empreitada conceito
42579 resultados para empreitada conceito
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora ... C — EMPREITADA. A distinção entre contrato de trabalho e contrato de empreitada (CC, ...
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Acórdão nº 1.0043.16.001577-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA - ALEGAÇÃO DE APARECIMENTO DE DEFEITOS, APÓS A REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM CÔMODOS COMERCIAIS - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - O art. 618, caput e parágrafo único, do CCB/2002, não tem aplicação em Contratos de Empreitada de mão-de-obra, em que as partes envolvidas ajustam a realizaçã
... possui, promovidas pelo Requerido, em decorrncia do Contrato de Empreitada Global que firmaram para tanto. Ressalta que, antes das obras, inexistiam ... 610 a 626, do CCB/2002. Confira-se o conceito de Contrato de Empreitada feito por Maria Helena Diniz:" o contrato pelo ... -
Sentença nº 1000652-21.2020.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... pleno funcionamento, o mesmo não deixa de ser um contrato de empreitada" que se insere no conceito de construção civil e, nesse sentido, a senten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001406-61.2013.5.07.0008), 2016-08-26
... - ME, porquanto celebrou contrato de empreitada apenas com a empresa B&S Engenharia Ltda ... para um serviço de ... atuar no ramo de distribuição de gás, não se inserindo no conceito de construtora ou incorporadora, uma vez que o contrato de empreitada ...
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... COM INIMIGO DECLARADO DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. CONCEITO DE TESTEMUNHA ... NO PROCESSO CIVIL NÃO SE APLICA AO PROCESSO PENAL, ... viabiliza um maior êxito na empreitada criminosa, uma vez que os réus se uniram, de forma organizada ... e em ... -
Acórdão nº 1014105-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1014105-79.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: MAXSUELEN DA SILVA MOREIRA PACIENTE: WESLEI BENEDITO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO
... , extraem-se dos autos indícios de envolvimento do paciente na empreitada delituosa, notadamente em razão do depoimento da vítima na audiência de ... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... -
Decisao Nº 0509057-78.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA....
... No caso concreto, a presença de um segundo indivíduo na empreitada delituosa foi amplamente comprovada através das declarações da vítima, ... revelador da personalidade do agente, integrando, assim, o seu conceito, pelo que deve anular o peso da reincidência. Diante da compensação ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... O conceito formado aprioristicamente não a fez ver circunstâncias relevantes” ... êxito em demonstrar o envolvimento de Leonardo Safi de Melo na empreitada criminosa”. Que “a denúncia expressamente imputa a Leonardo Safi de ...
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Advocacia extrajudicial
... , empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... 59.566/66 - Regulamento do Estatuto da Terra) ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o arrendamento é o contrato ...
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A tradução dos suportes fáticos
... Rui Barbosa 210 1. Introdução ... Na empreitada de analisar pragmaticamente a tradução dos suportes fáticos, iniciamos por retomar o conceito que adotamos de suporte fático. Apesar de nos valermos insistentemente ...
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Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa ... se percebe, aproxima-se da contemporânea figura civilista da empreitada ... Na locatio operarum importava não a contratação da obra (do ...
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Acordao N° 1352463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação. Associação criminosa (art. 288, do cp). Recurso do ministério público e das defesas. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de desclassificação para os crimes do art. 288-a do código penal e 244-b do estatuto da criança e do adolescente. Conceito de milícia privada. Inviabilidade. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Modulação em 1
... DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONCEITO DE MILÍCIA ... PRIVADA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... o acusado foi o mentor intelectual do crime, organizando toda a empreitada criminosa, deve ser ... aplicada a agravante prevista no art. 62, inciso ... -
Acórdão Nº 0032399-58.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REGIME ... DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. OBRAS DE ... ENGENHARIA ELÉTRICA DESEMPENHADAS NO ... CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA. ENTENDIMENTO ... JURISPRUDENCIAL DO STJ ...
