empresa funcionario publico socio
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Livro II - Do processo de execução
... da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, ... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... o problema da execução dirigida a sócio de pessoa jurídica (reconhecida no título ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , ocorrida no escritório dos patronos da empresa Ré e mediante recibo (doc. 6), os mesmos ... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ... da lide e que sequer figurava como sócio da executada, tem-se cumprido os requisitos para ... Era um funcionário do Poder Judiciário que cumpria essa função de ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... foi encontrado, independentemente de seu sócio" responsável ser domiciliado em outro lugar” (1\xC2" ... responde pelo ato ilícito do seu funcionário (CC, art. 932); B: incorreta, pois tal teoria ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... documento confi ado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em público ... 2. Análise Didática do Tipo Penal ... : I – Omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela ... Não basta constar no contrato social como sócio ou diretor”. 6119 14.2. Sujeito Passivo do ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... A Empresa do Projeto é, geralmente, constituída próximo ... § 3.2.2 Acionistas do Setor Público ... A Autoridade Contratante (ou outra ... acrescenta uma dose de complexidade: um sócio pode ter um bom entendimento da operação e ... é, geralmente, presidida por um funcionário de escalão elevado da Autoridade Contratante, ...
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Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... a avaliao dos bens por 3 peritos ou por empresa especializada, nomeados nesta assemblia geral, ...
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Direito Previdenciário
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Defensor Público/AL – 2017 – CESPE) No que se refere à ... ão intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de ... administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio ... de: “ Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ...
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Artigos 477 a 486
... Doutor em Direito Público pela Universidade de Burgos (UBU), Espanha ... extinção do contrato de emprego de funcionário com mais de um ano de empresa, a quitação da ... é que se vai chegar ao funcionário ou sócio responsável pela tomada de decisão ... Também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039906820184058500), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE FATO SUSCITADA NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR RÉU EQUIPARADO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. FATOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério...
... ÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: TADEU FERREIRA SANTOS e ... , tanto em relação ao apelado funcionário público, quanto ao réu empresário, ... aram indevida contratação direta da empresa Global Serviços Ltda., administrada pelo também ... sócio-adiministrador de uma empresa que intermedeia ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser aprovada e tomar ... , tem-se entendido que as ações contra empresa em liquidação judicial, concordata ou ... ência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente ... FONAJE, enunciado 146 ... A ... Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... de direito público. Especificamente quanto ao direito público, em ... de Nova Iguaçu e emprego público na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no ... indevidamente de facilidades como funcionário" da Caixa Econômica Federal (CEF) ... A senten\xC3" ... ex-prefeito, uma empresa construtora e seu sócio na aplicação de recursos repassados pela FUNASA ...
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Súmulas do STJ
... — 57 — Ação de servidor público estadual — Cargo em comissão — Estatutário ... — 165 — Crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ... abrangidos pelo plano de recuperação da empresa". Incompetência — 480 — Julgamento das execu\xC3" ... si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente — 430 ... SEGURADO ... — ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... do convivente supérstite com o Poder Público; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou ... meação como sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos ... Obrigações), no Livro II (Do Direito de Empresa), no Livro III (Do Direito das Coisas), no Livro ... econômica em relação ao segurado/funcionário” ... Nas palavras de Inocêncio Mártires ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... 14ª VF de Curitiba MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DESPACHO/DECISÃO ... duas manilhas produzidas pela empresa Petrofisa e cujo destino seria a Bélgica ... (CNPJ 04.011.510.0001-15 , que tem como sócio JOSÉ MACHADO DA SILVA) ... Disse não possuir ... Declarou que " GUMERCINDO, um funcionário de pátio da empresa Petrofisa, mencionou que ...
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Artigos 511 a 610
... de atividade, por setor econômico e por empresa. A Lei menciona "a solidariedade de interesses ... 8º, I, da Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria ... como a indicação desses dados quanto ao sócio ou diretor que representar a empresa no ...
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Legislação
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente e com a oferta de ...
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Pedido de registro de candidatura
... integrantes do denominado espaço público , ainda que não estatal” (Ac. de 29.8.2017, no ... O fenômeno sócio" eleitoral denominado “candidatura coletiva\xE2\x80" ... funcionário público e não se afasta do serviço no prazo ... eletivo, impõe-se que sócio-gerente de empresa que mantenha contratos de publicidade com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... ária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução ... Impugna a empresa acionada as alegações contidas na inicial, ... tinha autonomia apenas para advertir funcionário; que demissão e desligamento tinha que passar ... o alegado impedimento do convívio sócio-familiar e da violação do direito da ... -
Contestação
... de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob ... por duas testemunhas, ou por instrumento público ... Art. 10. Constará, obrigatoriamente, ... pelo simples fato de que os haveres do sócio serão pagos pela sociedade e não pelos sócios ... Art. 912. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
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Acordao N° 1250382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em percentual dos rendimentos e em salários mínimos. Valor elevado. Ausência de comprovação da renda afirmada. Sentença parcialmente reformada. 1 - inexistindo nos autos a comprovação de percepção pelo alimentante/apelante de salário elevado pago por seu empregador ou mesmo a demonstração de que receba lucros ou pró-labore em valores volumosos, tem-se
... foi inferior à renda do requerido, funcionário do Banco do ... Brasil e sócio majoritário de ... O Ministério Público pugnou pela quebra dos sigilos bancário e fiscal ... Argumenta ... que a empresa da qual é sócio, não lhe paga nenhum ... -
Parte I - Matemática básica
... c cm foi construída na entrada de uma empresa para facilitar o acesso de deficientes físicos ... funcionário estava organizando o material de um sebo em ... candidatos são aprovados em um concurso público e há 4 setores distintos onde eles podem ser ... Cada sócio ganhou um lucro proporcional ao tempo em que ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... a mesma evoca imediatamente o contexto sócio-político no qual se deram as condições que ... lides ambientais) e por meio do Direito Público (salientando-se o poder estatal de autorização ... pessoa física do diretor, mas, sim, pela empresa em cujos interesses aquele atua, e “[ ... ] ... Incumbe ao funcionário público in-terpretar e/ou aplicar as normas ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º O pedido de demissão ou recibo de ... pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na ... Vale destacar a atitude cautelosa do sócio da empresa, que conversou com os auxiliares ... ou de remover o empregado ou funcionário, é um superior hierárquico da vítima do ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Art. 9º As ações de contrapartida sócio esportiva, serão exigidas nas Linhas de ... e democratizar o acesso de determinado público originalmente não ... contemplado como ... I - empresa, entidade ou órgão responsável pelo apoio ou ... inciso anterior; ... IV - funcionário do proponente ou do patrocinador ... §2º A ...
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Magistratura TJSP 2021
... Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida ... pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área ... tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, ... cumprimento de suas obrigações, pode o sócio ser excluído judicialmente mediante iniciativa ...