Emprego de coação moral
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Acórdão nº 50034038520218210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... anos, aumentada em 1/3 pela majorante de emprego de arma branca) , no regime inicial SEMIABERTO , ... grave ameaça ( vis compulsiva ou coação moral), empregada uma faca para a consecução da ...
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Acordao N° 1409382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Coação moral irresistível. Ausência de prova dos requisitos necessários. Impossibilidade de reconhecimento da participação de menor importância. Coautoria comprovada. Desclassificação para modalidade tentada. Inviabilidade. Teoria da apprehensio ou da amotio. Fração de 1
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DAS ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ... -
Acórdão nº 50009398920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... ório, acrescentando a ocorrência de coação moral irresistível em relação à ré Simone, a ... ção moral irresistível quando há emprego de grave ameaça para sujeitar o agente à ...
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Acórdãos nº 0059109-86.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Concurso de agentes e emprego de arma. Pretensão de absolvição, diante do reconhecimento da coação moral irresistível. Impossibilidade ...
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Acórdão nº 0000736-87.2012.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
PENAL. APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ADEQUA&C
... ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA ... -
Acordao N° 1656719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Roubo circunstanciado por concurso de pessoas e emprego de arma branca (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Coação moral irresistível. Ausência de prova dos requisitos necessários. Causas de aumento mantidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há qualquer prova que demonstre que o coautor coagiu o apelante a cometer os delitos descritos na...
... EMPREGO DE ARMA BRANCA (POR DUAS VEZES).MATERIALIDADE E UTORIA ... COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DOS ... -
Acórdão nº 1.0470.11.008476-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE - COAUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - COAÇÃO MORAL IRRESÍSTIVEL - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO DO SEGUNDO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA - DELAÇÃO PREMIADA - INCABÍVEL.
... MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE - COAUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - COAÇÃO MORAL IRRESÍSTIVEL - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico ... 6. ASSÉDIO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INDENIZAÇÃO ... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COAÇÃO NÃO COMPROVADA Na decisão ... como aquelas que decorrem do contrato de emprego, descabendo, assim, sua aplicação subsidiária ...
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Acórdão nº0028748-39.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
... os levarem de volta; iii) agiu sob coao moral irresistvel, de modo que no poderia ser exigido, ... outrem, mediante grave ameaa exercida com emprego de arma de fogo, em comunho de desgnios e aes ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... moral públicas ou os direitos e as liberdades de ... de reabilitação, à preparação para o emprego e às oportunidades de lazer, de maneira que a ... a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... direito, como ocorre, por exemplo, com a coação moral irresistível ... 2.1. Posição da ... Morando em uma favela e sem emprego, Tício aban donou os estudos ainda na fase de ...
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Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...
... - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...
... - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...
... - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...
... - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ... - Acórdão nº HC 190343 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001437-60.2017.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Crime de roubo circunstanciado pelo emprego" de arma e concurso de pessoas. Pretensão absolut\xC3" ... Materialidade e autoria demonstradas. Coação moral irresistível não constatada. Dosimetria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-12.2004.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV. RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Calcada a revista apenas na indicação de afronta ao art. 7º, I, da Constituição da República, que assegura, como direito do trabalhador, -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros...
... RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Calcada a revista apenas na ... direito do trabalhador, -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... ADESÃO AO PDV. COAÇÃO. DANO MORAL. Tendo o colegiado a quo verificado a ausência ... -
Acórdão nº 325 de Tribunal Pleno, 28 de Marzo de 2003
AÇÃO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ORIENTAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA FÍSICA OU MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. Não se subsume à hipótese descrita no artigo 344 do Código Penal conduta de advogado consubstanciada na orientação de testemunha para depor em determinado sentido, sem que tenha havido emprego de ameaça física ou moral, requisitos imprescindíveis à configuração do...
... , DENÚNCIA, PRÁTICA, DELITO, COAÇÃO, CURSO DO PROCESSO ... OCORRÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, ... -
Acordao N° 1361093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de mútuo. Relação de emprego. Demissão. Retenção de valores. Coação. Não demonstrada. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... CONTRATO DE MÚTUO ... RELAÇÃO DE EMPREGO. DEMISSÃO. RETENÇÃO DE VALORES. COAÇÃO. NÃO ... DEMONSTRADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... democráticas (Coação no curso do processo – artigo 344 do Código ... de tentar impedir, com emprego" de violência ou grave ameaça, o livre ... exerc\xC3" ... livre e consciente de exercer violência moral ... contra os magistrados da SUPREMA CORTE, com a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... especial instituída para o exercício de emprego" em atividade disciplinada por regulamentação pr\xC3" ... moral ... § 3º Considera-se prejudicial à ... ções ?in natura? exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0262033-10.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU POR PRECARIEDADE DA PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER APLICAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, ARREFECIMENTO DO REGIME DE PRISÃO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E...
... TRÁFICO AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. RECURSO DA DEFESA O A ABSOLVIÇÃO ... POR ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU POR ... PRECARIEDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8597100-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RESCISÃO INDIRETA. COAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES. DANO MORAL ... das comissões, no curso do contrato de emprego, há menos de cinco anos da propositura da ...