Emprego de coação moral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1510-43.2014.5.02.0433)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional não analisou a controvérsia sob a ótica da matéria trazida no art. 62, II, da CLT, tampouco sob o enfoque da distribuição do encargo probatório, matéria dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Com efeito, observa-se que a Corte de...
... 2. DANO MORAL ... Diante da possível violação do ... , afeta ao reconhecimento do vínculo de emprego ... Agravo de instrumento conhecido e ... não há evidência de que tenha havido coação patronal para a reclamante celebrar o negócio, ... -
Acórdão Nº 0231951-17.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. (ART. 157, § 2º, II E VII, DO CPB). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUPOSTA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ACERVO PROBATÓRIO INDICA A PRÁTICA DO CRIME DE FORMA
... EMPREGO DE ARMA BRANCA. (ART. 157, § 2º, II E VII, DO ... EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
... de outra conduta, exclusivamente , a coação moral irresistível e a estrita obediência a ... , da mãe que, não podendo abandonar o emprego nem tendo alguém que ficasse a vigiar a sua ...
- Processo nº 1998.050.03144 de Primeira Câmara Criminal, 1 de Junio de 1999
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Decisao Nº 0301707-42.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ORALMENTE ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PARTE DISPOSITIVA E DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESCRITAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... 22, DO CÓDIGO PENAL. INACOLHIMENTO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA PELA DEFESA ... 21. No tocante ao emprego de arma branca, verifica-se que a utilização de ... -
Acórdão nº 0300959-46.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018
... Nunes Portugal, em concurso e com emprego de 2 (duas) armas de fogo [do tipo revólver, ... culpabilidade da coação moral irresistível ou pela atipicidade em razão ...
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Acórdão Nº 5008066-49.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
... grave ameaa, concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, subtraiu para si, coisa alheia ... na excludente de culpabilidade da coao moral irresistvel.Subsidiariamente, pugnou pela ...
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Processo nº 0019669-80.2009.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Com Emprego de Arma e Em Concurso de Agentes - Art. 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal. Autoria e Materialidade Devidamente Comprovadas. Importância Da Palavra Da Vítima Nos Crimes Patrimoniais. Improcedência Da Tese de Excludente de Culpabilidade Consistente Na Coação Moral Irresistível. Prova Contundente Da Materialidade e Da Autoria Do Delito. Declarações Firmes
... Apelação Criminal. Roubo com emprego de arma e em ... culpabilidade consistente na coação" ... moral irresistível. Prova contundente\xC2" ... - Processo nº 1998.050.04226 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Mayo de 1999
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... relação de trabalho e da relação de emprego ... Distingue a doutrina a relação de ... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ...
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Acórdão nº 50010352120208210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ção, mas afirmando não recordar do emprego de grave ameaça, ressalvando que estava ... Quanto à grave ameaça (coação moral ou vis compulsiva), esta restou ...
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Acordao N° 1399778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Extorsão. Denunciação caluniosa. Absolvição. Coação moral irresistível. Não comprovada. Prova firme e suficiente. Condenação mantida. Dosimetria. Antecedentes. Período depurador. Consequências do crime. Avaliação desfavorável. Manutenção. I - evidenciado pelo conjunto probatório que o réu, mediante o emprego de grave ameaça, exigiu valores em dinheiro da vítima, deve ser...
... ABSOLVIÇÃO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. PROVA FIRME ... probatório que o réu, mediante o emprego de grave ameaça, exigiu ... valores em dinheiro ... -
Processo nº 0239081-42.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... DIFERENCIADA EM RAZÃO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ... EMPREGO" DE ARMA DE FOGO; ESTABELECIMENTO DO REGIME\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003376-91.2011.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... , mediante grave ameaa exercida com o emprego de arma de fogo, dirigiram-se at esta cidade de ... com base na excludente de ilicitude de coao moral irresistvel ou por ausncia de provas da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , ao ser transposta para a relação de emprego", traz consigo inúmeras possibilidades de violaç\xC3" ... Cegueira moral ... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 37. (2) ... se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico” ...
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Acórdãos nº 3008441-89.2013.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... EMENTA: Roubo bi-qualificado por emprego" de arma e comparsaria (art. 157, § 2.\xC2" ... Coação moral irresistível não caracterizada ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 3 Supremo ... à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a seguridade ... admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...
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Dos vícios nos contratos
... ameaça medo, violência, fraude, dolo, coação, etc ... Os vícios que invalidam o ... , assim, o desrespeito à lei, a moral, configurando, assim, a baixeza das partes e ... A coação é qualquer emprego de forma física ou simples ameaça de mal ...
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Dos vícios nos contratos
... ameaça medo, violência, fraude, dolo, coação, etc ... Os vícios que invalidam o ... , assim, o desrespeito à lei, a moral, configurando, assim, a baixeza das partes e ... A coação é qualquer emprego de forma física ou simples ameaça de mal ...
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Escravização de Refugiados e Migrantes no Sul da Itália: liberdade restringida pela miséria econômica e sofrimento social
... dos debates entre todos os Ministros do Emprego dos países que integravam a União Europeia e ... @Restrição da liberdade: muito além da coação física ... Em 10 de maio de 1944, na ... da punição de cada violência física e moral em face das pessoas submetidas à restrição de ...
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Parte geral
... Outra causa é o exercício de emprego" público efetivo ... Vale ressaltar que, aqui, tamb\xC3" ... ífica e artística); e c) sua integridade moral (intimidade, vida privada, honra, imagem e nome) ... por alguém mediante erro, dolo ou coação são negócios inválidos, por não se ...
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Estupro (Art. 213)
... , do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis ) ou moral (vis compulsiva), com a “intromissão do ... ão dominante do STJ: “A primeira é a coação física; a segunda, a coação psicológica, a ...
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Acórdão Nº 0000241-47.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... ARMA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. LASTRO PROBATÓRIO ... QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 834-75.2013.5.08.0106)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST . Prevalece no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, na mesma linha da jurisprudência definida
... 5. DANO MORAL. EMPREGADOS GREVISTAS. ATOS DE INTIMIDAÇÃO ... em caso de retorno ao emprego, atitudes vedadas pelo ordenamento pátrio, uma ... , os valores de R$1.000,00 pela coação durante o período de greve e ... de ... -
A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
... livre do trabalhador de abandonar o emprego em razão da coação (física ou moral) imposta ...