esbulho possessorio conceito
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Acórdão nº 1.0112.17.006280-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXEGESE DO ART. 561, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E DO ESBULHO PRATICADO PELA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Para se obter o direito à proteção possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 561, do Código de Processo Civil.- Ausente a prova
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, tanto na Doutrina quanto na ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho."."Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.19.037026-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - A concessão de liminar de reintegração será medida impositiva quando comprovados os requisitos legais.
... Esse conceito pode ser, inclusive, depreendido do ... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.153259-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - TUTELA POSSESSÓRIA - CONCESSÃO INCABÍVEL. Nas ações possessórias, faz-se necessária a prova da posse, exercício de fato sobre a coisa, não bastando a simples exibição do título de domínio. Por dicção do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse incumbe à...
... r, ora apelante, afirmou que no praticou esbulho possessrio. Relatou que a prpria apelada decidiu ... Aludido conceito pode ser depreendido do art. 1.196 do CC/02, que ... -
Acórdão nº 0000241-27.2016.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 26-02-2024
... ória que aponta para a ocorrência de esbulho possessório perpetrado pelos apelantes; ... 2 ... ser repelida, sob pena de subversão do conceito da função social da propriedade, que deve ser ...
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Acórdão nº 1.0363.16.005897-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - ESBULHO - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. - A concessão de liminar somente será medida impositiva quando comprovada a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser de menos de ano e dia da propositura da ação possessória._____________________________________________________________
... rea que no lhe pertence, caracterizando o esbulho". Assevera que, diante dos mencionados ... Esse conceito pode ser, inclusive, depreendido do contedo ... -
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua ... -
Acórdão nº 1.0363.16.005897-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - ESBULHO - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. - A concessão de liminar somente será medida impositiva quando comprovada a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser de menos de ano e dia da propositura da ação possessória._____________________________________________________________
... rea que no lhe pertence, caracterizando o esbulho". Assevera que, diante dos mencionados ... Esse conceito pode ser, inclusive, depreendido do contedo ... -
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua ... -
Acórdão nº 0800749-51.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-03-2023
... I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ... 1.1 ... O interdito possessório na modalidade de reintegração, exige prova da ... Schreiber definiu perfeitamente o conceito dessa modalidade possessória: [1] ... ...
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Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... Juiz de que restou comprovado o esbulho, eis que demonstrados os pressupostos legais ... preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente uma ... -
Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... Juiz de que restou comprovado o esbulho, eis que demonstrados os pressupostos legais ... preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente uma ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... @@4.2. Conceito ... É autocomposição da lide realizada em ... instantâneos como um atropelamento, ou o esbulho possessório ... Falar em elementos ...
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Acórdão nº 1.0245.10.010383-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... sobre o imvel, antecedente ao suposto esbulho. Pois bem. A posse instituto bastante ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ção, esta não se confundia com o conceito dogmático subjetivo de propriedade, 2 aliás, ... possessório a partir da análise da teoria romana. 96 ... A ... não é sereno, vide seu início, com o esbulho face os indígenas. É certo que de 1500 a 1916, ...
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Decisão da Presidência nº 24426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... ífico sentido jurídico-processual, ao conceito de situação decorrente de fato incontestável e ... PROIBIÇÃO TEMPORAL NA HIPÓTESE DE ESBULHO POSSESSÓRIO MOTIVADO POR CONFLITO AGRÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1103018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... AGRÁRIA - NECESSIDADE DE NEUTRALIZAR O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO CONTRA BENS PÚBLICOS E ... de leis, por entender que o conceito de ato jurídico perfeito é matéria de natureza ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , CCB/2002), com o desforço imediato, no esbulho possessório (art. 502, CCB/1916; art. 1.210, § ... Constituição da República, quer seu conceito de Estado Democrático de Direito — que supõe ...
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Capítulo V - Modelos
... : como as demais condições da ação, o conceito da legitimatio ad causam só deve ser ... , razão pela qual caracterizado está o esbulho ... qual caracterizado está o esbulho possessório ...
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Resultado
... que se agrega naturalmente ao próprio conceito da conduta. Essas ações, quando perpetradas, ... à classe dos delitos permanentes o esbulho possessório (art. 161, § 1º, n. II, CP), o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... (quinhentos reais), para o caso de novo esbulho. Inconformados, os agravantes ... Juspodivm, 2018, p.104): "O conceito indeterminado "grande nmero de pessoas", ... -
Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... (quinhentos reais), para o caso de novo esbulho. Inconformados, os agravantes ... Juspodivm, 2018, p.104): "O conceito indeterminado "grande nmero de pessoas", ... -
Acórdão Nº 08127073020168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2021
... DEMANDANTE QUE COMPROVA O ESBULHO PERPETRADO PELOS RÉUS/APELANTES. EXERCÍCIO DA ... de comprovação do esbulho possessório, é de bom alvitre enfatizar que a própria parte ... Sobre o conceito de posse, Adroaldo Furtado, citando Pontes de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.051132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561, do CPC/15, quais sejam a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação possessória, é de rigor o indeferimento da...
... sem comunic-lo, propiciando, assim, o esbulho praticado pelo agravado, cuja constatao se deu em ... Por isso, aproveitamos o conceito de posse de Caio Mrio da Silva Pereira: ''Uma ... -
Acórdão nº 1.0000.18.051132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561, do CPC/15, quais sejam a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação possessória, é de rigor o indeferimento da...
... sem comunic-lo, propiciando, assim, o esbulho praticado pelo agravado, cuja constatao se deu em ... Por isso, aproveitamos o conceito de posse de Caio Mrio da Silva Pereira: ''Uma ... -
Acórdão nº 1.0324.14.007037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUSÊNCIA - POSSE NÃO COMPROVADA - TUTELA POSSESSÓRIA - CONCESSÃO INCABÍVEL. Nas ações possessórias, faz-se necessária a prova da posse, exercício de fato sobre a coisa, não bastando a simples exibição do titulo de domínio. Por dicção do art. 927 do CPC/1973, na aç
... posse anterior sobre a rea em litgio e do esbulho, descabe a pretendida reintegrao de posse ... Aludido conceito pode ser depreendido do art. 1.196 do CC/02, que ...