Empresas de Transportes e Comunicações
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... internacional e de comunicações incide ICMS; (b) sobre ... operações de ... todos os serviços, excluídos os de transportes ... interestaduais e intermunicipais e os de ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... permitam também justa retribuição às empresas interessadas ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... ãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral ... § 1º O sítio e o conteúdo das ... ácias, hospitais, minas, empresas de transportes ...
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Entidades Sindicais de Grau Superior
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ... ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Entidades Sindicais de Grau Superior
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ... ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Entidades Sindicais de Grau Superior
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ... ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 277 Ministério das Comunicações ... ABEPREST Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e ... ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres. APEX-Brasil Agência de Promoção de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de programas de infra-estrutura de transportes.” ... “Art. 155 [ ... ] § 4º Na hipótese ... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ... foram levados a efeito quando as comunicações e meios de publicidade eram balizados, ...
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Piso regional: como devem ficar os salários de cada categoria
... ços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e ... gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos ... de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do Desenvolvimento ... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... ção para o registro e legalização de empresas ... § ...
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Acórdãos nº 1000470-59.2015.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... õe sobre o enquadramento das empresas de engenharia consultiva no código ... /42, de 7-11-1942 às empresas de transportes, de comunicações e de pesca (art. 3º) ...
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Acórdão nº 1.0231.11.014996-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - INTUITO INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - INADMISSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou
... de Aprendizagem Industrial:a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acórdão nº 1.0231.11.014996-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - INTUITO INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - INADMISSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou
... de Aprendizagem Industrial:a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acórdão nº 1.0231.11.014996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES -ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -REJEITADAS - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELA SELIC - APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Sendo entidade paraestatal, com personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços assistenciais e de ensino, o SENAI recebeu da União a competência...
... de Aprendizagem Industrial:a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acórdão nº 1.0231.11.014996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES -ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -REJEITADAS - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELA SELIC - APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Sendo entidade paraestatal, com personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços assistenciais e de ensino, o SENAI recebeu da União a competência...
... de Aprendizagem Industrial:a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
DECRETO LEI Nº 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Creditos Obtidos No Exterior, Bem Como, a Contratar Creditos em Moeda Estrangeira, Nos Limites que Especifica, Consolida Inteiramente a Legislação em Vigor Sobre a Materia e da Outras Providencias.
... ção federal no exterior, sistemas de transportes, aumento da capacidade de armazenamento ... comunicações, pesca, amparo à média e pequena indústria, ... a Estado ou Município, bem como a empresas públicas ou sociedades sob controle acionário ...
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Acórdão nº 1.0079.14.023850-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. DOCUMENTOS EXIGIDOS. PRESENÇA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO LEI 4.048/42 E DECRETO LEI 6.2146/44. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS...
... de Aprendizagem Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - SESI - NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA LEGÍTIMA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC -...
... categorias econmicas da indstria, dos transportes, das comunicaes e da pesca, nos trmos da ... - As empresas que atuam no ramo da construo civil esto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000947-38.2017.5.07.0002), 2019-12-10
... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... ção Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos hadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063350-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA - SENAI - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELA TAXA SELIC - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL. Por seu poder instrutório, compete-lhe de ofício ou a requerimento da parte...
... 246/44, esto sujeitos a essas normas as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes, ... -
Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... empresas chinesas envolvidas em projetos de investimento ... construção de infraestruturas de transportes e comunicação (KAPLINSK; MCCORMICK; MORRIS ... públicas e de transportes e comunicações, da mão-de-obra de baixo custo, materiais de ... -
Acórdãos nº 0001622-15.2013.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... cobrar a contribuição adicional das empresas que possuem mais de quinhentos funcionários, ... de 1942, se estende às empresas de transportes, de comunicações e de pesca, e é exigível a ...
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A estrutura econômica num prisma de gênero
Este estudo tem como objetivo avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob o ângulo do trabalho produtivo, aquele que gera mercadorias, portanto passível de transações econômicas. O avanço do movimento de mulheres e feministas, no Brasil e no mundo, ainda não foi capaz de acabar com a velha divisão do trabalho: às mulheres cabem, como no passado, as atividades relativas à reprodução da vida, e,...
... dos seguintes subsetores: comércio, transportes, comunicações, administração pública, ... -profissionais, serviços prestados às empresas, serviços sociais, serviços de reparação e ... -
Acórdão Nº 0318098-75.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... 4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados. [ ... ] farta a ... :a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes e as de pesca;b) as empresas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... deferiu interceptações de comunicações telefônicas, no curso da investigação ... que exploram recursos naturais, transportes, e outras entidades, inclusive as sem fins ...
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Processo nº 0308890-22.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... como aqueles referentes aos transportes, às comunicações e à pesca, serão ... das empresas ...