escolarização de adultos
-
Gabinete do Governador
... étnicas dos povos indígenas no processo de escolarização em aldeias; ... III - os saberes e práticas indígenas devem ser base a ... Da Educação de Jovens e Adultos ... Art. 21. A modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA nas ...
-
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... , Lahire (2008) propõe que se estude o sucesso da escolarização das camadas populares não como exceção à regra, mas como objeto ... ), o Projeto de Tempo Integral (PROETI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) 12 ... Além disso, o governo municipal continuou oferecendo, nesse ... -
O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... e das futuras gerações (crianças, adolescentes e os futuros adultos), os quais são uma acentuada proposta em favor de respostas em demandas ... A escolarização obrigatória encontra suporte em diversas normas constitucionais que ...
-
Acordao N° 1336429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Exame supletivo. Antecipação. Possibilidade. Maior de dezoito anos. Aprovação no vestibular. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória, a fim de antecipar as provas de conclusão do supletivo. 2. A lei 9. 394/96 exige para o curso supletivo no ensino médio o requisito etário, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos. 3.
... Adultos, deve ser interpretada à luz da capacidade do aluno, sendo desarrazoado ... e Adultos - EJA, o qual possui finalidade de suprir a escolarização regular àqueles que não ... puderam cumprir o ensino formal. 4. O art ... -
Acordao N° 1290727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Exame supletivo. Antecipação. Possibilidade. Maior de dezoito anos. Aprovação no vestibular. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória, a fim de antecipar as provas de conclusão do supletivo. 2. A lei 9. 394/96 exige para o curso supletivo no ensino médio o requisito etário, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos. 3.
... para Jovens e Adultos, deve ser interpretada à luz da capacidade do aluno, sendo desarrazoado ... e Adultos - EJA, o qual possui finalidade de suprir a escolarização regular àqueles que não ... puderam cumprir o ensino formal. 4. O art ... -
Decreto nº 34331
... Art. 15. Compete Clula de Educao de Jovens e Adultos e Ensino Mdio Noturno: I - planejar, assessorar e orientar a implementao ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 450/2023 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âm
... Escolares dessa rede e a sua permanência no processo de escolarização, atendendo às normas e procedimentos ... estabelecidos na presente ... VII - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (1º semestre de 2024); ... VIII- Educação de ...
-
Acordao N° 1393173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Educação. Vestibular. Aprovação. Menor de dezoito anos. Curso supletivo. Avanço escolar. Impossibilidade. Irdr n. 13. 1. A exigência de idade mínima de dezoito (18) anos para realização de exame supletivo, imposta pelo art. 38, § 1º, inc. Ii, da lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei n. 9. 394/1996), não afronta o disposto no art. 208,...
... V, da Constituição Federal ... 2. A educação de jovens e adultos (EJA) destina-se àquelas pessoas que não tiveram oportunidade de ... jovens e adultos destina-se aos que não tiveram acesso à escolarização do ensino ... fundamental e médio na idade própria e poderá ser ... -
Decisão Monocrática N° 07199938420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por REBECA DE OLIVEIRA RABELO, assistida por sua genitora, contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ? FUBRAE (CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ? CETEB): ?Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela proposta por REBECCA DE OLIVEIRA RABELLO contra...
... ao ru a imediata matrcula do autor na Escola de Jovens e Adultos, com aplicao dos exames necessrios concluso do ensino mdio bem como ... -
Decisão Monocrática N° 07009988620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por T. A. M. A., assistido por sua genitora, contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO ORDINÁRIA? ajuizada em face do CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA ? EPP (CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL): ?Necessária a intervenção do Ministério Público. Cadastre-se. Custas recolhidas regularmente. Em relação à representação processual, está irregular,...
... que os exames supletivos, que se inserem na educao de jovens e adultos, s podem ser aplicados, no nvel de concluso do ensino mdio, para os ... -
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... de bullying para que as crianças de hoje não sejam adultos discriminadores amanhã ... Muitos progressos de iniciativa pública ... Em síntese, as atuais políticas têm se direcionado à escolarização de pessoas com deficiência, à ampliação da inclusão em classes comuns ...
-
Decisão Monocrática N° 07145181620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIANA FEITOSA JACOBINO, assistida por sua genitora, contra a seguinte decisão proferida no MANDADO DE SEGURANÇA impetrado contra ato praticado pela Diretora do CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ? CETEB: ?Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar formulado por MARIANA FEITOSA JACOBINO em face da DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO...
... do ensino regular no sistema inerente Educao de Jovens e Adultos ? EJA, o antigo ensino supletivo, como forma de obteno do certificado de ... -
Decisão Monocrática N° 07293120820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por M. A. A. R. D. N., assistida por seu genitor, contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face do CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA EPP (Centro Educacional Brasil Central) e da UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA-UNECE LTDA (UNESULBAHIA): ?M. A. A. R. D. N, assistida pela seu genitor, propôs ação sob o rito comum, em que alega...
