escolarização de adultos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037104-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0037104-23.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NATÁLIA MINCZUK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040195-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0040195-24.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO MOZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS....
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Execução de medidas socioeducativas
... sua condição singular como estudantes e reconhecendo a escolarização como elemento estruturante do sistema socioeducativo; l) Garantir o acesso ... . 6 6 2 . 2 . . adultos que cumprem penas criminais, os quais podem sofrer sanção de isolamento, ...
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Combate ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea
...), que passou a ser responsável pela alfabetização e escolarização dos trabalhadores, através de um formato diferenciado da EJA (Educação de Jovens e Adultos), especialmente adaptado às necessidades do projeto (informação verbal) ...
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Acórdão nº 1.0177.18.000336-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE ADOLESCENTE TRABALHADORA NO ENSINO NOTURNO REGULAR - DEVER DO ESTADO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República, em seus artigos 205 e 208, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, garantida a universalização do ensino
... o dia; d) para se matricular em Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, é necessária a idade mínima de dezoito anos; e) diversamente do ... ensino médio de jovens e adultos que não concluíram a escolarização regular.- Sentença confirmada. (Ap Cível/Reex Necessário ... -
DECRETO Nº 76923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre o Salario-educação, e da Outras Providencias.
... e sociais, especialmente aquelas relativas aos deficits de escolarização da população na faixa etária entre os sete e os quatorze anos, em cada ... os filhos destes, ou pelo sistema de compensação, para quaisquer adultos ou crianças; . b) sistema de bolsas de estudo, mediante contrato com ...
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EDITAL Nº 54/2020
...17- Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (uma vaga). Faculdade de Educação Departamento de Sociedade, Educação ...HADDAD, Sérgio; DI PIERRO, Maria Clara. Escolarização de Jovens e Adultos. Revista Brasileira de Educação, Campinas-SP, n.14, ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
...Por isso se lhes reconhecem todos os direitos que têm os adultos, mais direitos específicos por reconhecer-se essa circunstância ...120, do ECA, prevê que são obrigatórias a escolarização" e a profissionalização, devendo, sempre . 15 Ramidoff, Mário Luiz. Li\xC3"...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pobres e abandonados às mesmas prisões destinadas aos adultos, daí que os jovens . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. ... são permitidas atividades externas, sendo obrigatórias a escolarização e profissionalização. Conforme o parágrafo segundo do mesmo dispositivo ... -
Acordao N° 1356233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Antecipação de tutela recursal. Menor de dezoito anos. Aprovação em vestibular antes da conclusão do ensino médio. Matrícula em curso supletivo. Curso superior. Certificado. Impossibilidade. Idade mínima. Irdr/tjdft nº 0005057-03. 2018. 8. 07. 0000 (tema 13). Probabilidade do direito não evidenciada....
...escolarização regular daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na ...Jovens e Adultos – EJA (ensino supletivo) está reservada ao estudante jovem e adulto que ... -
Trabalho do menor
...desinteresse das famílias pobres pela escolarização dos menores; 4. possibilidade das crianças trabalharem para obter adultos se esforçarem menos para trabalhar; e, 6. limitação temporal do ...
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Trabalho do menor
...3. desinteresse das famílias pobres pela escolarização dos menores;. 4. possibilidade das crianças trabalharem para obter adultos se esforçarem menos para trabalhar; e,. 6. limitação temporal do ...
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Trabalho do menor
...desinteresse das famílias pobres pela escolarização dos menores; 4. possibilidade das crianças trabalharem para obter adultos se esforçarem menos para trabalhar; e, 6. limitação temporal do ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
..., o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a ... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Parágrafo único. Para o cumprimento de ...
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LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, ...g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... diversos documentos que, em alguns, sao aplicados igualmente aos adultos: as Regras Minimas das Nacoes Unidas para Administracao da Justica ...
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Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... foi um importante programa, através do qual centenas de jovens, adultos e idosos acessaram a educação, por meio de projetos de alfabetização e escolarização em todos os níveis e nas diversas áreas do conhecimento, desenvolvidos ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
.... . II. Modalidades: . a) Educação de Jovens e Adultos; . b) Educação Especial; . c) Educação a Distância; . d) ...tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à. diversidade de atividades de aprendizagem. . . § 2º A ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a ... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Art. 38. Integram a estrutura básica do ...
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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
..., ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, ...g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
...- PRONERA, para execução de projetos de alfabetização e escolarização de jovens e adultos nas modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio, ...
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RESOLUÇÃO CD Nº 59, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
...- PRONERA, para execução de projetos de alfabetização e escolarização de jovens e adultos nas modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio, ...
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ACÓRDÃO Nº 4065 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA. OCORRÊNCIA, COM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR. ARQUIVAMENTO SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO.
...ão continuada de professores, curso de alfabetização de jovens e adultos e capacitação/escolarização de educadores. ACORDAM os ministros do ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de ...ários, é importante lembrar que há um percurso de escolarização anterior já constituído pelo educando na educação básica que deve ser ...
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Acórdão Nº 0185018-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.IMPETRANTE APROVADO EM VESTIBULAR PARA CURSO SUPERIOR. MENOR DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO.PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO CEJA. EXAME SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM.
... de estudos é um processo que busca reconhecer o nível de escolarização e. desenvolvimento do aluno como superior ao ano que está cursando, ...Jovens e Adultos de Messejana, arrostando-se a idade mínima de 18 anos,. exigida pela ...