Empresas de Transportes e Comunicações
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Acórdão Nº 0305684-94.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... do pagamento de contribuio devida pelas empresas vinculadas, cujo artigo 4 do mencionado ... : a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes e as de pesca; b) as empresas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do sistema capitalista, algumas empresas conseguem se aproveitar de uma massa imensa de ... ação concreta ocorre no setor de transportes e depende da organização pretérita dos ... infraestruturas de transportes e comunicações. Apesar de uma certa aglomeração nessa área, ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VI - o Ministério das Comunicações; ... VII - o Ministério do Desenvolvimento ... VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... i) administração ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, ... órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as ... VI – Ministério dos Transportes; ... VII – Instituto de Pesquisa Econômica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000947-38.2017.5.07.0002), 2020-03-03
... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... ção Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos hadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-38.2017.5.07.0002), 2018-10-27
... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... ção Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos hadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Acórdão Nº 0007944-13.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 06-09-2022
... EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SEM RAZÃO. ATIVIDADE ... as empresas industriais ... transportes", as de comunicações e as de pesca” e aquelas \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0303449-38.2014.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 14-07-2020
... ção reclamada só é devida por "empresas industriais, de transportes, de comunicações e ...
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Acórdão nº0048389-23.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-03-2024
... de Aprendizaqem Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... nacional, local (aeroportos) e setorial (empresas aéreas), com a finalidade de conduzir ações e ... logístico, de inteligência, de comunicações" e de instrução, em conformidade com a legislaç\xC3" ... Nacional de Infraestrutura de Transportes, hospitais e outras entidades devem atuar, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O dano resultante de tais comunicações orais seria normalmente tão insignificante que a ... para a contratação de empregados por empresas de vigilância, prevista nos arts. 16 e 17 da Lei ... ferrovias ou motoristas, sobretudo de transportes públicos, com a finalidade de avaliar a ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... DAS COMPANHIAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTES ... 111 - Estão isentas do imposto as companhias ... ção, serviços de transporte, comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... cinematográficos, por organizações ou empresas dos dois países, bem como os procedimentos a ... , as pescas, energia, indústria, transportes, comunicações e turismo, em conformidade com ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Unidos Mexicanos, a Secretaria de Comunicações e Transportes, por meio da Direção Geral de ... os preços ou encargos impostos às empresas aéreas pelas autoridades competentes, ou por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém ... despesa fixada para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - ... CTM, ... COMUNICAÇÕES 3.044.600 0 0 3.044.600 ... ENERGIA 5.000 5.000 0 ...
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Decisão Monocrática Nº 0308512-11.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-07-2022
... 1943), bem como aqules referentes aos transportes, s comunicaes e pesca, sero obrigados ao ... 4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados. [ ... ] farta a ...
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nº 2001.38.00.037222-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Agosto de 2004
... essa contribuição não é devida por "empresas prestadoras de serviços" ... Por sentença (f ... de 1942, se estende às empresas de transportes, de comunicações e de pesca, e é exigível a ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... se entender que certos segredos e comunicações devem ser mantidos longe do alcance de ... indivíduos podem ser pesquisados por empresas, que poderão, por meio de ferramentas virtuais, ... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ços extraordinários em termos de comunicações, transportes, conforto, medicina e lazer, de ... ícios diretos e indiretos revertidos às empresas”, e os lista Yoshida: ... Redução de ...
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Acórdãos nº 1000470-59.2015.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... o correto enquadramento das empresas de engenharia consultiva no código ... /42, de 7-11-1942 às empresas de transportes, de comunicações e de pesca (art. 3º) ...
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Acórdão Nº 0300895-81.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2024
... ção geral, devida a cada mês pelas empresas que se enquadram como contribuintes, nos ... : a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca; b) as ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... segurança da informação e das comunicações; V - planejar, coordenar e supervisionar a ... e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; XXX - Ministério do Turismo; e XXXI - ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... d) da segurança da informação e comunicações; e) de continuidade de negócios; e f) da ... DAS 102.4 SECRETARIA DE PARCERIAS EM TRANSPORTES 1 Secretário DAS 101.6 3 Diretor de Programa DAS ...
- Legislação Complementar