empreitada significado
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- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI
...recorrentes, desde o início de sua empreitada", orientada para, numa . sucessão de eventos e sob \xC2"...significado valorativo, na estrutura . ... -
Acórdão Nº 5065238-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, DEFENSORA PÚBLICA CONVIDADA A ATUARNO CNJ ? ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, JUIZ FEDERAL, CONVOCADO PARA TRABALHAR NO STF ?REQUISITOS ATENDIDOS ? RECURSO DESPROVIDO.1. É justa a compreensão no sentido de permitir que a autora, ora agravada, defensora pública, possa atuar no CNJ para acompanhar esposo, juiz federal, convocado para trabalhar em...
...Além do mais, trata-se de missão das mais elevadas, uma empreitada de profundo significado intelectual e jurisdicional. Não há por que ... -
Acórdão nº 51368093320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. LIMINAR. PROSSEGUIMENTO DO CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E PROCESSOS LEGISLATIVOS. QUESTÕES DIVERSAS. Fatores de desigualação - quantidade de parlamentares e volume de ateuação interesnetes à expertise a ser demonstrada pelas...
... percucientes considerações da agravante relativamente ao significado da sugerida redução, considerando a representação popular envolvida na ..., da rotina da Assembleia Legislativa, senão que de uma empreitada do mais alto significado estratégico, visando à adoção de um processo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
...contribuição na empreitada criminosa, contra a dignidade. sexual da vítima indicada. A seu turno, ...857. 6. “Individualizar”, tem significado" distinto do verbo. “Reconhecer”, ou seja, não são sinônimos. A prop\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171-07.2019.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DA SBDI-I DO TST I . Divisando que o tema "contrato de empreitada de construção civil - responsabilidade
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA ... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127179020204058000), 10-05-2022
Ementa Administrativo. Ambiental. Apelação contra sentença que confirmou a tutela antecipada e julgou procedente o pedido, determinando a restituição definitiva do veículo; ordenou que o ICMBio se abstenha de efetuar qualquer cobrança de valores referentes à restituição ora concedida, ressalvando-se a cobrança de tais despesas, caso existam, via processo administrativo regular ou mesmo processo...
..., independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional "; que a razão de decidir, nesse paradigma, há elementos ..., de modo a se entender que a norma alude a veículo com significado diferente, a retratar um que pode ser reciclado para perder as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002013720124058102), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0000201-37.2012.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ROSANGELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: Cláuver Rennê Luciano Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
..., independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional"). . . . É o relatório. PROCESSO Nº: ...Assim, entende-se que a norma alude a veículo com significado diferente, de modo a retratar um que pode ser reciclado para perder as ... -
Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF?/Meta-vote: a solution to the agenda-setting in STF?
...£o de votos individuais reflita com menos exatidão uma empreitada coletiva. Se isso ocorre, o julgamento padece de inconsistência ...ção que a corte constitucional possui sobre o significado da empreitada coletiva de julgar. Se o julgamento não for resultado ...
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Acórdão Nº 0021698-56.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CARACTERIZADORES. COMPROVAÇÃO. Negada pelo reclamado a prestação de serviços, à parte autora incumbe comprovar a presença dos elementos tipificadores da relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT.
... que este orientava nas atividades, o que foge ao contrato de empreitada, pois podia direcionar o trabalho a outros locais. Examino. Na inicial ...Orlando Gomes ensina que, embora o significado de obra seja vasto, tratando-se de empreitada, o significado fica mais ... -
Cessão de Mão de Obra
...c) Empreitada consiste em um empreendimento em que é salientada a tarefa proposta, ...E, diante do rol enumerativo do § 4º, o significado de empreitada . . No § 3º, com a redação dada pela mesma Lei n. ...
