ensino profissionalizante mec
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ANTES DO INGRESSO NA PRISÃO. REALIZAÇÃO DO ENEM POR CANDIDATO QUE Jà POSSUÃA O DIPLOMA DO NÃVEL DE ESCOLARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REMIÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ESTUDO AUTODIDATA DA EDUCAÇÃO BÃSICA DURANTE OS REGIMES FECHADO E SEMIABERTO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O condenado que cumpre a pena em regime...
... RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO. CONCLUSÃO DO ENSINO ... MÉDIO ANTES DO INGRESSO NA PRISÃO. REALIZAÇÃO DO ... ENEM POR ... profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ... profissional - divididas, ... -
Decisão da Presidência nº 187001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... os 50%, dispôs que esses devem incidir sobre as 1.200h para o ensino médio ou sobre as 1.600h para o ensino fundamental, o que resulta em 600h ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Decisões Monocráticas nº 187001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... os 50%, dispôs que esses devem incidir sobre as 1.200h para o ensino médio ou sobre as 1.600h para o ensino fundamental, o que resulta em 600h ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, ... em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças, e adotar ...
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Ordinária, LEI Nº 16.089, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Política Estadual de Educação Profissional
... a oferta de cursos e qualificações técnicas na rede estadual de ensino, criar programas e ações ... para garantir a qualidade da oferta do ... e parcial de Ensino Médio e outros cursos de caráter profissionalizante formais e não formais, inclusive os oferecidos por ... escolas de Ensino ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REMIÇÃO DA PENAPELO ESTUDO. ART. 126 DA LEP. RECOMENDAÇÃO N. 44/2013 DO CNJ.ENTIDADE DE ENSINO NÃO CREDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.I - Com os aclaratórios opostos na origem, o Parquet pretendeu, comobem reconheceu a eg. Corte
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nº 1999.01.00.040397-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Abril de 2003
... lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as entidades de ensino Universitário médio ou profissionalizante, por delegação do MEC, ...
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Decisão monocrática Nº 207871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... REMIÇÃO DE PENA. ENSINO À DISTÂNCIA. ENTIDADES EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO PARA ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Decisão da Presidência nº 920316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... REQUISITO DE TITULAÇÃO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE OU MÉDIO COMPLETO MAIS CURSO TÉCNICO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... exames necessários para obtenção do certificado de conclusão de Ensino Médio através do CPA, cujos exames deverão ser realizados em uma das ... ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo ...
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EDITAL DE 18 de agosto de 2021RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL Nº 44, DE 27 DE JULHO DE 2021
... Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGOPreparar ... de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio profissionalizante ou de Ensino Médio mais Curso Técnico, ambos na área de: ...
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EDITAL nº 15/2022-RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... ínima Quantitativo de Vagas AC PCD PPP Total Assistente de Aluno C Ensino médio Completo. 5 1 1 7 Assistente em Administração D Ensino Médio ... Técnico Laboratório - Área Alimentos D Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. 1 0 1 2 ...
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EDITAL 15/2022 - RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... ínima Quantitativo de Vagas AC PCD PPP Total Assistente de Aluno C Ensino médio Completo. 5 1 1 7 Assistente em Administração D Ensino Médio ... Técnico Laboratório - Área Alimentos D Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. 1 0 1 2 ...
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nº 2000.01.00.068504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2001
... 900 (novecentas) horas, conforme regulamentação da Secretaria de Ensino do 2º Grau Profissionalizante do MEC ... O pedido de efeito suspensivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10500-31.2020.5.15.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que embora a reclamante tenha sido " admitida como...
... LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR ... DECISÃO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100544-36.2018.5.01.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...
... sendo parte do Sistema Nacional de Educação, deixando claro que o ensino profissional faz ... parte da estrutura educacional brasileira e ... Em suma, o instrutor de ensino ... profissionalizante enfatiza a prática profissional ... Ademais, o artigo 317 da ... -
EDITAL Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 2020PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
... 40 4180,66 836,13 458,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico. Registro no ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 50.056, de 12 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia 13 de janei ro de 2021, no Decreto nº 4...
... conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo ... b) Registro no Conselho Regional de ... registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em análises clínicas ou certificado de ... conclusão curso de nível ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ... óprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante", serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos. (Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... nº 19.851 e 19.852, ambos de 11 de abril de 1931) reformulou o currículo do ensino jurídico, reestruturando-o com um fulcro profissionalizante, altamente prático, com acentuada tônica no estudo do direito positivo, a fim de se alinhar às demandas e necessidades da economia brasileira ...
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Sec. de Estado da educação
... autoria a oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, até o ano letivo de ... 2017, e adota ... do Centro de Ensino Profissionalizante" de Alagoas – CEPROAL, em Palmeira ... dos Índios/AL e dá outras provid\xC3" ...
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Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... ório nº 1.232-H, que aprovava o regulamento das Instituições de Ensino Jurídico no Brasil. Em 1895, adveio a Lei nº 314, que reorganizou o ... 10Ibidem. p. 42-43 ... profissionalizante), isto é, componente do currículo mínimo do curso de Direito. Em 29 de ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países ... outras medidas: a adoção do ciclo básico e do ciclo profissionalizante; a admissão dos regimes jurídicos de autarquia, fundação ou ... -
A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... ção sobre o funcionamento de bibliotecas ligadas aos institutos de ensino superior; mas um crescimento maior das universidades se deu apenas a ... do ensino superior no Brasil, em 1808, com viés profissionalizante e de preparação de pessoal para o serviço público na Corte (FÁVERO, ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... voltada para o doutrinamento e a disciplina 9 , "fazendo com que o ensino ou a instrução ficasse em um obscuro segundo plano, atrás da obsessão ... curso de especialização, técnico, preparatório ou profissionalizante, realizados em estabelecimento de ensino público, particular, livre, ou ...