empreitada integral
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (A PARTIR DA LEI 9.711/98, NO EXERCÍCIO DE 1999). SÚMULA ... ção de sujeito passivo por especificação da lei, ostenta a integral responsabilidade pelo quantum devido a título de tributo. "Enquanto nas ...
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Acórdãos nº 1030365-26.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ão: Rejeitadas as preliminares, deram provimento integral ao recurso principal e parcial provimento ao recurso ... CARVALHO VOTO Nº 38229 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA AÇÃO DE COBRANÇA Medições aprovadas pelo ...
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Aviso de reabertura de licitaçao suspensa, AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - A PREFEITURA DE BARRA D
... /2020 , para a Contratao de Empresa especializada em servios em empreitada integral de Coleta e destino final de resduos domiciliares, comerciais e ...
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Aviso de licitaçao, AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - A PREFEITURA DE BARRA DO RIBEIRO/RS to
... /2020 , para a Contratao de Empresa especializada em servios em empreitada integral de Coleta e destino final de resduos domiciliares, comerciais e ...
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Aviso de licitaçao, AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - A PREFEITURA DE BARRA DO RIBEI
... /2020 , para a Contratao de Empresa especializada em servios em empreitada integral de Coleta e destino final de resduos domiciliares, comerciais e ...
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Acórdão Nº 08105069220198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022
... que as partes firmaram con trato de construção por empreitada para edificação de um imóvel financiado pela Caixa ...
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Acórdãos nº 0020505-88.2005.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... EMPREITADA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO INTEGRAL DO ...
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Medida Provisória nº 700 de 08/12/2015. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... execução de obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada" por preço global, empreitada integral e contratação integrada ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 2.Caso o valor descentralizado seja insuficiente para o pagamento integral do débito, o Tribunal competente, por intermédio do seu órgão setorial ... § 5.Ressalvado o regime de empreitada ...
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Acórdãos nº 1008134-87.2015.8.26.0320 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... EURICO VOTO Nº 38.024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPREITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXECUÇÃO INTEGRAL ...
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Acórdão Nº 5000144-27.2022.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. INADIMPLEMENTO DE PARTE DA CONTRAPRESTAÇÃO PELA RECORRIDA. NCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO EMPREITEIRO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE ...
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Acórdãos nº 1008972-38.2016.8.26.0597 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Felipe Ferreira em: 29/05/2018 VOTO Nº 42.830 EMENTA: EMPREITADA. COBRANÇA. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art ...
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Acórdão Nº 0300522-46.2015.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... empreitada para a construção de uma casa, que deveria ser finalizada dentro do ... II - Da pretensão de ressarcimento integral de prejuízos de natureza patrimonial: Deve ser rejeitada a insurgência ...
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Acórdão nº 50005325220138210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... para edificação de residência unifamiliar, em regime de empreitada global, conforme especificações técnicas constantes de projeto ... decisão só o autor/reconvindo recorre visando o acolhimento integral dos pedidos que formulou na ação principal e o desacolhimento do pedido ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 2º Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de trabalho temporário na forma ...
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Contratos administrativos
... oportuno, o contrato pode ser executado de forma indireta por empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, ...
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Processo nº 0001905-64.2016.8.19.0005 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... relevante e necessária ao sucesso da empreitada comum. ... nto ... à procedência integral" da versão restritiva. Juízos de ... condenação e \xC2" ...
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Licitações
... de delimitação negativa, ou seja, casos de não aplicabilidade integral ou parcial. Nesse sentido, indica espécies de contratos que se afastam do ... do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada” ...
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Acordao N° 1429002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Ação cobrança por prestação de serviços de empreitada. Contrato verbal. Controvérsia sobre os valores. Ausência de prova de pagamento do valor integral. Elementos suficientes para acolhimento do pleito inicial. Apelação conhecida e não provida. 1. Na inexistência de contrato escrito, devem as partes fazer provas do que alegaram, nos termos do art. 373 do cpc. Havendo controvérsia...
... AÇÃO COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA ... CONTRATO VERBAL. CONTROVÉRSIA SOBRE OS VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA E ... PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ACOLHIMENTO ... DO PLEITO INICIAL. APELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... Tribunal Regional concluiu que não se trata de contrato de empreitada de construção civil, mas de terceirização de serviços cuja ... título não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total do montante quitado durante o período imprescrito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o ... -
Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública ... A multa e as ... • III – definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e ...