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Cessão de Mão de Obra
...c) Empreitada consiste em um empreendimento em que é salientada a tarefa proposta, ...E, diante do rol enumerativo do § 4º, o significado de empreitada . . No § 3º, com a redação dada pela mesma Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097342620174058000), 14-09-2021
EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios. Vieram os autos deste processo a esta relatoria por determinação do eminente da Presidência desta Corte Regional, sob os influxos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, com escopo de possível juízo de retratação, diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, acerca do Tema 1.036, referentes às questões submetidas a...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... NCC, quando os danos derivarem exclusivamente do contrato de empreitada. . 102 Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras ...
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Processo nº 0040428-57.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 2º, INCISO II DO CP E 244-B DA LEI 8.069/90, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJA ABRANDADA A PENA BASE EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. COMO PLEITO ALTERNATIVO, REQUER A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO, COM APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO,...
...empreitada. . Em depoimento em juízo, o policial militar Reginaldo . ...significado" e importância . jurídica. . Como se observa, no delito de\xC2"... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... biog rafias no Brasil, diante dos perigos que a empreitada oferece, como o constan te receio de ser alvo de ações ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).”. Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 salienta ...Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, III). V. EC ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(ob. cit., p. 159-160). Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos. fundamentais e, especialmente, os direitos fundamentais ...assessoravam WALTER, LUIZ MOLlÇÃO e THIAGO ELIEZER. na empreitada criminosa de invadir dispositivos informáticos. para obtenção de ... -
Acórdãos nº 1005860-97.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Prestação de serviços – Contrato de sub-empreitada de mão de obra – Ação de cobrança – Sentença de acolhimento dos pedidos – Irresignação improcedente – Prova convincente da contratação do autor e da prestação dos serviços contratados – Sem significado, diante desse contexto, a circunstância de os instrumentos contratuais não estarem subscritos por representante da empresa ré, mas pelo
...ção Prestação de serviços Contrato de sub-empreitada de mão de obra Ação de cobrança Sentença de ... e da prestação dos serviços contratados Sem significado, diante desse contexto, a circunstância de os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... fraudulento de licitações, que compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se houvesse a dispersão dos ...", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Doubts around the social management concept: theoretical and political dilemmas/Aporias em torno do conceito de gestao social: dilemas teoricos e politicos/Aporias en torno del concepto de gestion social: dilemas teoricos y politicos.
... de emancipacao, ao contrario do que afirma Tenorio, carece de significado teorico e politico. Em primeiro lugar, nao estao dadas as condicoes ... a exegese dos conceitos de social e de sociedade no interior da empreitada de Tenorio; entretanto, ainda assim permanecem as questoes: em que ...
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Julgamento 7000824-17.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS E PROVADAS. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 240 DO CPM. PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME. Delito delineado e provado. O dolo que permeia o proceder objetivo do Acusado ressai com clareza meridiana do conteúdo do seu próprio...
... a sua clara consciência e vontade desimpedida de realizar a empreitada criminosa na direção do resultado desejado. Não caracterização, na ... ter sido irremediavelmente descoberto, o que reduz o significado meritório de seu Arrependimento . Assim, tendo em vista que ... -
Processo nº 0441333-34.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Condenação Pela Prática Dos Crimes de Roubo Circunstanciado e Corrupção de Menores, Tipificados No Artigo 157, §2º, Ii, e 157, §2ª, C/c 14, Ii, N/f Do 70, Todos Do Código Penal e Artigo 244-B Da Lei Nº 8.069/90, Na Forma Do 69 Do Cp. Irresignação Da Defesa, Pugnando Pelo Reconhecimento Da Participação de Menor Importância; a Aplicação Do Princípio Da Insignificancia Ou Da...
...cesso da empreitada criminosa. Ele e mais três . ...que a grave ameaça não tenha significado e . importância jurídica. Precedentes do Superior . ... -
Christoph Menke and the fate of Law/ Christoph Menke e o destino do direito.
... luz nao apenas sobre o destino do direito, mas tambem sobre o significado do que deva ser uma empreitada critica. O que diz Benjamin da violencia ...