escrutínio secreto
-
Decisão monocrática Nº 42855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... E, como é sabido e consabido, a votação nominal é o escrutínio em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou ... de cassação de mandato eletivo municipal deve ser nominal secreto ... Ademais, o inciso II, do parágrafo único do art. 157, do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente Superior do Trabalho, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
-
Princípios do Direito do Trabalho
... é integrada por representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, e por representantes indicados pelo empregador; o mandato dos ...
-
Direito do Trabalho
... do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto ... (D) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... eleito, dado que a Constituição não exige eleição com escrutínio secreto, mas diz simplesmente eleito, sem especificar a forma de ...
-
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... ilícito penal, era fruto de reunião mediante escrutínio secreto ou sequer era reduzida a termo ... Não se ignora que a ... -
Artigos 154 a 201
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
-
Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
-
Decisão monocrática Nº 42849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... , ao defender que o Presidente da Câmara não poderia votar no escrutínio de admissibilidade da denúncia. No writ, invocou norma do Regimento ... úncia não exige quórum qualificado nem se dá por escrutínio secreto, desautorizando, a princípio, o voto do Presidente da Câmara. Remanesce, ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Art. 524 ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 524,"e", desta Consolidação, que serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral do ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
-
Decisão da Presidência nº 756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2014
... Apurados os votos depositados por meio de escrutínio secreto, o primeiro candidato obteve 9 (nove) votos e a segunda, 13 ...
-
Decisões Monocráticas nº 756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... Apurados os votos depositados por meio de escrutínio secreto, o primeiro candidato obteve 9 (nove) votos e a segunda, 13 ...
-
Decisão da Presidência nº 756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... Apurados os votos depositados por meio de escrutínio secreto, o primeiro candidato obteve 9 (nove) votos e a segunda, 13 ...
-
Decisões Monocráticas nº 756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2014
... Apurados os votos depositados por meio de escrutínio secreto, o primeiro candidato obteve 9 (nove) votos e a segunda, 13 ...
-
Decisão da Presidência nº 993353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO-CONFIGURADA ... SESSÃO E ESCRUTÍNIO SECRETOS ... SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO DE DEFESA NO JULGAMENTO E ... ou de seu patrono, mas não em função do julgamento ter sido secreto, com a presença daqueles, como na espécie ... Aliás, da ata de ...
-
Não houve manobra na eleição da comissão do impeachment
Gustavo Moris: Não há manobra na eleição da comissão do impeachment
... "Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do ... -
Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência do Senado
Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência do Senado
... Toffoli observou haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto ... Com a decisão, Toffoli revoga decisão anterior do ministro Marco Aurélio. Em dezembro, com base no princípio da publicidade dos atos ... -
Decisão monocrática Nº 37666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2021
... o qual A eleio dos membros da Mesa far-se- em votao por escrutnio secreto e pelo sistema eletrnico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro ...
-
Da Organização Sindical
... Art. 524 ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral ...
-
Artigos 511 a 539
... Art. 524. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral ...