erário régio
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A evolução do Ministério da Fazenda desde o Erário Régio
Embargos Culturais: A evolução do Ministério da Fazenda desde o Erário Régio
O Ministério da Fazenda radica historicamente no Erário Régio. Criado há pouco mais de 200 anos, quando da vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, o Erário Régio e um Conselho da Fazenda, ao qual era ligado, tinham como ocupação principal ... -
Histórico dos tribunais de contas
... Esclarecido do século XVIII, houve a instituição em 1761 do Erário Régio com a finalidade de centralizar a gestão de todas as rendas ...
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DECRETO Nº 76085, DE 06 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... criado pelo Alvará de 28 de junho de 1808, sob a denominação de Erário Régio, e transformado em Ministério da Fazenda pela Lei número 23, de ...
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Processo nº 0005301-05.2014.8.19.0010 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA, HISTÓRIA E INFORMÁTICA. ADMISSÃO NO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NO MÉRITO, AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PELA ADMINISTRA&
...termo Erário Régio, onde se 00 pode verificar que o mesmo não se . ... -
Processo nº 0460624-54.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA DE HISTÓRIA. ADMISSÃO NO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MÉRITO ADMINISTRATIVO....
...sobre o Erário Régio, que hoje corresponde ao . ... -
Refinaria de polêmicas Um improviso de três bilhões de dólares
... Palácio do Campo das Princesas, erguido sobre as fundações do Erário Régio do Recife, pedaço da burocracia portuguesa encarregada do controle ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168864-03.2017.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Não obtenção da nota mínima exigida para a prova objetiva. Autor que pleiteia a anulação de questões de História, sob alegação de inobservância do conteúdo programático previsto no edital do certame e com mais de uma...
...metrópole. d) O chamado Erário Régio tinha como papel controlar os gastos. do corpo de funcionários. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0231110-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 440) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA QUESTÃO SOBRE A BATALHA DO JENIPAPO DA MATÉRIA DE HISTÓRIA, E, UMA VEZ OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL, AUTORIZAR O AUTOR A PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. No caso em análise, o Suplicante afirmou que algumas questões da prova...
...entre a colônia e a metrópole. d) O chamado Erário Régio tinha como papel controlar os. gastos do corpo de funcionários ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200297-20.2020.8.19.0001 (Cível), 19-04-2023
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso público para admissão no Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Edital 2014. Ajuizamento em 2020. Candidato que acertou 18 das 40 questões, tendo sido eliminado por acertos inferiores à metade das questões. Pedido de anulação de três questões de História (21, 22 e 24 da prova...
...entre a colônia e a metrópole. d) O chamado Erário Régio tinha como papel controlar os. gastos do corpo de funcionários ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003052-38.2017.8.19.0055 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ CFSd/2014. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES DE HISTÓRIA E UMA QUESTÃO DE PORTUGUÊS. ALEGAÇÕES DE QUE AS QUESTÕES DE HISTÓRIA VERSAM SOBRE CONTEÚDOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL, E DE ELAS E TAMBÉM UMA QUESTÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA POSSUEM MAIS DE...
...comerciais entre a colônia e a metrópole. d) O chamado Erário Régio tinha como papel. controlar os gastos do corpo de funcionários ... -
Federação e sistema tributário
... Em 17 de dezembro de 1790 um alvará uniu o conselho de fazenda ao erário régio. 13 . Entre as modalidades de tributos coloniais se registra, na ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... à cobrança judicial deste, visando ao ressarcimento ao erário pelo dano causado.Regio Marcio Toesca GimenesPró-Reitor de Avaliação ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/22 - PROAP, DE 6 DE MAIO DE 2022
... pertinentes à cobrança judicial deste, visando ressarcimento ao erário pelo dano causado.Regio Marcio Toesca ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... à cobrança judicial deste, visando o ressarcimento ao erário pelo dano causado.Regio ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Se não, vejamos. . Inicio com o régio ensinamento do mestre Carlos Roberto Gonçalves, em sua adorável obra ... inescrupulosos que mantiveram gerações e gerações à custa do erário público ilicitamente, indubitavelmente caberia uma belíssima ação de ...
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por SÔNIA PERDIGÃO
..., grado, grude, guria, iogue, irado, orgia, rádio, redor, régia, régio, regra, régua, rigor, ruído; arrego, arreio, degrau, erário, errado, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... à cobrança judicial deste, visando o ressarcimento ao erário pelo dano causado.Em 3 de setembro de 2021.Regio ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DEBENS. MULTA CIVIL. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO EPROPORCIONALIDADE DESSA SANÇÃO NA HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO.NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regio - nal Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades ... a custos financeiros adicionais, em possível detrimento do erário municipal. 31 30. MENDONÇA, Priscila Faricelli de. Transação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08016452120184050000), 07-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS. AUSÊNCIA DOFUMUS BONI IURIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação civil pública de improbidade administrativa, que indeferiu pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos réus. 2. A Primeira Seção do Eg. STJ,
... CICERO DA SILVA ADVOGADO: Norma Leite SoaresAGRAVADO: CONSTRUTORA REGIO LTDA - ME ADVOGADO: Norma Leite SoaresAGRAVADO: MANUEL DA NOBREGA JUNIOR ... requerido a título de ressarcimento por suposto dano causado ao erário. . O agravante relata que ajuizou Ação Civil Pública por ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098134620174050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0809813-46.2017.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELISON HENRIQUE DE LUNA e outro ADVOGADO: Tarciano Araujo Cordeiro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO...
... de dilapidação do patrimônio e muito menos do efetivo dano ao erário. Diz que o próprio Parquet em sua petição inicial reconhece que ... , Elison Henrique de Luna , ora agravantes, além da Construtora Régio Ltda. e de Reginaldo Cícero da Silva, pretendendo obter provimento ... -
Foram encontradas 28 palavras: 19 de 5 letras, 8 de 6 letras, 1 de 7 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras SA foram encontradas 17 palavras.
... freio, garfo, gorro, grife, grifo, órfão, órgão, orgia, régia, régio, regra, rigor; arreio, arrego, arroio, erário, ferrão, orégão, ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... pode-se citar o Acórdão, proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regio Como exemplo, pode-se citar o Acórdão, proferido pela Terceira Turma do ... caracteriza a possibilidade de que seja executado para ressarcir o erário. O Supremo Tribunal Federal já decidiu dois casos e definiu ... -
Foram encontradas 59 palavras: 38 de 5 letras, 14 de 6 letras e 7 de 7 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras VO foram encontradas 6 palavras.
..., grado, ibera, ibero, ideia, irado, orgia, rádio, redor, régia, régio", regra, rigor; abrigo, arrego, arreio, bairro, bigode, bridge, brigão, di\xC3"ário, erário, errado, gerado, região, rígida, rígido; abridor, arredio, erradio, ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO. ERÁRIO - ART. 10 DA LIA. Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-. ...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIO-. NAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ...