ensino fundamental no brasil
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Portuguesa, em que Brasil e Portugal se integram, instrumento fundamental na prossecução de interesses comuns; ... 4. a participação do Brasil e ... 3. Cooperação no Domínio do Ensino e da Pesquisa ... As Partes Contratantes favorecerão e estimularão a ...
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Acórdão N° 2017.0001.002584-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/09/2017
... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. CARGA ... da CRFB, efetivando o direito fundamental á Educação ... intrínseco a um Estado ... objetivo da República Federativa do Brasil, deve ser ... mitigada a suposta exigência legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... avaliação (com carimbo e assinatura do gestor da Instituição de Ensino que os expediu), documentos exigidos segundo as formalidades previstas no ... o candidato apresente excelente desempenho escolar no ensino fundamental, o Edital de processo de ingresso é claro ao prever que o candidato será ... -
Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos ... § 3º A ...
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A maior riqueza de uma nação
... Por isso, é fundamental que haja uma lei obrigando todas as autoridades a ... de todos os aposentados que vivem fora do Brasil, com exceção dos que moram na Espanha e no ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... finalidade de ensino escolar; pagar todas as despesas do imóvel; não ... fundamental (dimensão existencial ou funcional) ... No ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, submetida pelo Partido Rede ...
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Direito constitucional e constituição
... da constituição, ou seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... Estado à religião católica, proibiu o ensino religioso nas escolas públicas, e negou efeitos ...
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Acórdão nº 50050429020228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... argumentos acima e dado o caráter fundamental do direito à educação, defiro a tutela de ... e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros ... social, tendo em vista que aufere Auxílio Brasil (CNIS3), razão pela qual impende ser provido o ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... CEEd nº 523/2020, referentes à Escola de Ensino Médio Dom, em Erechim ... Deliberação nº ... a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro, em Bento Gonçalves, para oferta do ... social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... e a promoção do meio ambiente, classificado como um direito fundamental de terceira geração e como um bem juridicamente tutelado ... Como ... ção de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES-BRASIL) ... 1 CRISE ECOLÓGICA E RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA ... Diante do ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule suas atividades, ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste momento, tingiremos algumas tintas ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... “direito”, mas um valor, o valor fundamental do ordenamento, que está na base de uma série ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 105 ... Neste caso, poder-se-ia alegar ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...
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Acórdão nº 2008.38.03.009930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
Assunto: Ingresso no Curso Superior - Ensino" Superior- Serviços - Administrativo ... Numeraç\xC3" ... os últimos 4 (quatro) anos do ensino fundamental e todo o ensino médio regular ... Sustenta que ... fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º, III, da Constituição e ...