empreitada significado
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Acórdão nº 0008122-34.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JOAO VITOR DA SILVA, WILLIAN COSME TORRES DE MORAES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO VITOR DA SILVA, WILLIAN COSME TORRES DE MORAES EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE...
... de adolescentes infratores ou de crimes, eis que constitui significado meramente indicativo” (TJMG - Apelação ... ordem psicológica advindas do envolvimento dos adolescentes na empreitada criminosa não constituem fundamento apto a sopesar as consequências do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... assessoravam WALTER, LUIZ MOLlÇÃO e THIAGO ELIEZER ... na empreitada criminosa de invadir dispositivos informáticos ... para obtenção de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... biog rafias no Brasil, diante dos perigos que a empreitada oferece, como o constan te receio de ser alvo de ações ...
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Princípios do processo
... do exemplo, a falta de fundamentos dificulta ou invalida essa empreitada, vedando o direito constitucional que todos possuem de discutir seus ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Acordao N° 1260016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Civil. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre particulares. Entrega de obra inacabada. Empreitada global. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Multa prevista no art. 334, § 8°, do cpc. Gratuidade de justiça. Fixação do valor da causa. Pretensão à reparação de danos. Prescrição. Solidez e segurança da construção. Prazo decenal. Defeitos...
... IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. ENTREGA DE OBRA INACABADA. EMPREITADA ... GLOBAL. RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... critérios da actio nata, termo latino cujo significado remete ao "nascimento da pretensão". Em verdade, ... para esse ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196755-23.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ART. 157, 2°, III C/C ART. 14, II; E ART. 311, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO PRIVILEGIADO. QUANTO À DOSIMETRIA, PLEITEIA A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Do delito de roubo: Quanto ao crime de roubo, a...
... cleta utilizada na empreitada, ressaltando que o réu ... estava com a viseira levantada ... lor expressivo, não se adequa ao significado de ... “transporte de valores”, pois, como bem ressaltou a ... douta ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... e AgInt no AgInt no REsp 1.669.226/Bellizze/ 2019 (contrato de empreitada global no âmbito do SFH v inculad o a contrato de empréstimo); (ii) AI ... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... de resultado’, via de regra, os contratos de transporte e de empreitada. No contrato de transporte de pessoas, por exemplo, se a ... 100 BODIN ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... êxito em demonstrar o envolvimento de Leonardo Safi de Melo na empreitada criminosa”. Que “a denúncia expressamente imputa a Leonardo Safi de ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Direito dos contratos
... ípicos com contratos típicos, como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... UM DELES, SUA PERSONALÍSSIMA CONCLU- ... SÃO QUANTO AO SIGNIFICADO, INVIABILI- ... ZANDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, ... E, POR ... IGUALMENTE REPARTIDA ENTRE TODOS OS ... PARTICIPANTES DA EMPREITADA CRIMI- ... NOSA, EM QUE PESE HAVER SIDO DEFERIDA ... A QUEBRA DE SIGILOS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
... contribuição na empreitada criminosa, contra a dignidade ... sexual da vítima indicada ... A seu ... “Individualizar”, tem significado distinto do verbo ... “Reconhecer”, ou seja, não são sinônimos ... -
Acordão nº 0010555-57.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... a prestação de serviços, porém na forma de contrato de empreitada ... Para reconhecimento do vínculo de emprego, necessária a presença ... Orlando Gomes ensina que, embora o significado de obra seja vasto, tratando-se de empreitada, o significado fica mais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , inicialmente, se não foi efetivada simulação de pequena empreitada, encobrindo efetiva relação empregatícia entre as partes (caso em que o ... recuperado prestígio, contemporaneamente, a partir de outro significado, muito mais amplo do que a simples sinonímia com o Direito do Trabalho ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 442 da CLT, conferindo a ela significado apto a se ajustar, harmoniosamente, ao universo do ordenamento jurídico ... @@1. Prestação de Serviços e Empreitada ... A legislação não trabalhista tipifica, expressamente, alguns ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... (TGDM) desde uma leitura que realce a atualidade de sua empreitada, bem como os possíveis diálogos com as vertentes críticas e criativas ... ção de 1988 da Acadêmica mostra-se incapaz de expressar o significado do texto: ͞a relação jurídica entre as diferentes unidades econômicas ... -
Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... , verdade, mas para a própria teoria do direito em si enquanto empreitada de investigação filosófica sobre a natureza do direito enquanto ... discordar sobre o que o direito realmente é e exige, sobre o significado e o alcance de seus fundamentos enquanto fundamentos jurídicos ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Faz alusão, ainda, ao termo “responsabilidade” como um significado genérico de ressarcimento, recomposição, obrigação de restituir. Na ... se assim lhe convier (Artigos 615 e 616 do Código Civil — Da empreitada) ... Não se exime desta responsabilidade, ainda que tenha seguido ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... a desafiante empreitada de se pensar um Estado que, ao contrário, pela lei, pela política e pela ... como uma entidade racional transparente, capaz de conferir um significado homogêneo a todo o campo da sua conduta, sendo a sua fonte de acção” ... -
Proposições propedêuticas
... forma da consciência humana por meio da qual o homem atribui significado ao mundo (isto é, o representa intelectualmente). Neste sentido, conhecer ... ífico para recortar um conjunto de normas e agrupá-las, nesta empreitada, o cientista examina conceitos que se repetem e permanecem lineares em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção de serviço regido pelo Código Civil, o contrato de empreitada e todos os outros em que a atividade de um de seus sujeitos é o objeto da ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ...
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Terceirização trabalhista
... figuras delimitadas de subcontratação de mão de obra: a empreitada e subempreitada (art. 455), englobando também a figura da pequena ... 94, II, da Lei n. 9.472/1997, especialmente quanto ao significado ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção entre o contrato de trabalho e dois contratos afins (empreitada e mandato). Ao longo destes comentários já deixamos registrado que a ... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ...
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... Já, “partícipe” é aquele que colabora, que ajuda na empreitada delituosa, ele não executa o núcleo do tipo da norma sancionatório ...
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Direito Penal
... ) ocorrer, revela-se indiferente e dá sequência à sua empreitada, assumindo o risco de causá-lo. Em outras palavras, ele não o deseja, ... que a vítima tenha um mínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso de uma criança com 4 ...