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Acórdão, Processo nº 5001430-51.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... , ainda que assim no fosse, a atividade contratada se enquadra no conceito de cesso de mo-de-obra ou de empreitada de mo-de-obra previsto na norma ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... humanos fundados nos direitos naturais não estão sozinhos na empreitada de fundamentar direitos, pois, ao conceito de direito natural logo se ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129545-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação de dois Acusados (Douglas e Alexandro) pela prática dos crimes de associação criminosa e extorsão majorada pelo concurso de agentes, sob a forma do cúmulo material. Recurso defensivo arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial em relação à imputação de associação criminosa. Irresignação perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente,...
... importante e necessária, dentro do conceito de divisão de ... tarefas, será coautor do fato, “não se exigindo que ... Luciana se mostraram peças fundamentais para o êxito da ... empreitada, na medida em que, sob comando de Douglas e ... Alexandro, exerceram a ... -
Acordao N° 1750689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de empreitada. Rescisão contratual. Restituição dos valores pagos. Incidência do código de defesa do consumidor. Inexecução da obra. Pandemia. Alteração contratual. Impacto econômico e financeiro. Não comprovação. Valor a ser restituído à construtora. Inexistente. Tributos. Responsabilidade da construtora. Indenização material. Depósito. Móveis. Não
... EMPREITADA. RESCISÃO ... CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INCIDÊNCIA DO ... 6. Em sede doutrinária, há três posições sobre o conceito do dano moral: 1) dor psíquica; 2) violação a ... direitos da ... -
O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... Tradicionalmente, define-se ... as vezes que se tentar enumerar as novas espécies de danos, a empreitada não pode senão falhar: sempre haverá uma nova hipótese sendo criada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001174-80.2018.5.07.0038), 2019-10-25
... de refeição pronta, sob o regime de execução indireta (empreitada por preço global) ... Expôs que, em nenhum momento, o reclamante esteve ... Vide conceito extraído de artigo produzido por Naceso Alves Soares Júnior, em consulta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 34-27.2012.5.15.0158) 22-02-2018
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Dá-se provimento ao recurso de embargos quando constatada a desconformidade do acórdão turmário com a jurisprudência deste Tribunal, firme no sentido de que a
... 455 da CLT, ou seja, quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ... A relação havida entre as partes , portanto, não se insere no conceito próprio dos contratos de mera empreitada, pelo menos no que se refere à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254663-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - PEDIDO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERSSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA -DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - A ausência de pedido administrativo não enseja a extinção do...
... , ao passo que os autores, ora Apelados enquadram-se no conceito de consumidor, conforme dispe o art. 2 do Cdigo de Defesa do Consumidor ... espcies de contratos, do emprstimo, da prestao de servios, da empreitada, Forense, 2008, V.IX, pag 314) A respeito da questo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... todos os atores de uma empreitada delitiva de tal magnitude, ... de molde que se esvaziaria a razão de ser ... do concurso de agentes ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na fragmentação operacional da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039064-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-07-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGO ART.35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUA DESNECESSIDADE, ALÉM DE ESTAR PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM CONCLUSÃO DO PROCESSO E HÁ QUATRO MESES SEM VER A FILHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. O feito principal é desmembrado do Processo n.º 000380
... Douglas da Costa Santos, era grande gerenciador direto da ... empreitada criminosa e pessoa de confiança do chefe da ... quadrilha (o denunciado ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... constituindo fundamentação cautelar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000327-27.2017.5.07.0034), 2017-10-24
... no polo passivo da demanda, alegando se tratar de contrato de empreitada. Afirma ter contratado o empreiteiro Luiz Vicente Teotonio para execução ... O conceito de "dono de obra" remete à contratação de trabalhos de empreitada de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000328-12.2017.5.07.0034), 2017-10-24
... no polo passivo da demanda, alegando se tratar de contrato de empreitada. Afirma ter contratado o empreiteiro Luiz Vicente Teotonio para execução ... O conceito de "dono de obra" remete à contratação de trabalhos de empreitada de ...