empreitada conceito
-
Concurso de pessoas
c oncurso de p essoAs ... 14.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS ... De uma forma geral pode-se dizer que haverá ... , consoante a sua reprovação individual e sua importância na empreitada criminosa, havendo, ainda, algumas exceções em que é possível se ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... para empreitada criminosa, participando ela efetivamente da ... engrenagem que permitia a ... compõem a Região do Lagos, pensa-se que o conceito de autoria ... mediata deve ser aplicado para responsabilizar aqueles que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000617-62.2019.5.07.0037), 2020-02-11
... O Reclamado admite a prestação de serviços, na modalidade de empreitada, mas nega a existência de vínculo empregatício, atraindo para si o ... ção e forma de remuneração do Reclamante se adéqua ao conceito de empreitada. Segundo Maurício Godinho Delgado a diferença entre a ...
-
Acórdão Nº 1201-004.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
... EMPREITADA" ... FORNECIMENTO ... DE MATERIAL. PERCENTUAL ... ParaNefeito de aplicaç\xC3" ... desmantelada, não se enquadrando neste conceito implantação/manutenção de ... área verde, supressão vegetal, corte ...
-
Acordao N° 1228811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação. Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Incidência do cdc. Multa rescisória. Devida. Percentual de 20% sobre o valor do contrato. Abusividade. Modulação judicial da estipulação contratual para 10% sobre a quantia paga. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pretensã
... contrato de construção por empreitada global avençado entre as partes, submete-se ao prazo ... prescricional de ... , atuante no mercado de construção civil, enquadra-se no conceito de fornecedora do art. 3º ... do CDC, ao passo que o apelado, pessoa ... -
Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
... 215-253, jan./jun. 2011,p. 236 ... 8 HART, Herbert. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, p. 120 ... Em sua empreitada, a validade de uma norma seria dependente de três dimensões: a ... -
Acordao N° 1715928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Contrato de empreitada global, firmado em 29 de outubro de 2019, tendo como objeto a edificação de imóvel residencail, com o fornecimento de materiais necessários à execução de obra medindo 396 m2 de área, a swer construída, na qi 3 do lago norte. Empreitada global. Atraso na execução da obra. Pedido de rescisão contratual e devolução...
... CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2019, TENDO ... COMO OBJETO A ... 3. Da coisa julgada. 3.1. O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1430-71.2012.5.01.0241) 18-12-2018
... em contratos de empreitada de construção civil, hipótese distinta da discutida nos autos ... que a relação existente entre as rés não se amolda ao conceito de empreitada de construção civil, impondo-se o afastamento do óbice ...
-
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... Cada conceito, entretanto, guarda, em maior ou menor grau, traços dos conceitos que lhe ... O “CONTRATO DE EMPREITADA” de obras públicas, em especial, de infra estrutura, na verdade, deve ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001141-44.2017.5.02.0492)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão do óbice de que trata a Súmula nº 126 do
... empreitada", o que atrairia a aplicação da OJ nº 191 do C. TST ... Sem raz\xC3" ... as rés não se inseriu no conceito de contrato de empreitada, tendo em vista que não é ... focado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002672320174058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800267-23.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALEXANDRE ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO APELADO: FLAVIA CELIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE APELADO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO...
... A. Pires Ferreira - EPP ter sido firmado no regime de empreitada global, não se pode concluir, com base na planilha orçamentária ... e proporcionalidade, de forma dissociada ao próprio conceito do termo " improbidade ", notadamente em se considerando a severidade das ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0354524-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA IMPUTADA A UM DOS CORRÉUS. CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, a palavra da vítima se mostra perfeitamente apta a embasar um decreto condenatório, em especial nos crimes contra o patrimônio, quando segura e coerente e corroborada por outros elementos...
... A utilização na ... empreitada criminosa de uma arma de fogo confere à conduta ... gravidade maior do ... conceito de arma para fins de configuração da causa de aumento do ... então ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-48.2013.5.15.0123)
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de ... construção civil entre o dono da obre e o empreiteiro não ... entre as reclamadas, para fins trabalhistas, não se insere no conceito de mera empreitada e sua atuação como dono da obra- ... (seq. 1, pág ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000498-40.2017.5.02.0281)
... 25/42), nada tenha mencionado a respeito do "contrato de empreitada", a cláusula 3ª, da 2ª Alteração Contratual da empregadora denota que ... A hipótese enquadra-se no conceito de empreitada, assim definida pelo Professor Mauricio Godinho Delgado: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08007557720214050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0800755-77.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: EDSON MORAES DE CASTRO ADVOGADO: Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I e III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAPUT,
... pelos réus, que, inclusive, negaram participação na empreitada, a motivação certamente foi a financeira. Em outras palavras, agiram ... observar um contexto psicoantropológico, por não se tratar de conceito jurídico, de sorte que se faz necessário uma análise mais aprofundada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10366-34.2017.5.03.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONTRATO ANTERIOR A 11 DE MAIO DE 2017. MODULAÇÃO DE EFEITOS NO JULGAMENTO DO IRR-RR-190-53.
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA". DONO DA ... OBRA. CONTRATO ANTERIOR A 11 DE MAIO DE 2017. MODULA\xC3" ... conceito de empreitada, a evidenciar a condição de dono da ... obra do ... -
A Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Âmbito do Acidente de Trabalho
... Frisa-se que mesmo no conceito de empreitada ( locatio operis ) nota-se certas relações com o contrato ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, III). V. EC ...
-
Cessão de Mão de Obra
... c) Empreitada consiste em um empreendimento em que é salientada a tarefa proposta, ... 901. Conceito de solidariedade - Solidariedade é instituto jurídico oriundo do ...
-
Cessão de Mão de Obra
... c) Empreitada consiste em um empreendimento em que é salientada a tarefa proposta, ... 901. Conceito de solidariedade - Solidariedade é instituto jurídico oriundo do ...
-
Direito dos contratos
Capítulo 4 ... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... ípicos com contratos típicos, como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às ...
-
Pacto Comissório
... Imbuída desse desafio, a empreitada consistirá em apresentar o conceito do pacto comissório, desenvolvido em ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua natureza; ... VII - direitos ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro líquido do ...
-
Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo , ... • Empreitada por preço unitário: art. 6º, XXVIII: contratação da execução da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 108-09.2016.5.17.0151) 08-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo regimental não provido.
... entre as reclamadas não configuram hipótese de contrato de empreitada", sendo inaplicável ao caso o disposto na OJ-SDI1 nº 191 do TST ... \xC2" ... o prazo determinado, o objeto desses contratos não coaduna com o conceito de obra certa ou de empreitada típica da construção ou montagem ...