empreitada conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10765-53.2015.5.15.0069) 28-02-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Constitucionalismos.
... Nesse âmbito, o conceito de constituição é tensionado pelo fato de projetos autoritários ... Teorizar sobre o(s) constitucionalismo(s), portanto, é uma empreitada que envolve tanto a necessidade de incorporar demandas, pautas e atores no ...
- Acórdão, Processo nº 5003038-50.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10029-58.2015.5.15.0126) 04-04-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1055-11.2013.5.02.0402) 12-09-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À ... CONSTRUÇÃO CIVIL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão Nº 0013841-58.2010.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. TESE NÃO CONHECIDA. QUESTÃO QUE NÃO FOI SUSCITADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, NEM NAS ALEGAÇ
... AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ... CONTRATANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA, POR NÃO SER A DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. RELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1750-72.2016.5.12.0016) 29-08-2018
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Decisão da Presidência nº 972424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2016
... objeto dos contratos de serviços para enquadramento ou não no conceito de cessão e/ou empreitada de mão de obra, previsto no art. 31 da Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 82 https://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... NCC, quando os danos derivarem exclusivamente do contrato de empreitada ... 102 Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras ...
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Relação de emprego - caracterização
... se percebe, aproxima-se da contemporânea figura civilista da empreitada ... Na locatio operarum importava não a contratação da obra ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais controvertidos do Direito do ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... , com certa dose de pretensão, a necessidade de revisitar-se o conceito de subordinação, enquanto critério principal de identificação de uma ... -se, a juízo desse autor, como o melhor critério para tal empreitada distintiva ... Por fim, e ainda dentro da crítica em andamento, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1197-17.2014.5.03.0090) 05-12-2017
... GMJRP/alx/vm/ac ... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047306620164058100), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0004730-66.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EVALDO COLIN JUNIOR e outro ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME...
... Ainda que se entenda a personalidade como um conceito antropsicológico, e não jurídico, observa-se da fundamentação trazida ... bancária de terceira pessoa que, enganada, não sabia da empreitada criminosa ... Do mesmo modo quanto às consequências do crime, ... -
Acórdão Nº 0020270-11.2017.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... respeito a situações em que o trabalhador firma contrato de empreitada, obrigando-se a prestar ao contratante seus serviços de forma autônoma e ... Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Mauro Schiavi, ao citar que "o conceito de pequena empreitada previsto no art. 652 da CLT se refere ao trabalhador ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLCAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO AT. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (36KG DE MACONHA), MAS TAMBÉM NAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E NO MODUS OPERANDI
... DA EMPREITADA CRIMINOSA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA ... DEVIDAMENTE ... o réu do conceito de pequeno e eventual traficante, restando evidente que não preenche ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000617-62.2019.5.07.0037), 2020-08-06
... empreitada, não havendo falar em vínculo de emprego. Recurso conhecido e improvido ... ção e forma de remuneração do Reclamante se adéqua ao conceito de empreitada ... Segundo Maurício Godinho Delgado a diferença entre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1750-60.2014.5.03.0059) 22-08-2017
... da SBDI-I, adotando o entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou ... 2017), a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação Jurisprudencial nº 191, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... Em que pese a utilização indevida do conceito "legitimidade" a se referir à responsabilidade, essa premissa tem sido ... , assim em razão dos materiais, como do solo, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis. Pela disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000608-13.2017.5.07.0024), 2018-05-10
... recorrida informou, em sua contestação que firmou contrato de empreitada, com o fim de construir um imóvel familiar. Tratando-se de fato ... contrato de empreitada, não se enquadra o dono da obra no conceito de empregador, mormente quando ausente a exploração de atividade ...
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Introdução
... O que seria o conceito simmeliano de vivência senão uma tentativa de estabelecer uma ponte ... ão do trabalho pode ser considerado como o fio condutor dessa empreitada. E não é só. Indicaremos também que os processos sociais inerentes ao ...
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Acórdão nº 12107280 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... ão muda a utilização de meio habilidoso pelo acusado para sua empreitada , haja vista que a qualificadora da destreza deve ser analisada sob a ... desvalorar tal circunstância judicial, em nada se assemelha ao conceito da qualificadora destreza, que é entendido como uma “habilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 458-03.2015.5.03.0157)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST .
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... conceito de ... empreitada, a evidenciar a condição de dona da obra da ... -
Decisão da Presidência nº 700362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2015
... objeto dos contratos de serviços para enquadramento ou não no conceito de cessão e/ou empreitada de mão de obra, previsto no art. 31 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001415-82.2016.5.02.0608)
... obras civis com fornecimento de mão de obra e materiais, por empreitada global, celebrado entre a 1ª e 3ª reclamadas, cujo objeto é "a ... conceito de valor de uso necessário para a exclusão da responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000923-42.2016.5.07.0035), 2017-07-12
... ência, juntamente com a sua equipe, através de contrato de empreitada (art. 614 do Código Civil). Afirmou, ainda, que o reclamante era ... contrato de empreitada, não se enquadrando o dono da obra no conceito de empregador, mormente quando ausente a exploração de atividade ...