empresas coligadas conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... autos deu conta de que havia entre as empresas ... integradas ao polo passivo da ... coligadas por contrato mercantil pressupõe a ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão da Presidência nº 1230695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS" CONTROLADAS NO EXTERIOR ... LEI Nº 9.249/ LEI N\xC2" ... patrimoniais não compreendidos no conceito de renda. 2 ... A Lei Complementar nº 104/2001 ... auferidos por empresas controladas e coligadas situadas no exterior ... Diante do exposto, com ...
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Decisões Monocráticas nº 1230695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS" CONTROLADAS NO EXTERIOR ... LEI Nº 9.249/ LEI N\xC2" ... patrimoniais não compreendidos no conceito de renda. 2 ... A Lei Complementar nº 104/2001 ... auferidos por empresas controladas e coligadas situadas no exterior ... Diante do exposto, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-53.2019.5.06.0003), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. No entender deste Juízo, restou comprovada a formação de grupo econômico por coordenação (ou horizontal) entre a recorrente (DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A) e o DIÁRIO DE PERNAMBUCO (ex-empregador da autora), em que pese a atuação dessas empresas em segmentos distintos; isso porque, para a caracterização da figura do grupo econômico por coordenação, as...
... ), em que pese a atuação dessas empresas em segmentos distintos; isso porque, para a ... ência trabalhista construíram o conceito de grupo econômico,e dele não se afastou a ... de sociedades isoladas, sob a forma de coligadas, controladoras e controladas, desprezando maior ... -
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... da legislação de regência, enquanto o conceito de faturamento passou a equivaler ao de receita ... atividade que desempenham, quer, porque coligadas a determinados fatos, bens ou situações ... , sobretudo para as pequenas empresas, conforme palestra ministrada na Associação ...
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Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... se apresentou regras buscando adaptar o conceito de estabelecimento permanente às nuanças da ... BIANCO, João Francisco. Os lucros das empresas e o art. 7 dos tratados contra a dupla ... no exterior 23 , enquanto para as coligadas, a tributação somente ocorre no momento da ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO, EM FRAUDE CONTRA CREDORES, E INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES, QUE PRESERVA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUITAÇÃO DO MESMO BEM. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55, § 3º, DO CPC. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS FEITOS PARA JULGAMENTO. INEFICÁCIA DA...
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Personalidade jurídica
... religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada ... No que tange à culpa, devemos saber seu conceito para quando nos depararmos com um caso efetivo de ... sócios, administradores ou sociedades coligadas 87 ” ... 86 BRUSCHI, Gilberto, NOLASCO, Rita ...
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A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... principais características inserir as empresas em um mercado altamente competitivo, que exige ... Assim, tomando este conceito" como premissa, a nosso ver, existe uma contradiç\xC3" ... Ricardo Mariz de Oliveira, "Lucros de coligadas e controladas no exterior e aspectos de elisão e ...
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Direito público
... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... norma jurídica que venha estipular o conceito de fraude à lei vem trazer muita insegurança e ... contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, o ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... ções e fundos de investimento em empresas emergentes. 8. Nos termos da Instrução CVM n° ... conceito de “investidor qualificado” está definido no ... fiscal, verificar quais sociedades são coligadas ou controladoras da empresa deve-dora. Caso o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de ... tratarem-se as reclamadas de empresas coligadas, havendo entre elas subordinação estrutural, ... 26/441) ... Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... -
Acórdão Nº 5481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Preliminares afastadas. Tributário. ICMS. Leis nºs 4.117/03 (Lei Noel) e 7.183/15 (nova Lei Noel) do Estado do Rio de Janeiro. Extração de petróleo. Inconstitucionalidade. Ausência dos elementos ”operação” e ”circulação”, necessários para a incidência válida do imposto. Aplicação da imunidade tributária recíproca caso o vício anterior seja...
... : ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS ... DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E ... em debate adotou conceito de base de cálculo diverso do que consta da ... subsidiárias e coligadas em diversos estados da federação ... Não ... -
Decisão da Presidência nº 952736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... - Assinale a opção concreta: a) São coligadas as empresas quando uma participa com 10% ou mais ... 7 ... Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo - Teorias, Função e ...
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Índice alfabético remissivo
... classe - 95 classificação - 83 conceito - 79 constituição de direitos reais - 103 ... BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - 174 EMPRESAS ESTATAIS mistas - 450 públicas - 460 ... RECÍPROCA entre as companhias e suas coligadas ou controladas - 470 resultante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000504-28.2018.5.06.0181), 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. As agravantes compõem grupo econômico por coordenação, em conformidade com a doutrina mais recente, tendo em vista a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto. Agravo de petição a que se nega provimento.
... embargos de declaração opostos pelas empresas, fls. 158/163, fls. 164/169, fls. 170/175, fls ... 26/441). Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ... -
Art. 1º da Lei n. 13.467/2017
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... 2º, que trata do conceito de empregador, sendo de todos sabido que ... a participação familiar nas empresas coligadas. De se verificar, ainda, o art. 30, IX, da Lei n ...
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Adequado tratamento tributário das cooperativas
... atender aos reclamos dos outros tipos de empresas. 123 Nas linhas que seguem, o desafio será ... cooperativo, levando em consideração o conceito exposto na Constituição Federal e a ... de sua natureza jurídica, seja porque coligadas a determinados fatos, bens ou situações. 128 A ...
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Legislação
... , à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por ... gás regularmente, enquadrando-se nesse conceito o consumo comprovado dos fornecedores em suas ... § 7º - No caso de sociedades coligadas ...
- Acórdão nº 1301-002.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2018
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Da pessoa jurídica
d A p essoA J urídicA ... 3.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... Pessoa jurídica é o ... e profissional, no Registro Público de Empresas" Mercantis da respectiva sede, caso em que ela ser\xC3" ... , em comandita por ações, cooperativa, coligadas, nacional e estrangeira) ... 3.8. RESUMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.
... tratando a relação existente entre as empresas, de um mero contrato comercial de distribuição ... tratarem-se as reclamadas de empresas coligadas, havendo entre elas subordinação estrutural, ... 26/441) ... Revela este conceito o traço marcante do grupo empresarial: a ... -
Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro ... De todo modo, trata-se de um conceito societário. A coligação se caracteriza, ... -
Decisão da Presidência nº 917125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ... ou devido à submissão obrigatória das empresas nacionais investidoras ao Método de de ... apenas em relação às empresas coligadas, porquanto as empresas nacionais controladoras ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... vista que ditas atividades obterão rumo mediante a atuação de empresas" privadas 20 que, tendo por base o acordo interes- ... 20 A forma de atua\xC3" ... podendo revelá–las para entidades coligadas e/ou subcon-tratadas, se perfaz como imperioso na celebração desses ...