... acesso ao ensino supletivo, na modalidade EJA (Educao de Jovens e Adultos) somente deferido aos maiores de dezoito anos, diante das peculiaridades ... -
Decisão Monocrática N° 07244257820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA LUIZA PENCHEL LOBATO, assistida por seu genitor, contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CENTRO EDUCACIONAL D?PAULA - CEDEP: ?Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por MARIA LUIZA PENCHEL LOBATO em face CENTRO EDUCACIONAL D?PAULA LTDA ME. Em síntese, afirma a parte autora que estaria...
... com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a educao de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve ... -
Decisão Monocrática N° 07014000220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUCAS ARAÚJO FARACO DE FREITAS, assistido por seu genitor, contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CENTRO EDUCACIONAL D?PAULA EIRELI - ME: ?Trata-se de pedido de tutela e urgência formulado pelo menor LUCAS ARAÚJO FARACO DE FREITAS em processo de Obrigação de Fazer, em que se busca autorização para...
... com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a educao de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve ... -
Decisão Monocrática N° 07319276820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por GRAZIELLE BRANDÃO PINHEIRO em face do CENED ? CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da ação cominatória de fazer n. 0704351-76.2023.8.07.0008, negou a tutela de urgência requerida pela Agravante, nos...
... 18 anos para a matrcula e concluso de curso de educao de jovens e adultos, nos termos da Resoluo n 1/2012 ? CEDF. Pretende o autor que o artigo 38 ... -
Acordao N° 1632707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Realização de exame supletivo. Educação de jovens e adultos. Aluno menor de dezoito anos aprovado em vestibular. Conclusão do ensino médio. Direito à realização de matrícula em curso supletivo. Fato consumado. I. De acordo com a jurisprudência dominante na 4ª turma cível do tjdft, ante a abertura incondicional para a progressão
... REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ALUNO ... MENOR DE DEZOITO ANOS APROVADO EM VESTIBULAR. CONCLUSÃO DO ... , por sua própria natureza, tem por finalidade suprir a escolarização ... regular, e não substituí-la. Por meio de cursos ou exames supletivos ... -
Acordao N° 1427295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Realização de exame supletivo. Educação de jovens e adultos. Aluno menor de dezoito anos aprovado em vestibular. Conclusão do ensino médio. Direito à realização de matrícula em curso supletivo. Fato consumado. I. De acordo com a jurisprudência dominante na 4ª turma cível do tjdft, ante a abertura incondicional para a progressão
... REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ALUNO ... MENOR DE DEZOITO ANOS APROVADO EM VESTIBULAR. CONCLUSÃO DO ... , por sua própria natureza, tem por finalidade suprir a escolarização ... regular, e não substituí-la. Por meio de cursos ou exames supletivos ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... , ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes; ... h) política nacional de cultura; ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação ... e VI - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Seção XIV Do Ministério do Esporte Art ...
-
Lei nº 13.345 de 10/10/2016. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes ...
-
Decreto nº 87.043 de 22/03/1982. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO POR EMPRESAS E EMPREGADORES DE TODA NATUREZA, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1 GRAU GRATUITO OU RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
... de 1971, levando em conta, especialmente, os déficits de escolarização da população na faixa etária de sete aos quatorze anos e a necessidade de suprir a escolarização regular de adolescentes e adultos ... § 1º Para os fins expressos nas alíneas "a" e "b" deste artigo, o ...
-
DEC 87043 de 22/03/1982 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO POR EMPRESAS E EMPREGADORES DE TODA NATUREZA, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1 GRAU GRATUITO OU RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
... de 1971, levando em conta, especialmente, os déficits de escolarização da população na faixa etária de sete aos quatorze anos e a necessidade de suprir a escolarização regular de adolescentes e adultos ... § 1º Para os fins expressos nas alíneas "a" e "b" deste artigo, o ...
-
Acordao N° 1422010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo de instrumento. Aprovação em vestibular antes da conclusão do ensino médio. Aluno menor de dezoito (18) anos. Matrícula em curso supletivo. Pretensão do agravante contrária ao assentado no irdr nº 0005057-03. 2018. 8. 07. 0000 (tema 13). Recurso não provido. 1. A câmara de uniformização assentou, no irdr nº 0005057-03. 2018. 8. 07. 0000 (tema 13), a seguinte tese: ?de acordo com a lei de...
... adultos (ensino supletivo) está reservada ao estudante jovem e adulto que não ... , por sua própria natureza, tem por finalidade suprir a escolarização ... regular, e não substituí-la. Por meio de cursos ou exames supletivos ... -
Acordao N° 1345108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de obrigação de fazer. Aprovação em vestibular para o curso de publicidade e propaganda. . Matrícula em curso supletivo. Menor de 18 anos. Terceiro ano do ensino médio. Capacidade demonstrada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora no...
... aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos estudos no ... jovens e adultos destina-se aos que não tiveram acesso à escolarização do ... ensino fundamental e médio na idade própria e poderá ser ...