escolarização de adultos
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de ... ários, é importante lembrar que há um percurso de escolarização anterior já constituído pelo educando na educação básica que deve ser ...
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Acórdão Nº 0185018-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
... de estudos é um processo que busca reconhecer o nível de escolarização e ... desenvolvimento do aluno como superior ao ano que está cursando, ... Jovens e Adultos de Messejana, arrostando-se a idade mínima de 18 anos, ... exigida pela ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... mais alto grau hierárquico de normas a premissa de que a escolarização seja feita em ambiente escolar inclusivo, com os apoios necessários ... ção primária, pré-escolar, secundária e educação de jovens e adultos; (ii) Edição do Decreto 6.571/2008, que confere recursos dobrados do ...
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Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - MODALIDADES DE ENSINO ... 5 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ... Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida -7 a 14 anos Brasil e Regiões -1991 e ...
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Versão original
LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - MODALIDADES DE ENSINO ... 5 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ... Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida -7 a 14 anos Brasil e Regiões -1991 e ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Ainda assim, demorou até que a escolarização fosse obrigatória a todos na fase da infância, bem como a erradicação ... de idade incompletos, possui os mesmos direitos trabalhistas dos adultos, porém, com algumas especificidades. Os adolescentes podem assinar ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... Por isso se lhes reconhecem todos os direitos que têm os adultos, mais direitos específicos por reconhecer-se essa circunstância ... 120, do ECA, prevê que são obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre ... 15 Ramidoff, Mário Luiz ...
- Decisão monocrática Nº 0000448-55.2010.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 20-11-2023
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Decisão Monocrática nº 1.0422.14.001096-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016
... 37, que o curso de educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso aos ensinos fundamental e ... ensino médio de jovens e adultos que não concluíram a escolarização regular. - Sentença confirmada. (AC/RN n.º 1.0422.13.000409-2/001, 8ª ...
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Decisão Monocrática nº 1.0422.14.001096-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016
... 37, que o curso de educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso aos ensinos fundamental e ... ensino médio de jovens e adultos que não concluíram a escolarização regular. - Sentença confirmada. (AC/RN n.º 1.0422.13.000409-2/001, 8ª ...
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'no brasil, a mãe é a maior responsável por acompanhar tudo'
... , com doutorado sobre o impacto da prisão materna na escolarização dos filhos, explica que é essencial que a criança estabeleça novos ... no processo de escolarização das crianças, segundo os jovens adultos, filhos de mães presas, que ouvimos na pesquisa. Mesmo com a tristeza ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ância, da solidariedade e da ética; (iv) a escolarização é o padrão pedagógico adotado pela Constituição; e (v) a ... últimos anos comprovam que os homeschoolers tornam-se adultos socialmente integrados, cidadãos responsáveis e membros ...
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Acordao N° 1341649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização. Magistério público. Regência de classe. Ensino básico. Incorporação. Proventos de aposentadoria. Valores retroativos. Devidos. Prejudicial. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º
... de regência de classe em alfabetizaçãode crianças, jovens e adultos, têm direito à percepção ... da GAA - Gratificação de ... sendo substitutivas à escolarização. ( ... ) ... 8. A atividade exercida pela autora, no período declinado na ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... diversos documentos que, em alguns, sao aplicados igualmente aos adultos: as Regras Minimas das Nacoes Unidas para Administracao da Justica ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... particularmente garantida para aqueles participantes que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à ... oferecer em classe comum, mas isso não significa que a escolarização possa ser oferecida em ambiente escolar à parte. Muito pelo contrário, o ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019-CEE/MT
... modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino ... CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ... escolarização na idade própria, ou cujos estudos não tiveram continuidade nas ...
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Acórdão Nº 0002010-19.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... pedagógico para alfabetização e escolarização de jovens e adultos (fls. 53/58); contrato ... de prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 0002093-98.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... apoio pedagógico para alfabetização e escolarização de jovens e adultos (fls. 28-32) ... e contrato de prestação de ...
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Processo Nº 13343/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Septiembre de 2013
Fornecto De Kits De Material Escolar Para Alunos Da Rede Municipal De Ensino.
... lápis de cor com doze cores?, que não se coadunam com a escolarização de jovens e adultos; No que tange à designação de Pregoeiro e equipe de ... -
Processo Nº 13343/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Octubre de 2013
Fornecto De Kits De Material Escolar Para Alunos Da Rede Municipal De Ensino.
... lápis de cor com doze cores?, que não se coadunam com a escolarização de jovens e adultos; No que tange à designação de Pregoeiro e equipe de ... -
Acórdão Nº 0002094-20.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... monitores de apoio pedagógico para alfabetização e escolarização de ... jovens adultos ... 20. Também é fato incontroverso, já que não ...
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Decisão Monocrática N° 07412252120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por V. D. C. contra a decisão (id 144362304 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravante contra Prodeespe Capacitação em Educação Especial Ltda. ? ME (processo n. 0745821-45.2022.8.07.0001), indeferiu a antecipação dos...
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Decisão Monocrática N° 07218157920198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por E.G.D.O.J. em face do CENTRO EDUCACIONAL CIRANDA CIRANDINHA LTDA., ante a decisão proferida nos autos de ação com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente n. 0716124-63.2019.8.07.0007, a qual negou a tutela de urgência requerida pelo Agravante para inscrição em curso supletivo, a...
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Decisão Monocrática N° 07396050820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lucas Chaúl Bittencourt Gambôa contra a decisão (id 110177082 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos de mandado de segurança impetrado pelo agravante contra o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília ? CETEB (feito n. 0742285-60.2021.8.07.0001), indeferiu a liminar
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Acordao N° 1281252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Aprovação em vestibular. Menores de 18 anos. Ensino médio. Exame supletivo. Impossibilidade. Literalidade da norma. Art. 38, § 1º, ii da lei nº 9. 394/96. Decisão mantida. 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio na idade adequada. Por tal razão, é defeso a...
... 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental ... ou Médio na idade ... e adultos - EJA destina-se aos que não tiveram acesso à escolarização ... do ensino fundamental e do ensino médio na idade própria, podendo ...