empresas coligadas conceito
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Acórdão Nº 5481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS ... DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E ... em debate adotou conceito de base de cálculo diverso do que consta da ... subsidiárias e coligadas em diversos estados da federação ... Não ...
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Índice alfabético remissivo
... classe - 95 classificação - 83 conceito - 79 constituição de direitos reais - 103 ... BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - 174 EMPRESAS ESTATAIS mistas - 450 públicas - 460 ... RECÍPROCA entre as companhias e suas coligadas ou controladas - 470 resultante da ...
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Responsabilidade administrativa na lei anticorrupção
... ou estrangeira (artigo 1º), cujo conceito está descrito no artigo 5º, §1º e §2º, ... ; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ... sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000504-28.2018.5.06.0181), 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. As agravantes compõem grupo econômico por coordenação, em conformidade com a doutrina mais recente, tendo em vista a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto. Agravo de petição a que se nega provimento.
... embargos de declaração opostos pelas empresas, fls. 158/163, fls. 164/169, fls. 170/175, fls ... 26/441). Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ... -
Legislação
... , à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por ... gás regularmente, enquadrando-se nesse conceito o consumo comprovado dos fornecedores em suas ... § 7º - No caso de sociedades coligadas ...
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Art. 1º da Lei n. 13.467/2017
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... 2º, que trata do conceito de empregador, sendo de todos sabido que ... a participação familiar nas empresas coligadas. De se verificar, ainda, o art. 30, IX, da Lei n ...
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Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro ... De todo modo, trata-se de um conceito societário. A coligação se caracteriza, ... -
Adequado tratamento tributário das cooperativas
... atender aos reclamos dos outros tipos de empresas. 123 Nas linhas que seguem, o desafio será ... cooperativo, levando em consideração o conceito exposto na Constituição Federal e a ... de sua natureza jurídica, seja porque coligadas a determinados fatos, bens ou situações. 128 A ...
- Acórdão nº 1301-002.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2018
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Da pessoa jurídica
d A p essoA J urídicA ... 3.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... Pessoa jurídica é o ... e profissional, no Registro Público de Empresas" Mercantis da respectiva sede, caso em que ela ser\xC3" ... , em comandita por ações, cooperativa, coligadas, nacional e estrangeira) ... 3.8. RESUMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.
... tratando a relação existente entre as empresas, de um mero contrato comercial de distribuição ... tratarem-se as reclamadas de empresas coligadas, havendo entre elas subordinação estrutural, ... 26/441) ... Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... -
Decisão da Presidência nº 917125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ... ou devido à submissão obrigatória das empresas nacionais investidoras ao Método de de ... apenas em relação às empresas coligadas, porquanto as empresas nacionais controladoras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... nesse conceito autarquias, fundações, conselhos profissionais ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SAO PAULO, ... ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSEXPRO, ... -
Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... isso, é imperativo que se entenda o conceito de regra de direito ... Talvez a obra ... tem de fiscalizar operações entre empresas de um mesmo grupo quando uma delas está situada ... em suas transações diante de empresas coligadas, que poderiam, mediante negociação artificiosa, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três ... ridículas, mas se aplicarmos para as empresas multinacionais/transnacionais e fluxo de peças ... às regras gerais enquanto sociedades coligadas, controladoras e controladas 369 ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... europeias, franco alargamento do conceito de partes , 23 suscitando aparente paradoxo. Por ... cadeia societária na qual há várias coligadas ou subsidiárias – gera desrespeito a acordos ... data, pelas mesmas partes e de ambas as empresas autoras terem sido representadas pelo sócio ...
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Acórdão, Processo nº 5018845-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
... ou similares praticados no mercado por empresas independentes (princípio arm's lenght), ... 1. A criação do conceito de “preço de revenda”, relativo aos insumos ... de preços entre empresas coligadas, que teriam o objetivo de reduzir o lucro ...
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Processo Nº RJ2012/12201 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-08-2015
Desenquadramento da carteira do fundo de investimento - descumprimento do dever do administrador de um fundo de investimento de fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo Fundo. Multas.
... ão da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de empresas a elas ... ligadas, vedada a aquisição de ... providência seria necessária; ... o conceito de empresas ligadas deveria ser extraído do art ... IV – considerar-se-ão coligadas duas pessoas jurídicas quando uma for titular de ... -
Decisões Monocráticas nº 1215050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ério dado, pelo acórdão embargado, ao conceito de cadeia de fornecimento do parágrafo único do ... ção de se tratarem, as corrés, de empresas coligadas ... Fundamentação feita mediante ...
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Decisão da Presidência nº 1215050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ério dado, pelo acórdão embargado, ao conceito de cadeia de fornecimento do parágrafo único do ... ção de se tratarem, as corrés, de empresas coligadas ... Fundamentação feita mediante ...
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Da Ação Civil Pública
... § 4º As sociedades coligadas" só responderão por culpa ... § 5º- Tamb\xC3" ... Isso incentivará as empresas a melhorarem a qualidade dos seus produtos e ... isso, para que se pudesse contornar o conceito de litispendência, criou-se (inventou-se) uma ...
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Grupo de Empresas
@1. Conceito ... De acordo com a CLT (art. 2º, § 2º), “sempre que uma ou mais ... O Código Civil (art. 1.097) dispõe sobre sociedades coligadas, assim consideradas aquelas que, em suas relações de capital, são ...
- Acórdão, Processo nº 5002307-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001451-61.2014.5.06.0007), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA. - Demonstrada a fraude perpetrada pelo banco, na tentativa de desvirtuar os preceitos contidos na CLT, mascarando a relação de emprego com um suposto contrato de corretagem, que não...
... , aproveitando-se da condição de coligadas (empresas do mesmo grupo econômico), serviram-se ... 2º, § 2º), no conceito de empregador (assume, admite, assalaria e dirige ... -
Acórdão nº REsp 1259020 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO 'INAUDITA ALTERA PARTE'. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falim
... EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE ... os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro ... De todo modo, trata-se de um conceito societário. A coligação se caracteriza, ...