ensino profissionalizante mec
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Acórdão, Processo nº 0004365-98.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... norte, cabe esclarecer que a seleção para o mestrado profissionalizante não significa automaticamente a concessão da bolsa de estudos, uma vez ... dessa formação para a qualificação de professores vinculados ao ensino de matemática, ciências e outras áreas das licenciaturas nas escolas ...
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Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... ensino, nos diferentes níveis de formação, para buscar a legitimidade social ... governo em centros estatais e especialmente o ensino profissionalizante revelaram-se caros e em muitos casos dotaram os participantes de pouco ... -
As reformas curriculares
... Disciplinas Eletivas: livre escolha de cada Instituição de Ensino. Monografia Jurídica como trabalho de conclusão de curso ... Prática ... para as disciplinas, principalmente aquelas de cunho profissionalizante. O que se discute com mais frequência nas salas de aula é a norma em si ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de ...
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Legislação Complementar
... sua reabilitação e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação ... etapas com sinalização do caráter propedêutico ou profissionalizante de cada um deles; c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, ...
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Acórdão, Processo nº 0004257-69.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-08-2022
... dessa formação para a qualificação de professores vinculados ao ensino de matemática, ciências e outras áreas das licenciaturas nas escolas ... norte, cabe esclarecer que a seleção para o mestrado profissionalizante não significa automaticamente a concessão da bolsa de estudos, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-28.2019.5.07.0006), 2020-06-26
... DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMA, ENSINO LIVRE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO DO CEARÁ ...
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Legislação
... sua reabilitação e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação ... etapas com sinalização do caráter propedêutico ou profissionalizante de cada um deles; c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000443-41.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . SENAC. PROFESSOR . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional...
... profissionalizante, diferentemente de instituições que desenvolvem ensino regular ... -
Acórdão Nº 235700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. TEMPO DE ESTUDO. ENSINO A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. TEMPO ... DE ESTUDO. ENSINO A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ... AOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME ... profissionalizante, ou superior, ou ainda de ... requalificação profissional – divididas, ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... c) na hipótese de o aprendiz não ter ainda concluído o ensino médio (Lei n. 9.394, de 20.12.1996), ... deverá obrigatoriamente estar ... etapas com sinalização do caráter propedêutico ou profissionalizante de cada um deles; ... c) respectivas cargas horárias teóricas e ...
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Legislação
... sua reabilitação e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação ... de 13 anos de idade, os quais encaminharão ao ensino profissionalizante ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O ensino a que se refere o caput deste ...
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SÚMULA DE PARECERES
... : CNE/CES 128/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Ensino Profissionalizante Ltda. - Barbacena/MG Assunto: Credenciamento da ...
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Educação em e para direitos humanos
... Por isso, tem-se que o ensino fornecido pela escola não deve se resumir às matérias inerentes a tal ... em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e aces-sível a todas as crianças, e adotar ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por ... entidade de representação discente; ... teconomia ou de formação profissionalizante em bibliotecas ou ... serviços de documentação, informação e pesquisa ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por ... entidade de representação discente; ... teconomia ou de formação profissionalizante em bibliotecas ou ... serviços de documentação, informação e pesquisa ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por ... entidade de representação discente; ... teconomia ou de formação profissionalizante em bibliotecas ou ... serviços de documentação, informação e pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 227892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... em regime fechado, afirma que a única modalidade possível é o ensino a distância por correspondência, já que na unidade prisional não há ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... do programa https://www.fc.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/ ... Para professores Bacharéis que atuam no ... Ensino Profissionalizante, diploma de graduação (ou certificado ... de conclusão de curso) e ...
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Enem passará por mudanças em 2027 para se adequar ao Novo Ensino Médio, prevê texto aprovado na Câmara
... No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas ... No ensino profissionalizante, a formação geral básica terá 2,1 mil horas. Mas as redes estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de "forma articulada com o curso ...
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Legislação Complementar
... e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III — inscrição do aprendiz em programa de ... etapas com sinalização do caráter propedêutico ou profissionalizante de cada um deles; c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... do programa https://www.fc.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/ ... Para professores Bacharéis que atuam no ... Ensino Profissionalizante, diploma de graduação (ou certificado ... de conclusão de curso) e ...
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Acórdão Nº 0020930-35.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O artigo 320 da CLT, que regulamenta a remuneração do professor, não está adstrito apenas ao trabalho de ministrar aulas, abarcando também o conjunto das atividades docentes prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração de pareceres avaliativos, correção de provas e de trabalhos. Apelo provido no...
... das atividades docentes prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração de pareceres avaliativos, ... INSTRUTOR DE CONFEITARIA. CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... fc.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/programas/mestrado- ... Para professores Bacharéis que atuam no ... Ensino Profissionalizante, diploma de graduação (ou certificado ... de conclusão de curso) e ...