empresa individual simples
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Coordenadores e autores
... de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece ... á que a inscrição do empresário individual é ... (A) dispensada até o primeiro ano de ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de execução ...
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... em segundo lugar, apenas a Saudi Aramco, empresa da área de óleo e gás ... 7. POLLMAN, ... Complementar 155/2016) e criando o Inova Simples, regime especial simplificado concedido às ... ao fomento de startup o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-61.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há falar em nulidade da perícia que, embora realizada juntamente com outras, contou com a participação do reclamante e dos representantes da reclamada, sendo que as informações necessárias à conclusão do laudo pericial foram fornecidas pelo próprio reclamante e impugnadas pela reclamada....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22594/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - SALÁRIOS FIXOS - O presente Recurso não alça conhecimento ante a intransponibilidade do óbice contido na Súmula nº 126 deste egrégio TST. Em verdade, para se obter uma conclusão diversa da esposada no v. acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Na espécie, o egrégio Regional, instân
... O fato de a empresa permitir seu uso pelo empregado também nos ... ídica do bem assim fornecido, que é de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do ... ções de trabalho e privilegiaria o individual em detrimento do coletivo. Revista conhecida, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... STJ, caso não possuam plano individual capaz de acolher a autora, ... devem as rés ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... ão das medidas protetivas adotadas pela empresa para afastar ou advertir dos perigos do trabalho ... ência de equipamento de proteção individual - EPI, especialmente, da manga isolante, que ... , e se tratava de uma atividade bastante simples" e corriqueira. Assegurou ainda que a própria v\xC3" ... -
Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. IPI. CREDITAMENTO EM OPERAÇÕES ISENTAS. DOLO GENÉRICO. CONTROVÉRSIA NÃO DELIMITADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 2.º, INCISO II, DA LEI N. 8.137/90. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A condenação se encontra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027651820154058500), 04-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555). APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. QUESTÕES FACTUAIS. SÚMULA Nº 279/STF. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento
... a especialidade da atividade, apesar de a empresa ter informado no Perfil Profissiográfico ... ção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) eficaz, que elidiram a nocividade do ... , a teor da Súmula nº 279/STF: " Para simples reexame de prova não cabe recurso ... -
Noções gerais
... , mediante a prolação de uma simples decisão judicial 10 , no emprego e desemprego, ... ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos ... Notadamente, o ... empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000280-10.2016.5.06.0004), 20-03-2018
I - RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INDEVIDOS HONORÁRIOS OU INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. Na Justiça do Trabalho, em casos de lides empregatícias, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.º
... ção à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se ... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NISTRAÇÃO PÚBLICA. EMPRESA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... V – como contribuinte individual: ... LEI Nº 8.212/91 97 ... a) a pessoa ... de sociedade empresária, de socie-dade simples, como empresário individual ou como titular de ...
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Legislação Complementar
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ...
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Acórdão Nº 2401-011.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... Lucros e Resultados - PLR concedida pela empresa" aos ... seus trabalhadores, como forma de integra\xC3" ... OBJETIVAS. DELEGAÇÃO PURA E SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE ... INOBSERVÂNCIA DOS ... individual, mas tão somente delegação pura e simples da ...
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Decisao Nº 0043847-39.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-02-2022
... , A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, A SOCIEDADE SIMPLES, A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 2401-011.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... Lucros e Resultados - PLR concedida pela empresa" aos ... seus trabalhadores, como forma de integra\xC3" ... OBJETIVAS. DELEGAÇÃO PURA E SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE ... INOBSERVÂNCIA DOS ... resultado individual, mas tão somente delegação pura e simples da ...
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Contribuições sociais
... I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... Por tal razão, a simples supressão ocasionada pela Lei n. 9.528/97 não ... física, enquadrado como contribuinte individual, corresponde ao valor por ele declarado em razão ...
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Direito Tributário
... lei complementar pode ser alterada por simples lei ordinária); D: correta – art. 146-A da ... realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ... razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.863, DE 5 DE MAIO DE 2021. Cria Iniciativas no Plano Plurianual 2020-2023.
... empresas gachas registradas e ativas no Simples Nacional (Art. 2, I e V), microempreendedores ... e sessenta e oito mil reais) Empresa gacha do Simples Nacional beneficiada com Auxlio ... Unidade 19.458 Microempreendedor individual beneficiado com Auxlio Emergencial do Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12188/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função de o Colegiado de origem ter concluído pela prevalência da prova oral produzida nos autos, ressaltando que, embora a empresa tenha satisfeito os requisitos extrínsecos dos controles de ponto, previstos em acordo coletivo, eles não registravam a real jornada de trabalho, conforme comprovado pela prova dos
... nos autos, ressaltando que, embora a empresa tenha satisfeito os requisitos extrínsecos dos ... que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra ... jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2139000/2000-0016-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção ... empresa tivesse permitido a continuidade da relação ... pela Lei nº 7.510/86, a qual admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção ... empresa tivesse permitido a continuidade da relação ... pela Lei nº 7.510/86, a qual admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção ... empresa tivesse permitido a continuidade da relação ... pela Lei nº 7.510/86, a qual admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção ... empresa tivesse permitido a continuidade da relação ... pela Lei nº 7.510/86, a qual admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21390/2000-016-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção ... empresa tivesse permitido a continuidade da relação ... pela Lei nº 7.510/86, a qual admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ...
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Representação das partes
... em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento ... a apresentação do contrato social da empresa como condição de validade da procuração ... ária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a ...