Lição 17 - Da prestação de serviços e da empreitada
| Author | Nehemias Domingos de Melo |
| Pages | 153-162 |
Lição 17
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E DA EMPREITADA
Sumário: I – Da prestação de serviços – 1. Conceito de prestação de serviços e seu
campo de incidência – 2. Natureza jurídica – 3. Duração do contrato – 4. Limitação
à liberdade de distratar – 5. Extinção do contrato – II – Da empreitada – 6. Conceito
de empreitada – 7. Natureza jurídica – 8. A subempreitada – 9. Responsabilidade
do empreiteiro – 10. Extinção da empreitada – 11. Diferenças entre prestação de
serviços e empreitada – 12. Prescrição.
I – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEU CAMPO DE
INCIDÊNCIA
É o contrato pelo qual se pode contratar o trabalho braçal ou intelectual
de uma pessoa, executado sem habitualidade, com autonomia técnica e sem
Em princípio, toda espécie de serviço ou trabalho material ou imaterial,
desde que lícito, pode ser contratada mediante retribuição.
Porém, se a prestação de serviços envolver habitualidade, houver dependên-
cia técnica e o prestador de serviço se subordinar às ordens do tomador, estaremos
diante de uma prestação de serviços albergada pela CLT (Decreto-Lei nº 5.452/43).
Se, de outro lado, a prestação de serviço for caracterizada como uma relação
de consumo, isto é, tivermos de um lado um consumidor e de outro um fornecedor
1. CC, Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada
mediante retribuição.
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas