equiparação salarial
- A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
- A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o ... -
Conclusão
... perceber que, no Brasil, o princípio constitucional da isonomia salarial é regulado pela CLT, em três oportunidades: art. 358, art. 460 e art ... , nosso estudo ateve-se, principalmente, à análise da equiparação salarial que pode apresentar-se de duas formas: a equiparação por ...
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Bibliografia
ABDALA, Vantuil. Equiparação salarial: empregado readmitido - Quadro de Carreira - Grupo Econômico - ...
- Quadro de carreira e equiparação salarial
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Juiz aplica 'princípio da conexão' e afasta equiparação salarial
Juiz aplica "princípio da conexão" e afasta equiparação salarial
Com base no chamado "princípio da conexão", que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhado... - Equiparação salarial. Identidade de funções. Ônus da prova (Processo n. TST-RR-37.000-51-2008-5-04-0702 - Ac. 1ª Turma)
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Entidade de advogados apoia equiparação salarial de conselheiros do Carf
Advogados apoiam equiparação salarial de conselheiros do Carf
A distorção da remuneração entre os conselheiros do Carf é inaceitável e desrespeita valores e garantias individuais, especialmente os que asseguram a isonomia, a livre iniciativa, o direito ao trabalho e a própria dignidade da pessoa humana. Com ... -
OAB-DF apoia emenda da equiparação salarial entre conselheiros do Carf
OAB-DF apoia equiparação salarial entre conselheiros do Carf
A proposta de alteração da atual estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi bem-recebida pela OAB do Distrito Federal. Para a OAB, a emenda atende aos princípios da Constituição Federal. "A razão de ser da proposi... -
Servidores públicos, mesmo que celetistas, não têm direito a equiparação salarial
Servidores, mesmo celetistas, não têm direito a equiparação salarial
A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, mesmo que a contratação tenha sido feita por meio do regime celetista. Adotando esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior d... -
Acórdão nº 2014/0073551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PREVISÃO CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº 2016/0132201-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TABELA PRICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
... EQUIPARAÇÃO ... 3. O Coeficiente de Equiparação Salarial – CES só pode ser exigido quando previsto ... -
Acórdão nº 2016/0089138-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, que não há direito a equiparação" salarial. In verbis : \"Mesmo que os ... integrantes \xC2" ...
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Introdução
O objeto de nosso estudo é a equiparação salarial por identidade, prevista no art. 461 da CLT. Esse instituto é ...
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Apresentação
... Este é o caso de " Equiparação salarial por identidade no direito do trabalho brasileiro", da Professora ...
- Agradecimentos
- Nota à 2ª edição
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Equiparação salarial deve ser analisada conforme isonomia da Constituição
Equiparação deve ser analisada conforme isonomia da Constituição
Não raro acontece de os juízes do trabalho negarem pedidos de equiparação salarial sob o fundamento de que o paradigma exercia a função comparada há mais de dois anos de quando o reclamante passou a desempenhá-la. Isso, com base no artigo 461 da C... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-05.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 461 DA CLT EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS QUE A COMPÕEM. Não há falar em reconhecimento de equiparação salarial com paradigma que alcançou aumento salarial em decorrência de equiparação salarial com outros, ocasionando, na realidade, uma equiparação salarial em cadeia, se não há o atendimento dos...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-62.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Da exegese da atual redação do item VI da Súmula nº 06 do TST (alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/09/2012), extrai-se que o deferimento da equiparação salarial em cadeia exige a presença dos requisitos do art. 461 da CLT em relação à cadeia equiparatória. À autora cabe a comprovação do fato constitutivo do seu direito em...
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... 1. Da exegese da atual redação do item VI da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VENCIMENTOS. PISO SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. EXAME DE LEI ...
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Acórdão nº 2014/0141619-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SENTENÇA E ACÓRDÃO OMISSOS QUANTO À PACTUAÇÃO OU NÃO DO ÍNDICE - INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. INCONFORMISMO DOS MUTUÁRIOS. 1. Com relação ao Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, esta Corte...
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SENTENÇA ... -
TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial
TST muda jurisprudência sobre FGTS e equiparação salarial
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última segunda-feira (9/6), a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a ... -
Advogados pedem equiparação salarial entre todos os conselheiros do Carf
Advogados pedem equiparação salarial entre conselheiros do Carf
O Movimento em Defesa da Advocacia (MDA) solicitou, nesta segunda-feira (15/6), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iguale os salários de todos os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A solicitação, feit...