empresas coligadas conceito
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Acórdão nº REsp 1259018 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimen
... EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE ... os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro ... fático, a coligação consubstancia um conceito societário. A coligação se caracteriza, ... -
Acórdão nº REsp 1236779 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR ... patrimoniais não compreendidos no conceito de renda ... 2. A MP n.º 2.158-35⁄2001, ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-53.2017.5.07.0014), 2019-08-19
... VENDAS DE PRODUTOS DE EMPRESAS COLIGADAS ... O autor afirmou que, enquanto ... alegada conduta patronal enquadra-se no conceito de assédio moral, sendo certo que o pedido de ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... post pactum finitum , como garantia às empresas. 2 ... O art. 22, inciso XVI, da Carta Magna ... O conceito de segredo comercial e de informação ... fiscalização, inclusive controladas, coligadas ...
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Acórdão Nº 0000497-67.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... processo contra as executadas e outras empresas do mesmo grupo econômico, processo nº ... estende a outras empresas controladas e coligadas ... Em ambas as manifestações, a requerida ... /coligadas que não se enquadrem no conceito legal de sociedade cooperativa ... (grifei - ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-39.2016.5.06.0191), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ALUMINI ENGENHARIA S/A. AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. A coisa julgada material é a autoridade de que se reveste a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, tornando-se imutável e indiscutível. Para tanto, exige-se a repetição da ação, compreendidas idênticas Partes litigantes, igual pedido e mesma causa de pedir CPC/15, arts. 337
... econômico entre a ALUMINI e as demais Empresas, dentre elas as Recorrentes. É que o Grupo ... Explica o conceito de grupo econômico à luz da Reforma ... de sociedades isoladas, sob a forma de coligadas, controladoras e controladas, desprezando maior ... -
Entrada do Brasil na OCDE exige respeito aos tratados contra a dupla tributação
A entrada do Brasil na OCDE e o respeito à dupla tributação
... empresas), que reconhece o direito de tributação ... uma interpretação ampliada de referido conceito e do âmbito de aplicação da reserva brasileira ... automática de lucros de controladas e coligadas" no exterior (artigo 25 da Lei 9.249/95 e artigo\xC2" ... -
O 'Caso Volvo' e as discussões sobre bitributação de renda
Opinião: O "Caso Volvo" e a bitributação de renda
... auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras ... Inicialmente, ... abrangentes, na medida que incluem o conceito de renda e o critério da universalidade ... O ... -
Capítulo 10 - Condições da ação
... 3. “ É o conceito “condição da ação” que seria eliminado ... pelos estados com o objetivo de atrair empresas" a se instalarem em seus territórios na chamada \xE2\x80" ... sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001255-63.2011.5.06.0018), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLIDÁRIO. Não há óbices ao redirecionamento da execução contra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de executada que não se encontre em recuperação judicial. É o que se interpreta do artigo 49, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. A recuperação judicial do devedor principal não impossibilita o prosseguimento da...
... do feito, amolda-se com exatidão ao conceito de decisão (definitiva, inclusive) ... trabalhista foi proposta contra ambas as empresas executadas/agravadas, a EKT LOJAS DE ... controladas, subsidiárias, afiliadas e coligadas, além de outras que pertençam ao mesmo grupo ... - Acórdão nº 1301-003.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Mayo de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-46.2018.5.06.0181), 23-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...
... Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam ... pela ALUMISA NORDESTE S/A e suas coligadas, se digne em conceder a TUTELA ANTECIPADA para ... Revela este conceito o traço marcante do grupo (LTr 72, p.p. 26/441) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-71.2018.5.06.0181), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...
... Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam ... pela ALUMISA NORDESTE S/A e suas coligadas, se digne em conceder a TUTELA ANTECIPADA para ... Revela este conceito o traço marcante do grupo (LTr 72, p.p. 26/441) ... -
Decisões Monocráticas nº 1116289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... EQUÂNIME AOS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DAS EMPRESAS COLIGADAS ... GARANTIA DE RENDA VITALÍCIA EM ... , no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência comparada, tem sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0150900-03.2007.5.06.0181), 18-02-2021
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPREGADORA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisão judicial, pela devedora. Dessa forma, o...
... ócia agravante e dos sócios das demais empresas executadas. Asseguram que " JAMAIS FORAM ... 26/441). Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ... -
Referências
... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, à incidência ... auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-lei 1.598, de 26 de dezembro de ... MINATEL, José Antonio. Conceito de receita e implicações tributárias. In: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0115900-17.1995.5.06.0001 (01159-1995-001-06-00-5)), 10-06-2013
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSALIBILIDADE PELO CRÉDITO TRABALHISTA. Por inteligência do art. 2º, parágrafo 2º da CLT, considera-se grupo econômico empresas que, apesar de possuírem personalidades distintas, estão sob a direção, controle ou administração de uma empresa ou mesmos gestores, bastando, para tanto, a integração interempresarial, respondendo, as pessoas integrantes do grupo,...
... da CLT, considera-se grupo econ ô mico empresas que, apesar de possu í rem personalidades ... o patrim ô nio dos gestores e empresas coligadas. Diante de gritante afronta aos postulados ... que a personalidade jur í dica, como conceito, n ã o pode frustrar a aplica ç ã o dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1447-45.2017.5.11.0018)
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... , que os produtos oferecidos eram de empresas do grupo econômico do reclamado, que ... coligadas, durante o horário de trabalho. Também ficou ...
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Acórdão Nº 9101-006.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... o resultado das controladas e coligadas no exterior pode ser comprovado através das ... lucros auferidos pelas empresas denominadas Voto III e Voto IV, dado que, ... Procuradoria se esmere em defender o conceito de participação ... societária em empresas ...
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A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
... empresas estatais têm relevante participação no setor, ... ou coligadas e outras sociedades controladas ou coligadas de ... que a recorrente é alcançada pelo conceito de ‘Fazenda Pública’, presente no caput ...
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Distinções Teóricas
... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... Algumas empresas tinham por hábito (uso), quando da demissão do ... -mico subsiste a corresponsabilidade das coligadas em relação à controladora ... @@194.3 ...
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Distinções teóricas
... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... Algumas empresas tinham por hábito (uso), quando da demissão do ... coligadas em relação à controladora ... 194.3 ...
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Decisões Monocráticas nº 30573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... a privatização da Eletrobrás e suas coligadas ... Aduzem que [o]s dispositivos dessa medida ... ção legal da privatização das empresas estatais, assim como ajustam acertos financeiros ... de políticas públicas e pelo próprio conceito (indeterminado) de pertinência temática poder ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Inaplicável, portanto, ao caso ... ém acaba beneciando outras empresas coligadas. Incontro - verso que os reclamados do ramo ...
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Âmbito de incidência da Lei nº 12.846/2013
... , como sociedades de economia mista e empresas públicas, eis que essas se encontram ... sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas, essas últimas, no âmbito do ... O conceito civilista pode ainda ser colmatado com o disposto ...