empresa individual simples
332377 resultados para empresa individual simples
-
Aposentadoria rural
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... individual uma vez que este recolhe sobre 20% de seus ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ...
-
Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ...
-
Legislação
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5071689-74.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... busca a imediata reinclusão " no Simples Nacional, com efeitos retroativos à 1° de ... ção excludente (retirada do sócio da empresa em dezembro de 2015) ... Argumenta que os ... ária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... individual" do funcionário ... Art. 30. Ao chefe da reparti\xC3" ... ão constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da penalidade ... Art ...
-
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... 5.7 Sistema SIMPLES. 5.8 Guerra Fiscal ... 5.1 A visão de mundo ... social da empresa, concluiu pela existência de distribuição ... comprovada, ou seja, o fato individual confirmando o abstrato do esquema; e a sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000395320144058000), 22-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555 - "I- O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PRESSUPÕE A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SUA SAÚDE, DE MODO QUE, SE O EPI FOR REALMENTE CAPAZ DE NEUTRALIZAR A NOCIVIDADE NÃO HAVERÁ RESPALDO CONSTITUCIONAL À APOSENTADORIA ESPECIAL; II - NA HIPÓTESE DE EXPOSIÇÃO DO
... que o uso de equipamento de proteção individual de trabalho (EPI) não retira o caráter nocivo ... -
Procuração
... É outorgante a empresa, não o sócio ou administrador (art. 1.018). O ... 14.195/2021 transformou o Empresário Individual (EIRELI), criado pela Lei n. 12.441/2011 em ... 2) Sociedade simples – maioria de votos, segundo o valor das cotas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054791420164058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL DA SILVA NETO ADVOGADO: Cristiano De Souza Rodrigues APELADO: PAULO FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: Cristiano De...
... ao RGPS na condição de contribuinte individual demanda procedimentos específicos a serem ... INSS, pois, ainda que tenha contratado empresa para executar o certame em questão, permanece ... concreto por parte dele", de modo que "o simples exercício da atividade garante a respectiva ... -
Leis
... condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem ... da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-74.2013.5.06.0351), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente agressivo à saúde do Trabalhador,...
... se caracterizava como insalubre e que a Empresa n ã o comprovou o correto fornecimento e utiliza ... ã o dos Equipamentos de Prote ç ã o Individual, necess á rios à neutraliza ç ã o do agente ... neste dispositivo n ã o se refere à simples indeniza ç ã o, pois o legislador teve como ... -
Medida Provisória nº 899 de 16/10/2019. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
... I – a proposta individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa; ... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; ... b) do Fundo de Garantia do Tempo de ... envolva pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de que trata o inciso I ...
-
Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... institucional assentado na regulação individual de um trabalho que permanece subordinado e ... 2. Empresa e Plataforma: relação e conceito ... transporte individual se apresenta como simples conectora de clientes e condutores, contudo ... -
Normas antielisivas
... Federal e dos Municípios denominado de SIMPLES NACIONAL prescreve o seguinte: ... Art.3º Para ... empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão considerados disponibilizados para a empresa no Brasil: ... a) no caso de filial ou sucursal, ... o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, a que se refere a Lei nº 9.477, de 24 de ... , de 5 de dezembro de 1996, optantes pelo SIMPLES", apresentem suas declarações por meio de formul\xC3" ...
-
Beneficiários do direito previdenciário
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ...
-
Beneficiários do direito previdenciário
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095914420184050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809591-44.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. ART. 135, III, DO CTN. NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão...
... caso de dolo ou dissolução irregular da empresa, o que não ocorreu na espécie. Em 25.11.2019, a ... irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... solidária do titular da firma individual e do sócios das empresas por cotas de ... -
Da aposentadoria e benefícios rurais
... Sim, como facultativo, empregado ou individual ... Neste caso gozará de todos os benefícios ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ...
-
Da aposentadoria e benefícios rurais
... Sim, como facultativo, empregado ou individual ... Neste caso gozará de todos os benefícios ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ...
-
Microempresa e empresa de pequeno porte
... 3º a LC n. 123/06 é considerada Microempresa o empresário individual, a EIRELI, a sociedade simples ou empresária que aufira receita bruta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... com o auxílio de JUAN CHARDES (gestor da empresa MARIA GORETTI ALVES NASCIMENTO), haveria, com o ... parcelas do seguro-desemprego no valor individual de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o que ... a) sendo IREMAR pessoa simples e de pouca instrução formal, não saberia ele ... -
Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dever, que se sobrepõe ao interesse individual ... de alguns, que querem e desejam esquecer o ... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... -
Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AGRAVO INTERNO. 30 OU MAIS VIDAS. RESILIÇÃOUNILATERAL. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PLANO DURANTE INTERNAÇÃO.DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA.1. Consoante a jurisprudência do STJ, nos contratos de plano desaúde coletivo com menos de 30 usuários, "em vista davulnerabilidade da empresa estipulante, dotada de escasso poder debarganha, não se admite a...