empresas coligadas conceito
- Acórdão nº 1301-002.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0020217-50.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2021
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Caso em que a prova dos autos confirma atuação conjunta das empresas, na gestão e coordenação do trabalho do autor, mantém-se a responsabilidade solidária do quinto reclamado.
... autos confirma atuação conjunta das empresas, na gestão e coordenação do trabalho do autor, ... 57). Formulando seu próprio conceito, Humberto Theodoro Júnior diz que "legitimados ... da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ... -
Relações jurídicas interpretadas diante de decisões do supremo tribunal federal
... O conceito – qualquer que seja - pode muitas vezes se ... ência tributária nas controladas e coligadas no exterior, em que restou percebida a ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DEVIDOS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEDIADAS NO ...
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Acórdão, Processo nº 5032484-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... econômico entre a VASP e as demais empresas incluídas na lide ... Na salutar busca dos ... 180-181), que comenta: ... Do conceito legal extraem-se alguns requisitos essenciais à ... As sociedades coligadas passam a responder conjuntamente pelas ...
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Aspectos Processuais
... afirmar, com Mervin Woods, que mesmo o conceito de personalidade jurídica “tem uma finalidade ... ão, no polo passivo, dos sócios da empresas ré, valendo-se da técnica do litisconsórcio ... ão dos efeitos da falência a empresas coligadas para reparar credores. A ministra Nancy apontou ...
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
... § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa ... § 5º Também ... do fornecedor ou fabricante a outras empresas do mesmo grupo econômico, como já se encontra ... No item 5 veriica-se a presença de um conceito vago - má administração - que conduz à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000746-50.2018.5.02.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA...
... o patrimônio das demais empresas do grupo econômico, razão pela qual o ... O conceito de grupo econômico não possui claro ... gestão administrativa das sociedades coligadas e atraindo a ... responsabilidade ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos de carga), para ... II — Compreendem-se no conceito de servidores públicos, em sentido amplo, os ... , de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, ou de quaisquer empresas ou entidades de cujo ...
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Acórdão Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... e mobilização nacional, pois ampliam o conceito de ... calamidade pública previsto nas normas ... opção de tributação de empresas coligadas no exterior na ... forma de empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-85.2019.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do grupo econômico, o que impede a responsabilidade solidária da DATAMÉTRICA pelos débitos contraídos pelo Diário de Pernambuco. Recurso ordinário empresarial provido.
... a dita relação pessoal entre as empresas reclamadas." Cita julgados em seu favor ... doutrina e a jurisprudência estendem ao conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade ... de sociedades isoladas, sob a forma de coligadas, controladoras e controladas, desprezando maior ... -
Os principais julgamentos das três seções do Carf no ano
Retrospectiva 2016: Os principais julgamentos do Carf no ano
... dos lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e os tratados celebrados pelo Brasil ... infração foram (i) o fato de várias empresas contratadas terem sede no estabelecimento do ... 3.1. Conceito de insumo na apuração de PIS/Cofins não ... -
Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... ) ( ... ) § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... uma empresa “líder” e as demais coligadas. De forma divergente, outros respeitáveis ... contornos legais à tese ampliativa do conceito de grupo empresarial. É uma redação mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000089-48.2020.5.02.0705)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E ENCERRADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Conforme destacado na decisão agravada, antes das alterações promovidas pela Lei nº
... ção de relação de hierarquia entre as empresas; ou seja, admitia-se tão somente a ... vigência da Lei nº 13.467/2017, o conceito de grupo econômico foi ampliado, admitindo-se ... as empresas que o compõem se mostram coligadas, seja por subordinação a ... uma ... -
Decisões Monocráticas nº 1205527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... jurídicas distintas se enquadram no conceito de renda ou acréscimo patrimonial ... Tanto é ... DE OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E ...
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Decisão da Presidência nº 1205527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... jurídicas distintas se enquadram no conceito de renda ou acréscimo patrimonial ... Tanto é ... DE OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E ...
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Da Ação Civil Pública
... § 4º As sociedades coligadas" só responderão por culpa ... § 5º- Tamb\xC3" ... Isso incentivará as empresas a melhorarem a qualidade dos seus produtos e ... isso, para que se pudesse contornar o conceito de litispendência, criou-se (inventou-se) uma ...
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Acórdão, Processo nº 5014520-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... econômico, bem como a atuação das empresas que o compõe no interesse comum na situação ... do feito em face das empresas coligadas retromencionadas, com amparo no artigo 124, I, ... 019, não pode ser admitida, posto que o conceito" dado pela lei civil para “desvio de finalidade\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.011561-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PESSOAS JURÍDICAS COLIGADAS OU INTERDEPENDENTES - NATUREZA OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA.- Não incide o ICMS nas operações de arrendamento mercantil de aeronaves na hipótese de a arrendadora ser domiciliada no exterior (art. 7º, inciso XXIII e § 6º, inciso III,
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Referências
... à luz da competência tributária e do conceito constitucional de renda e proven-tos de qualquer ... às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de ... auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei1.598, de 26 de dezembro de ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... , e, especialmente, às demais empresas do grupo econômico foi feita, especificamente, ... torno da responsabilidade das empresas coligadas do Grupo Diários Associados, veio a lume a ... que, a partir do pluralismo jurídico, o conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011580-39.2013.5.06.0241), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente ... a existência de sucessão entre as empresas, condenou-a solidariamente ao pagamento dos ... para controle acionário da SPE e suas coligadas só ocorreria com a transferência da execução ... -
Acórdão Nº 0020782-80.2019.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
... ômico entre o terceiro embargante e as empresas DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A. e BRASIL PHARMA ... da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ... Esse conceito de grupo de empresas envolve a empresa líder, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-56.2018.5.06.0181), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a alienação do bem foi efetivada quando já transcorria em face do devedor ação capaz de levá-lo à insolvência, resta configurada a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. Agravo de Petição improvido.
... declaradas sucessoras da executada as empresas EGER ESTRUTURAS EM DURALUMINIO LTDA e PLAIN ... pela ALUMISA NORDESTE S/A e suas coligadas, se digne em conceder a TUTELA ANTECIPADA para ... 26/441). Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-88.2017.5.06.0413), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E SOLIDÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. 1. Por ser fato constitutivo de seu direito, cabia à reclamante comprovar a existência de responsabilidade solidária ou subsidiária entre as reclamadas, nos moldes do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC/15, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, tendo em vista a fragilidade das provas...
... conceito de grupo econômico introduzido pela Lei nº ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001009-36.2017.5.06.0413), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. 1. Por ser fato constitutivo de seu direito, cabia à reclamante comprovar a existência de responsabilidade solidária ou subsidiária entre as reclamadas, bem como o efetivo recebimento de salários e comissões sem registro, nos moldes do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC/15, ônus do qual não se...
... a quo utilizou de maneira indevida o conceito de grupo econômico introduzido pela Lei nº ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ...