enunciados juizados especiais
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Acórdão Nº 0300748-22.2017.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 16-12-2019
... UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA ... CATARINA - ... EDIÇÃO DE ENUNCIADOS PARA ORIENTAÇÃO DO ... SISTEMA DOS JUIZADOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0005007-22.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0306058-42.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 27-08-2019
... 1007, §2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300829-88.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-06-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0308535-54.2018.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 27-08-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0306981-97.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-12-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0004560-62.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 12-11-2019
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0303044-65.2016.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-09-2019
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301612-25.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-08-2019
... 1007, §2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300143-61.2015.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-06-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0305368-42.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 27-11-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000106-40.2019.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-12-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0308788-55.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 29-04-2019
... 1007, §2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300588-25.2019.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-09-2019
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0311483-79.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-10-2019
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301076-19.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-09-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0303352-04.2016.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-09-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301994-52.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-04-2019
... 1007, § 2º, do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0312241-58.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-09-2019
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0303680-19.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-09-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301798-63.2018.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-07-2019
... 1007, §2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301545-97.2016.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-06-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
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Acórdão Nº 0301192-08.2017.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... “[ ... ] EDIÇÃO DE ... ENUNCIADOS PARA ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ... DE RECURSOS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA COM AS SEGUINTES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001953-96.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que julgou deserto o recurso inominado por recolhimento incorreto de custas. Manifestação da Autoridade Coatora às fls.456/457. Colhido o parecer do Ministério Público às fls.453/454 pela denegação da ordem. VOTO É cediço que o "direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, pressupõe a demonstração
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Terceira Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002193-85.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO Terceira Turma Recursal MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002193-85.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A IMPETRADO: XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que julgou deserto o recurso inominado por...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Terceira Turma Recursal ...