercida como emprego de uma arma de fogo, subtraído da vítima o ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Um elemento histórico e moral entra na deter-minação do valor da força de trabalho, o que a distingue ... da “vontade”, pelas figuras do “interesse” e da “coação" social” para sua observância. Afirma Willis Santiago Guerra Filho que, \xE2" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... abril de 1997 o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando ... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... dos defeitos previstos no Código Civil (coação, dolo etc.) ... 6) Quitação em juízo: Em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, POR ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente ... emprego de provas ... ilícitas no processo penal desde ...
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Acórdão Nº 0002961-93.2011.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO ... DE PESSOAS – ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO CABIMENTO - ...
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Decisao Nº 0302760-58.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º-A, INCISO I, E § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 9 (NOVE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. 1. DA ALEGADA EXCLUDENTE DA...
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO ... NA PRÁTICA DA CONDUTA IMPUTADA, SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. PRÁTICA ...