enfiteuse é um direito real
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Novo Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Processo nº 0457302-26.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento C/c Declaratória Negativa de Relação Jurídica Entre As Partes. Imprescritibilidade. Subenfiteuse Instituída sobre Imóveis Em Botafogo - Rio de Janeiro/rj. Família Silva Porto. Inexistência. Sentença Procedente. Cancelamento Da Enfiteuse Originária - Remição Do Foro Pelo Município -, Não Havendo que Se Falar Em Subenfiteuse. Ausência de Comprovação...
... ÇA PROCEDENTE. CANCELAMENTO DA ENFITEUSE" ORIGINÁRIA ... – REMIÇÃO DO FORO PELO\xC2" ... direito ... a existência do alegado direito real, seja pela irregularidade ... -
Acórdão nº 1.0024.12.125768-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ENFITEUSE - USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE - PROVA DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DO DIREITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA CASSADA. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, "é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido,...
... fora alcanado pelo instituto da enfiteuse, ou aforamento, sendo domnio direto do Municpio ... de imveis, sem o que no se constitui como direito real" (in Instituies de Direito Civil, vol. IV, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.125768-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ENFITEUSE - USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE - PROVA DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DO DIREITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA CASSADA. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, "é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido,...
... fora alcanado pelo instituto da enfiteuse, ou aforamento, sendo domnio direto do Municpio ... de imveis, sem o que no se constitui como direito real" (in Instituies de Direito Civil, vol. IV, ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Rio de Janeiro, RJ , pessoa jurídica de direito privado, aforou a presente ação de ... detectar algum indício de desvio de consumo real utilizado pela Requerente. IV - Revisar as ... pertence do proprietário (servidão, enfiteuse, usufruto, uso, habitação), mas também como ...
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Acórdão Nº 0836270-57.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... ENFITEUSE. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE SUA FORMAÇÃO ... PRECEDENTES ... imóvel ora questionado com o gravame real de enfiteuse” e que “a citada certidão de ... escritura pública nº ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Um exemplo de domínio útil tinha-se na antiga enfiteuse, atualmente revogada. Interessante observar que o proprietário cujo bem foi invadido antes de receber autorização para imissão de posse fica ... -
Legislação
... ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... ítulo, estando no presente prejudicando o direito de propriedade da autora, sendo que aqueles ... se opor ou negar a existência de um direito real" sobre o bem que pertence do proprietário (servid\xC3"ão, enfiteuse, usufruto, uso, habitação), mas também como ...
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Imobiliário
... ão de terrenos da União ou de cessão de direito a eles relativos dependerá do prévio ... hábil a ensejar a transferência do direito real de ocupação do imóvel, não constituindo, ... Tratandose a enfiteuse de direito real sobre coisa alheia (art. 674, I, ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Juiz de Direito Designado ... de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as ... pertence do proprietário (servidão, enfiteuse, usufruto, uso, habitação), mas também como ...
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Acórdão, Processo nº 5002537-36.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... preenchidos requisitos de natureza pessoal, real e formal, sendo que os requisitos de ordem real ... da prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu compete a prova dos fatos ... por particulares, seja em regime de enfiteuse" (ou aforamento), ou ainda em regime de mera ocupa\xC3" ...
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Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Decisao Nº 0805638-95.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 20-09-2021
... Advogado(s): ... SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FEIRA DE SANTANA ... 1. A enfiteuse ou aforamento é o direito real de posse, uso e ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Teixeira de Freitas, a penhora deveria ser real e filhada , ou seja, “com efetiva e corporal ... ineficaz, devolvendo-se ao credor o direito de apontar bens do devedor que atendam, com ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de super-fície, concessão de uso ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de ...
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Parte especial
... , a ameaça ou violação do direito (fatos) que caracteriza o interesse processual ... ção pode consistir, também, “na garantia real ou pessoal oferecida pelo credor que recebe o ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... Acessórios ao direito que visam a assegurar, os direitos reais de ... -se afirmar em doutrina que “a garantia real consiste na realização do valor da coisa” ... uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 12) das convenções ...
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Disposições gerais
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...