ensino fundamental no brasil
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Processo Nº 941/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2012
Contratacao Do Sistema Aprende Brasil De Ensino Para Alunos Do Ensino Infantil E Fundamental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084766920174058100), 09-11-2021
PJE 0808476-69.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ATIVIDADES DE ENFERMEIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença (29/09/2017) que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferença salarial, acrescido de juros e correção monetária, devidos em razão de...
... b) em 09/10/1995, a autora concluiu graduação no ensino superior, sendo-lhe conferido o título de enfermeira, passando a exercer ... ministrar aulas para as turmas de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental, desempenhou as funções típicas do cargo de Professor Classe B, cuja ... -
Acórdão nº 1.0009.14.001641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ART. 205 E 208, VI, DA CR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. GARANTIA DE ENSINO NOTURNO REGULAR ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES DO ADOLESCENTE TRABALHADOR. ART. 3º, § 1º, I, DA RESOLUÇÃO Nº SEE Nº 2.442/13. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA...
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Acórdão nº 1.0009.14.001641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ART. 205 E 208, VI, DA CR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. GARANTIA DE ENSINO NOTURNO REGULAR ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES DO ADOLESCENTE TRABALHADOR. ART. 3º, § 1º, I, DA RESOLUÇÃO Nº SEE Nº 2.442/13. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... ças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... relativo a plano educacional que vise ao ensino fundamental e a cursos de capacitação e ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... relativo a plano educacional que vise ao ensino fundamental e a cursos de capacitação e ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... aberto e que tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076435520204058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807643-55.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREGISTA DE MACEIO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... ão, enquanto contribuição social especial destinada a financiar o ensino fundamental público, nos moldes do art. 212, § 5º, da Constituição de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003036-55.2019.8.19.0042 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO. LEI ESTADUAL Nº 4.510/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 36.992/2005. Autora, moradora do Município de Petrópolis, é portadora de artrite reumatoide, necessitando se deslocar duas vezes por semana para tratamento fisioterápico. Lei Estadual nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do...
... estado do rio de janeiro, para alunos do ensino ... fundamental e médio da rede pública ... Constituição da República Federativa do Brasil, o direito à saúde ... e à vida, As entidades ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-12-2018
... Incentivo à Cultura e a Estrela Brasil Produções e Eventos Ltda - ... ME. Objeto: ... ações da equipe de pesquisa e apoio ao ensino ... de ciências e matemática epaec/ufjf ... fundamental no brasil ; thiago costa soares ; 2071 19 573 050 ...
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Processo nº 0066499-02.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... caracteriza ... fundamental" ... expressamente protegido pelo norte\xC2" ... da República Federativa do Brasil no ... ensino ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4196 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. CONTAS PRESTADAS INTEMPESTIVAMENTE. NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ACRESCIDOS DOS RENDIMENTOS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA MODIFICAR
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... ção de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade ... e também diretores de instituições de ensino ... Igualmente são considerados atos do poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... ções de confiança do Banco Central do Brasil e das instituições federais de ensino de que ... - pesquisa científica e tecnológica, fundamental ou aplicada; ... II - desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... à saúde o saneamento a educação e o ensino, a imigração de correntes de população que ... mensalmente às agências do Banco do Brasil e creditadas ao Fundo de Valorização Econômica ... ão e especialização em matéria fundamental do Plano, os seus serviços e cooperação ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... its irradiation in human rights and fundamental rights, as well as an evaluation and ... assim corrigir distorções e reverter no ensino" superior a desigualdade observada nas relações \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição; ... XI ... e universalizar o ensino fundamental de forma a caracterizar o cumprimento do disposto ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051246720174058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805124-67.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: HERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Carla Valesca Mota Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Márcio Rafael ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... constitui também uma dimensão fundamental (ex: ter ou não ter religião, fazer ou não ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... limites ou proibições de liberdade de ensino, liberdade de pregar, restrições de liberdade ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino d a Arte, a ... Educação Física e o Ensino Religioso ... O Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento com ...
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Acórdão nº 0008390-15.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... da 6º série do ensino fundamental em colégio particular, sendo ... DO BRASIL, COMPREENDENDO PARTE DO ENSINO ... FUNDAMENTAL, A ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Portuguesa, em que Brasil e Portugal se integram, instrumento fundamental na prossecução de interesses comuns; ... 4. a participação do Brasil e ... 3. Cooperação no Domínio do Ensino e da Pesquisa ... As Partes Contratantes favorecerão e estimularão a ...
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Processo Nº 15545/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Noviembre de 2013
Obras De Construcao De Escola Municipal De Ensino Fundamental Emef Na Av Vital Brasil S/nº Neste Municipio
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos ... § 3º A ...