ensino profissionalizante mec
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Acórdão Nº 2003-004.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... instituições de ensino médico com ensino profissionalizante, no período de 2003 a 2008, ...
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Decisão monocrática Nº 222449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... , caso contrário fosse, não teriam permitido que o material de ensino profissionalizante entrasse naquela Unidade Prisional. Outrossim, aquela ...
- Legislação Complementar
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11173-81.2016.5.03.0024)
... deverá também colaborar na obra de difusão e aperfeiçoamento do ensino ... comercial de formação e do ensino imediato que com ele se ... que o exercício da função de instrutor de ensino profissionalizante, ministrando ... treinamentos na área comercial, por si só não ...
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EDITAL Nº 224, DE 13 DE MAIO DE 2021
... ,66 836,13 458,00 B08 Técnico em Enfermagem Hospital Universitário Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico. Registro no ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE MAIO DE 2020 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 066, DE 29 DE MAIO DE 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.045, de 28 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2020, no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “E...
... registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em análises clínicas ou certificado de ... conclusão curso de nível ... técnico em análises clínicas, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo ... Ministério da Educação (MEC) ou certificado, ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ensino. A educação superior, tema central do presente trabalho, como setor ... , especialmente em cursos de caráter essencialmente profissionalizante. A prática pode revelar que a relação diretamente proporcional entre ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Lei Federal n.º 9.394/96: ... Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, ... ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10372-80.2020.5.03.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PARTICIPOU DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. 1 - Os argumentos invocados pela parte não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática. 2 - No recurso de revista da reclamada houve alegação de dois argumentos, quais sejam, de
... INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. AUSÊNCIA DE ... HABILITAÇÃO ... era mero instrutor de ensino, mas autêntico professor, ministrando aulas de disciplinas ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0000555-04.2012.8.08.0000 (100120005556)), 11/06/2012
... para investidura: (i) certificado de curso tcnico-profissionalizante nas reas de biblioteca ou arquivo ou almoxarifado ou patrimnio ou o, equivalente ao ensino mdio completo, expedido pelo MEC; (ii) certificado de ensino mdio ...
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A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... (p. 17-38) ... ensino superior, o que representava a duplicação do número de matrículas de ... de instituições de acordo com o viés acadêmico, profissionalizante e área de saber. Ou seja, organizar a base de dados para ... CABRAL, ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DE PENA. ENSINO À DISTÂNCIA. ENTIDADE EDUCACIONAL. NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO "SISTEC" DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CONVÊNIO COM A UNIDADE PRISIONAL. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 126, § 2º, da Lei de Execução Penal e da Resolução n. 391, de 10/05/2021, do Conselho Nacional de...
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EDITAL Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... Edital poderá ser admitido/a por outras Instituições Federais de Ensino Superior - IFES de mesma localidade (Estado), mediante as seguintes ... Animal [1] Certificado de conclusão do Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas ou Ciências Biológicas, reconhecido pelo ...
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EDITAL Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (*)
... Edital poderá ser admitido/a por outras Instituições Federais de Ensino Superior - IFES de mesma localidade (Estado), mediante as seguintes ... Animal [1] Certificado de conclusão do Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas ou Ciências Biológicas, reconhecido pelo ...
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EDITAL nº 45, de 27 de julho de 2021
... de graduação e de pós-graduação obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por instituição de ... , devidamente registrado, de conclusão do ensino médio profissionalizante ou de Curso médio completo, mais técnico em Contabilidade, fornecido por ...
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Decisão da Presidência nº 1061252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... Responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino ré ... Dever de indenizar os danos sofridos pelo autor ... Aplicação ... em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e profissionalizante ... Tal fato se deu porque, no ano de 2005, o CONFEF editou a Resolução ...
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Política de educação e assistência estudantil: inclusão digital nas instituições federais de ensino do paraná
O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar as ações de inclusão digital nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná em 2020 com o desenvolvimento das aulas remotas emergenciais no contexto da pandemia da Covid – 19. A inclusão digital é uma das ações previstas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para tanto, realiza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa...
... Estudantes matriculados em cursos de graduação e ensino técnico profissionalizante ... Universidade Federal do Paraná- UFPR ... - Edital/2020 Auxílio Pedagógico – empréstimo de computador ... 1. Empréstimo de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Queremos ... oferecer ensino digital e tecnologicamente conectado com a realidade do ... mundo, com ... ensino profissionalizante. Para mudar essa realidade, uniremos o Ensino ... Médio a centros de ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 085, DE 17 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 53.004, de 13 de junho de 2022, e a Resolução nº 025, de 15 de maio de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 2227, de 03 de junho de 2022, public...
... ão de Graduação em Medicina fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo ... Ministério da Educação (MEC); ... b) ... registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em análises clínicas ou certificado de ... conclusão curso de nível ...
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Acórdão Nº 207781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... outros órgãos de ensino, como, aliás, consta no verso do ... CERTFICADO” ... para o conclusão do curso profissionalizante, conforme ... informações retiradas do sítio eletrônico do referido ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-10-2018
... logia e Ensino Superior - SEDECTES, Secretaria de Estado de Fazenda ... – SEF, ... 13. Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino ... Médio, reconhecido pelo MEC ... 14. Remuneração: R$ ...
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Rio Branco
... Simplificado nº 001/2021 para provimento de cargos temporários de Ensino Médio e Ensino Fundamental incompleto, com base nos itens 11.2, 13.2 ... profissionalizante especifico na área de atuação do cargo ... DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 21240993–1,PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO ... LILIAN ZARANTONELLI SIMOES DUCATI , RG.: ... teconomia ou de formação profissionalizante ...
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A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... Por meio dessa reforma determinava-se a educação média profissionalizante em caráter compulsório, o que nunca chegou a ser efetivado, pois diversos setores ligados à educação entendiam que essa medida implicaria no ...
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O Judiciário precisa preocupar-se com a formação de líderes
O Judiciário precisa preocupar-se com a formação de líderes
... A situação tem início lá na base. No ensino fundamental, o MEC recomenda que não sejam reprovados alunos nos três ... líderes serão ofertados cursos (v.g, mestrado profissionalizante), de travarem conhecimentos com grandes especialistas da área pública ou ...