empresa funcionario publico socio
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... do escritório de advocacia, já que o sócio ... principal, Roberto Teixeira, era investigado ... com o feixe de atribuições do funcionário público ... (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão Nº 0900007-07.2019.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... so do MDB) e que o segundo empregado na empresa de contabilidade do primeiro, no entanto, isso no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002506420154058202), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0000250-64.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: ERCIJANE DE FATIMA BARRETO CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: AUDY LOPES
... Do Espirito Santo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS ... Reforça que era mero funcionário do município que cumpria seu mister observando ... Em seguida, narra que não era sócio administrador da Construtora Canal Ltda., mas ... as negociações e finanças da referida empresa ... Argumenta, ainda, não haver nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:
... (EMBARGANTE E EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE (EMBARGADO): FRANCISCO JOSE ... que lhe proporcionava a qualidade de funcionário da empresa pública - Caixa Econômica Federal, e ... jurídicas, documentos outorgados pelas sócio-avalistas onde teria aposto sua assinatura e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002174620164058200), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000217-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outro ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses APELADO: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outros ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A):...
... PÚBLICO FEDERAL e por CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES em face ... THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA MENEZES CUNHA, sócio administrador da pessoa jurídica COLAÇO E AGRA ... DE SOUZA MENEZES eram ligados à empresa de THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA MENEZES CUNHA e ... ão à pratica delituosa de nenhum funcionário da instituição financeira ... Apesar disso, ... -
Sentença com número 0221182-40.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO ... Polo Passivo: ALEX JOSE BATISTA ... Natureza: ... empresa de Secretário Municipal (sócio oculto), bem ... funcionário da BUNGE pediu para saírem e pararem de filmar e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... II - na sucessão por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
... embdo.(a/S) : Ministerio Publico Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador Geral da ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... público alvo ... Por óbvio que, tudo isso também ... ele deve identificar a pessoa ou funcionário que a recebeu. Vejamos a redação da Súmula ... exercê-la sem o concurso de nenhum outro sócio; de forma coletiva, quando duas ou mais pessoas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO ... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... redirecionamento da execução fiscal ao sócio ... ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... a citação recebida por qualquer funcionário da pessoa jurídica que se apresente para recebê ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... de Declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face do Acórdão proferido por esta ... -
Ética profissional
... Unificado – 2015.2) O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... se ocultar o verdadeiro proprietário, sócio, responsável ou orientador intelectual ou ... meio, circular ou fôr exibido em público sem estampar o nome do autor e editor, bem como a ... a) se o crime é cometido contra funcionário" público, em razão das funções, ou contra órg\xC3" ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... , de Município, do Distrito Federal, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público ... Legislação especial ... Art. 12. As regras ... condição de diretor, membro de conselho, sócio ou empregado de estabelecimento comercial, ... o agente da falsidade documental é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ...
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Acordao N° 1331162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica. Lei anticorrupção (lei nº 12. 846/2013). Desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa. Possibilidade. Expressa autorização legal. Órgão administrativo ?competente?. Observância. Responsabilização de sócio oculto. Demonstração do vínculo societário.
... SÓCIO OCULTO. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ... ção da personalidade jurídica da empresa, que levou à aplicação de ... multa ao ... que levou à demissão de ex-funcionário do Banco do Brasil com quem ... o Apelante ... na ação penal movida pelo Ministério Público ... Federal contra o grupo criminoso liderado por ... -
Improbidade administrativa
... praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração ... , dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de ... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos ... C) ... que não se enquadra no conceito de funcionário para os fins da lei de improbidade ... D) ...
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Direito Penal
... 327, CP: Considera-se funcionário público para fins penais, quem, embora ... pertencente a vítimas distintas (empresa de ônibus e casal de passageiros), deve ser ... móvel comum e fungível praticada por um sócio em relação ao outro, desde que o valor não ...
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Direito Penal
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE JANEIRO) ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... pelo fato de o autor dos eventos ser funcionário consular, aplicar-se-á a lei do país BBB ... ção de eletrodomésticos, Alberico, sócio-gerente em uma empresa têxtil, valendo-se de sua ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... CONCURSO COM FUNCIONÁRIO" PÚBLICO E COM CONEXÃO ... COM OUTRAS ORGANIZAÇ\xC3" ... DESTACO, ... TAMBÉM, QUE WAGNER É SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ... EMPRESA W R INSTALAÇÕES ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024306-79.2015.8.19.0203 (Criminal), 03-11-2020
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL. ARTIGO 68, CAPUT, DA LEI 9.605/98. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. I. Artigo 68, caput, da Lei n.º 9.605/98. Norma que tem como objeto jurídico a tutela da Administração Pública Ambiental.
... Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ... Apelados: ADRIANO FERNANDES HORN e BM ... funcionário público ou particular, com o objetivo de que ... que o primeiro recorrido, sócio da empresa “BM ... Transporte de Carga ... -
Acordao N° 1342455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Crime eventualmente permanente. Estelionato. Materialidade e autoria. Prova suficiente. Condenação. Recurso ministerial. Dosimetria. Culpabilidade. Consequências. Arts. 61, ii, ?g? e 62, i, cpb. Associação criminosa. Parcial provimento. Apelação do réu. Peculato eletrônico. Crime próprio. Continuidade delitiva. Quantidade de crimes.
... LEONARDO SILVA BRAZ e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO ... FEDERAL E TERRITORIOS ... de software e senha fornecidos por empresa de processamento de dados ... conveniada à ... coautoria/participação de outro funcionário público (não autorizado) ou de ... particular ... réu exercia protagonismo em relação ao sócio no cometimento dos crimes ... descritos na ... -
Processo Nº 2818/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Abril de 1999
... Cr}ditos Da Divida Ativa - Contrato Com Empresa De Funcionario Publico (socio) - Cargo Em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... os danos praticados pelo serelepe funcionário. Teríamos a concepção plena da teoria do ... suprir os danos perpetrados pelo agente público naquela qualidade, como escoa a moderna doutrina, ...