escolarização de adultos
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Decisão Monocrática N° 07041048520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por L. G. S., devidamente assistido por sua genitora, em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada contra CENTRO EDUCACIONAL D?PAULA EIRELI - ME, indeferiu tutela de urgência por ela pleiteada com o objetivo de compelir a requerida a promover sua...
... com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a educao de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve ... -
Acordao N° 1675818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Remessa necessária. Mandado de segurança. Ceteb. Avanço escolar. À época menor de idade. Aprovação em curso superior. Direito. Aluna cursando o 3º ano do ensino médio. Realização de testes para fim de emissão de certificado de conclusão de ensino médio. Possibilidade. Direito é sobretudo bom senso. Questão de ordem. Rejeitada. Remessa necessária improvida. 1. Remessa necessária...
... quanto à impossibilidade do uso da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como ... forma de avanço escolar e fórmula de obtenção de ... que não tiveram acesso à escolarização do ensino fundamental e do ensino médio na idade própria ou ... que nela ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.540 do Mato Grosso do Sul, 17-06-2021
... Esse termo tem ... como objeto a oferta da escolarização para Jovens e Adultos nos Estabelecimentos Penais de Mato Grosso do Sul ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... Sistemas de Ensino pa- ra Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os re- gistros contábeis e os demonstrativos gerenciais ... de continuidade àqueles que não tiveram oportunidade de escolarização regular na idade própria, considerando as características próprias ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 306/2021 - 27/10/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000128-5 Toma conhecimento da
... de 2021, que reafirma a idade para ingresso na Educao de Jovens e Adultos, obedecidos os dispositivos da LDBEN para a concluso do Ensino ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... essencial na educação das crianças, devendo a educação dos adultos referida no parágrafo 30 prestar especial atenção à preparação dos ... índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização ... Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Acórdão nº 1.0702.11.043760-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... da Lei n.º 9.394/96, o qual, sobre se destinar à educação de adultos e jovens que não tiveram acesso aos estudos na idade própria, não ... à educação de adultos e jovens que não concluíram a escolarização regular, a fim de que tenham eles a possibilidade de prosseguirem nos ...
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Acórdão nº 1.0702.11.043760-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... da Lei n.º 9.394/96, o qual, sobre se destinar à educação de adultos e jovens que não tiveram acesso aos estudos na idade própria, não ... à educação de adultos e jovens que não concluíram a escolarização regular, a fim de que tenham eles a possibilidade de prosseguirem nos ...
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Acórdão nº 1.0702.11.043760-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... da Lei n.º 9.394/96, o qual, sobre se destinar à educação de adultos e jovens que não tiveram acesso aos estudos na idade própria, não ... à educação de adultos e jovens que não concluíram a escolarização regular, a fim de que tenham eles a possibilidade de prosseguirem nos ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... não tiveram condições de frequentá-lo na idade de escolarização obrigatória ... A matrícula é obrigatória para crianças com 6 (seis) ... ém, as modalidades: Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola e ...
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Desemprego, juventude e crise estrutural do capital: o precariado na cena contemporânea
Discutir acerca do conceito precariado não é modismo. Trata-se de um debate sobre o entendimento da geopolítica do capital em tempos de crise e de conflito potencial. Com base em autores como István Mészáros (2009), Giovani Alves (2007, 2012, 2013), Mandel (1990) entre outros. Destaca-se que o objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre a expansão do ensino superior, crise estrutural...
... , pelo aumento da demanda da sociedade por maior nível de escolarização, que se tornou uma exigência para o ingresso no mercado de trabalho, o ... levado a perda de sua condição existencial por serem jovens/adultos altamente escolarizados e que possuem uma carga de expectativas, ... -
SECRETARIAS - Educação
... especificidades dos bebês, crianças, jovens e adultos com ... deficiência, por ferir o dispositivo constitucional que assegura ... a aprendizagem e a garantia do processo de escolarização ... sejam, realmente e sem distinções, para todos (SÃO PAULO (SP), ...
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Desvendando o direito à educação ao longo da vida de pessoas idosas: uma análise do art. 25 do Estatuto do Idoso
... ou ELV? Por um entendimento do direito à educação de jovens, adultos e idosos na perspectiva da ELV sob o viés da EPO – 5. Conclusão ... para além do período considerado como adequado para escolarização, como estritamente voltada para suprir uma insuficiência do sistema ...
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Direitos do Migrante
... adultos, devendo o seu processo ser decidido com a maior celeridade. 3. Qualquer ... filhos dos trabalhadores migrantes no sistema local de escolarização, nomeadamente no que respeita ao ensino da língua local. 3. Os Estados ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de autorização judicial, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização, e, sempre que possível, utilizados os recursos ... ção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Nos índices de educação, São Gonçalo tem taxa de escolarização (de 6 a 14 anos de idade) em 96,7%, posição 72 de 92 municípios do ... A criança, então, vai deixando de imitar os comportamentos adultos para, aos poucos, apropriar-se dos modelos e valores transmitidos pela ... -
Bujari
... contra turno da escolarização) e apoio (no momento da escolarização); ... Oferta, quando necessária, da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ... dos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ...
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Capixaba
... contra turno da escolarização) e apoio (no momento da escolarização); ... Oferta, quando necessária, da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ... dos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... No estado da Bahia, em 2019, a taxa de escolarização total, ou seja, o percentual de estudantes de determinada faixa etária no ... por crianças, os quais são desenvolvidos para serem usados por adultos e a ausência de compreensão das crianças sobre os possíveis riscos ... -
Apontamentos sobre as representações das mulheres negras: luta e resistência
O presente artigo é fruto de pesquisa dissertativa realizada entre 2015 e 2016 durante o curso de mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. O objetivo deste trabalho é resgatar o contexto de luta e resistência das mulheres negras, além das construções teóricas envoltas na concepção de ser mulher negra a partir de um olhar relacional das dinâmicas sociais, uma vez que as...
... A escolarização de meninas(os) negras(os) também é questionável. Araújo (2013), ao ... os trabalhos domésticos acima dos prazeres de ler e pensar os adultos ameaçavam me punir queimando meus livros, proibindo-me de ler. [ ... ] Na ... -
Complementar, LEI COMPLEMENTAR Nº 16.086, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Institui o Marco Legal da Educação Gaúcha
... XVI - garantir gratuitamente o acesso à Educação de Jovens e Adultos - EJA - aos estudantes que não tiveram na ... idade própria; e ... XVII ... , cálculo e ciências adequadas à sua idade e nível de escolarização ... Parágrafo único. As diretrizes do Compromisso Estadual pela ...
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Pregão Eletrônico nº 20200036
... e mdio da Educao Bsica, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, de acordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I ...
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Pregão Eletrônico nº 20200183
... e mdio da Educao Bsica, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, de acordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I ...
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Pregão Eletrônico nº 20200245
... e mdio da Educao Bsica, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, de acordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I ...
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Pregão Eletrônico nº 20201118
... e mdio da Educao Bsica, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, de acordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I ...