equiparacao publico salarial servidor
-
Acordao Nº 80027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que as
... o ESTADO DO AMAP , buscando equiparao salarial com os agentes de comunicao social, grupo gesto ... ADMINISTRATIVO. JURISPRUDNCIA PACFICA. SERVIDOR PBLICO. EQUIPARAO SALARIAL REALIZADA PELO ... -
Acordao Nº 80027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que as
... o ESTADO DO AMAP , buscando equiparao salarial com os agentes de comunicao social, grupo gesto ... ADMINISTRATIVO. JURISPRUDNCIA PACFICA. SERVIDOR PBLICO. EQUIPARAO SALARIAL REALIZADA PELO ... -
Acórdãos nº 1011576-90.2017.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Voto nº 32.140 APELAÇÃO Servidor Público Municipal Guarda Municipal Pretensão à equiparação salarial com os vigias, nos termos da Lei ...
-
Acórdãos nº 1002137-21.2018.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... nº 32.848 APELAÇÃO Servidor Público Municipal Guarda Municipal Pretensão à equiparação salarial com os vigias, nos termos da Lei ...
-
Acórdãos nº 1019826-83.2018.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Agente fiscal - retendida equiparação salarial, por isonomia, com o vencimento básico ...
-
Acórdão nº 1.0005.10.003596-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO BELO ORIENTE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DIFERENÇAS - FUNDAMENTAÇÃO - AUSENCIA DE CONTRAPOSIÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 19/98 - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL VIGENTE - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA 1. Nã
... pelo perodo no prescrito e a equiparao salarial. Informam que exercem funes idnticas a outros ... -
Acórdão nº 1.0005.10.003596-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO BELO ORIENTE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DIFERENÇAS - FUNDAMENTAÇÃO - AUSENCIA DE CONTRAPOSIÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 19/98 - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL VIGENTE - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA 1. Nã
... pelo perodo no prescrito e a equiparao salarial. Informam que exercem funes idnticas a outros ... -
Acórdão Nº 0001454-36.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL ...
-
Acórdão Nº 0701083-70.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... Isonomia/Equivalência Salarial ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ... EQUIPARAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0304525-19.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. AÇÃO VISANDO A ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O CARGO DE ATENDENTE ... ODONTOLÓGICO ...
-
Acórdão Nº 0303844-49.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. AÇÃO VISANDO A ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O CARGO DE ATENDENTE ... ODONTOLÓGICO ...
-
Acórdão nº 1.0145.09.520006-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520006-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520006-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520006-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520006-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ... -
Acordao Nº 74931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que...
... nica fonte de renda; que apesar de ser servidor pblico, integra os grupos que recebem os menores ... improcedente o pedido de equiparao salarial do cargo de Assistente Administrativo, exercido ... -
Acordao Nº 74931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que...
... nica fonte de renda; que apesar de ser servidor pblico, integra os grupos que recebem os menores ... improcedente o pedido de equiparao salarial do cargo de Assistente Administrativo, exercido ... -
Acordao Nº 74931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que...
... nica fonte de renda; que apesar de ser servidor pblico, integra os grupos que recebem os menores ... improcedente o pedido de equiparao salarial do cargo de Assistente Administrativo, exercido ... -
Acordao Nº 74931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que...
... nica fonte de renda; que apesar de ser servidor pblico, integra os grupos que recebem os menores ... improcedente o pedido de equiparao salarial do cargo de Assistente Administrativo, exercido ... -
Acordao Nº 74931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2) Entendendo o magistrado que...
... nica fonte de renda; que apesar de ser servidor pblico, integra os grupos que recebem os menores ... improcedente o pedido de equiparao salarial do cargo de Assistente Administrativo, exercido ... -
Acórdão Nº 0000955-62.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL – PEDIDO DE O SALARIAL PELA ISONOMIA – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0817257-65.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/07/2022
... 1.030, II, ... CPC – SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO – EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL – ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL ...
-
Acórdão Nº 0000571-23.2014.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES. PEDREIRO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM SERVIDOR COM IDÊNTICAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DIVERSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO FRENTE À FALTA DE AMPARO LEGAL AO PLEITO. INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA MAJORAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM BASE NA
... em prescrio diante da cobrana de verba salarial, defendendo,ainda, a existncia de provade que ... de diferenas salariais entre o autor e o servidor apontado como paradigma ou mesmo acerca da ... -
Acórdão Nº 0302252-04.2018.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , no qual a autora busca a equiparao salarial com o cargo de professor de educao infantil.Em ... controvrsia consiste em estabelecer se o servidor pblico do Municpio de Mafra tem direito ao ...