empreitada significado
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Seção I. Da locação em geral
... óteses: locação de coisa, contrato de trabalho e contrato de empreitada. 2 O Ministro José Carlos Moreira Alves ensina que a “terminologia ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ...
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Empregador
... relevante, para nosso estudo, é aquele que associa o seu significado a um empreendimento que visa à produção de bens ou serviços e utiliza ... da inexis-tência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
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Um desafio para o Direito Civil: a maleabildade das cláusulas
O trabalho pretende traçar um perfil contemporâneo das cláusulas gerais, retratando o papel funcional e promocional que desempenham ao exprimir a principiologia constitucional. O estudo do tema procurará demonstrar que a opção metodológica adotada pelo Código Civil, dotando-o de conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais, reflete a abertura do sistema. Com fundamento nos estudos da...
... significado que mais se coadune com o Direito brasileiro. O trabalho examina a ... Interpretar sem se preocupar com essa tríade revela-se uma empreitada inconsistente ... 3 A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ NA DENSIFIÇÃO DO ... -
Critério temporal e análise de casos concretos
... ção de serviços de construção civil, realizados mediante empreitada. A empreitada é um contrato pelo qual uma parte (empreiteiro) se ... ção , identificamos no léxico, dentre outros, o seguinte significado “ato de tomar medidas numa obra já terminada para avaliar os serviços ...
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Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ... tributação do consumo, 200 mas ainda não logrou êxito nesta empreitada. Após diversos projetos de reforma tributária, hoje estão em ...
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Acordao N° 1334983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação. Direito civil. Ação de obrigação de fazer combinada com danos materiais. Realização de reparos. Edifício construído pela empresa ré. Vícios construtivos. Garantia. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Afastada. Carência de ação. Rejeitada. Prejudicial de mérito da prescrição. Não caracterizada. Perícia técnica. Falhas e erros de execução confirmados. Vícios endógenos...
... o dono da obra, com base no mau cumprimento do contrato de empreitada, demandar ... perdas e danos, aplicando-se, nesse caso, o prazo ... nata, termo latino cujo significado remete ao "nascimento da pretensão". Em verdade, para esse ... -
Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... praticados em efeito cascata, ou seja, tão logo realizavam uma empreitada criminosa, iniciam a cogitação de outra, arrecadação de informações, ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.)" ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 salienta ... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a ... à prestação de fazer, mencionando exemplos como a empreitada, que não pode prosseguir pela pandemia, pois que não se podem reunir os ...
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Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... Parece que no hebreu antigo a palavra tour ou tur tinha o significado de ‘viagem de reconhecimento ou de exploração’, o que explica um ... pelo conde de Nassau, se transformasse em quartel, e, para tal empreitada, deveriam ser feitas “adaptações” arruinando “uma memória que, ... -
Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
... -se que esses exemplos sejam suficientes para se admitir o significado decisivo da categoria de sujeito para a análise da forma ... OLDRINI, 2014, p. 31). Nessa empreitada, o foco da ontologia lukácsiana é o ser social, com o que ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... do dever funcional de motivação das decisões judiciais e do significado das relevantes questões do processo. Necessita-se romper a crença ... E, para se ter sucesso nessa empreitada, é importante a interpretação sistemática dos preceitos contidos nos ... -
Efeitos da frustração do fim do contrato
... ção jurídica, em que a prestação se fundamenta, perdeu seu significado e, portanto, resultou ineficaz. A partir deste momento, o destinatário da ... , das regras aplicáveis a tipos contratuais específicos (empreitada ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... ainda não logrou incorporar e compreender o conteúdo e significado da ampla eficácia dos direitos humanos e fundamentais no Brasil, a ... É uma empreitada que, se realizada, imporia dano grave e imerecido a um grande número de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , inicialmente, se não foi efetivada simulação de pequena empreitada, encobrindo efetiva relação empregatícia entre as partes (caso em que o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... empreitada (art. 652, III, da CLT). Para as demais ações relativas à relação de ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... equilibrado representa uma abrangência conceitual de significado utópico. A determinação dos parâmetros de uma sadia qualidade de vida ... A questão também está em se deixar conduzir, nessa delicada empreitada intelectiva, por um fio condutor eminentemente existencial , na medida em ...
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Epistemologia jurídica
... ível um estudo falibilista do Direito, no que tange também ao significado de normas jurídicas específicas, sejam elas referentes ao Direito Penal, ... constatação, contudo, não deve conduzir à desistência da empreitada cognitiva, tampouco à quixotesca pretensão de compreender tudo, por ...
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Capítulo 2 - Epistemologia geral
... mercado, ou do governo, ou das classes dominantes etc., sobre a empreitada científica. É preciso notar, porém, que elas tratam de distorções ... que permitam um maior esclarecimento a respeito do significado dos dados obtidos, da relação desses dados com outras informações ...
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A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
... , entretanto, o ponto de partida mais apropriado para tal empreitada. Essa se iniciará pela análise da obra intitulada Nova Apostilla 5 , ... divisão entre Direito Civil e Direito Criminal encontra-se no significado da palavra delito. Ele afirma que “sem restringir-se a significação da ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... dar cabo à vida de outrem, ele dispara e obtém sucesso em sua empreitada. Conforme destaca Birnbaum , em todas as variações mencionadas estaria ... pautados pelas estruturas de expectativas e possui “[ ... ] o significado de contraprojeto a respeito do modelo de orientação contido na norma” ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... ção de um determinado contexto, adotando a partir dali aquele significado para padronizar suas reações. Veja-se: ALPAIDYN, Ethem. Machine ... , seguros) e, também, em certos países, em contratos de empreitada para a construção, visando prevenir situações usuais de inadimplemento ...
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Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... significado “autoevidente”. era conveniente aos defensores da tese trabalhar com ... “preconceito inicial” que corrobora o viés autoritário da empreitada: ... partiram de um preconceito necessário: negar a natureza humana e ...