enfiteuse é um direito real
4410 resultados para enfiteuse é um direito real
-
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Ação de consignação em pagamento
... Tratado de direito privado. Parte especial. Tomo XXIV. 2ª ed. Rio ... , perde o credor a preferência ou a garantia real dada pelo próprio devedor, porque desde o ... ORLANDO GOMES ensina que a enfiteuse ...
-
Disposições gerais
... Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), ... reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, ... de direito real sobre a coisa alheia. É que o animus domini ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro são exercidos por bacharéis em Direito, em caráter privado, mediante delegação do ... da alienação ou constituição de ônus real, relativamente a imóveis integrantes do ativo ... 9) da enfiteuse (Livro 2); ... 10 da anticrese (Livro 2); ...
-
Terrenos de marinha e seus acrescidos
... enfiteuse, entre outros ... Sobre o regime da ... sobre a propriedade, mais até que o direito de superfície, instituto do Direito Romano que ... êmio, além da negativa de acesso ao fólio real, realidade de milhares de imóveis em nosso vasto ...
-
As diversas espécies de execução
... @153. Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo ... portanto, a penhora "à posição de direito real". 3 Por isso mesmo, "recaindo mais de uma penhora ... ao regime do direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170930-82.2019.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 619) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E DECLARAR A INEXISTÊNCIA E INVALIDADE DA SUBENFITEUSE REGISTRADA EM FAVOR DA FAMÍLIA SILVA PORTO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DEVENDO SER CANCELADA A AVERBAÇÃO DO GRAVAME JUNTO À MATRÍCULA DO BEM, FAZENDO CESSAR QUALQUER COBRANÇA DE LAUDÊMIOS E FOROS. APELO DO RÉU AO QUAL SE NEGA...
... ação declaratória de inexistência de direito ... real na qual pretendeu a Autora não ser ... Assim, apesar de a ... enfiteuse ter sido constituída em 1850, data de ... sua ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Recentemente, porém, alguns ... Faz uma transposição entre a estrutura real da linguagem e uma suposta estrutura ... ém apenas o domínio útil é o caso da enfiteuse, pre-vista no Código Civil de 1916, em que o ...
-
Execução trabalhista
... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... fundamentais a igualdade substancial ou real, que encontra residência no art. 3º, II e III, ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
-
Acórdão Nº 1387896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... ENFITEUSE ... LEGISLAÇÃO ... agravo. 2. Direito Civil. 3. Direito real de enfiteuse. Domínio ... público da União ...
-
Capital - Vara de registros públicos
... 04(quatro), e não 05(cinco) titulares de direito. Foram qualificados como proprietários do ... novas inscrições sejam feitas no fólio real até que o erro existente seja corrigido ... Nessa senda, só poderia constituir enfiteuse quem detinha o domínio pleno/indireto, de modo ...
-
Direito administrativo
... jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (art. 99, III, do CC), e não se encontram ... o domínio pleno da União, seria somente o decorrente de enfiteuse ou concessão, este último de natureza pessoal, e não real. Ou seja, ...