escrutínio secreto
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Acórdão Nº 3358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE. REMOÇÃO. ARTIGO 52, §§ 2° E 3° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE...
... de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros ... I - a remoção de ... -
Acórdão Nº 4042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. ARTIGO 92, III, “E”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA
... de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros ... I - a remoção de ... -
DECRETO Nº 37149, DE 07 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Estatuto da Universidade do Ceara.
... de cada Congregação dêsses estabelecimentos, eleito por voto secreto pela Congregação respectiva; ... d) de um docente-livre, eleito em ... , pelo Vice-Reitor, eleito pelo Conselho Universitário por escrutínio secreto, tendo êle por substituto o membro dêsse Conselho, mais antigo ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... - voto secreto e garantida a apuração em horário normal de trabalho, com ... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Decreto nº 8.770 de 11/05/2016. ALTERA O DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969, QUE APROVA O REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO E DOS CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA, E REVOGA O DECRETO Nº 5.441, DE 5 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA O REFERIDO REGULAMENTO.
... eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos ... § 2º Para cumprimento do ...
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Decisão monocrática Nº 1604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2022
... , para eleição de seu Presidente e de sua Mesa Diretora, por escrutínio secreto e maioria simples, considerando-se automaticamente empossado os ...
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Acórdão Nº 6769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros ... I - a remoção de ...
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Responsável pela CIPA no condomínio
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de fi liação sindical, ...
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Resolução Administrativa n. 1.276, do tribunal Superior do trabalho, de 22 de novembro de 2007
... g) escolher, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ...
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Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. ( ... ) § 6º - Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no ...
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Decisão da Presidência nº 5700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... dez anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma ...
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Decisão monocrática Nº 57780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... ção da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizar-se-á, em escrutínio secreto e em urnas com a presença da maioria absoluta dos Vereadores para ...
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Decisão monocrática Nº 37662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... ção (“A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do ...
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Decisão monocrática Nº 58739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... da Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Decisão monocrática Nº 64171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2023
... da Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Decisão monocrática Nº 1377876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto' (RE 134584). A declaração de inconstitucionalidade do ato ...
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Discricionariedade e império da lei: o caso da embaixada e o filho do presidente
Discricionariedade e império da lei: o filho do presidente e a embaixada
... E reparem: o nome do indicado é submetido a escrutínio secreto. Diga-se de passagem que o colegiado é composto de 81 senadores, ... -
COVID. Legislação correlata
... 776 e 777 — CLT ... ESCRUTÍNIO" SECRETO ... — entidades sindicais — arts. 550 e 551, § 8º — CLT \xE2" ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... eleito, dado que a Constituição não exige eleição com escrutínio secreto, mas diz simplesmente eleito, sem especificar a forma de ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... Celebração de escrutínio secreto para decidir a greve; 5. Adoção de medidas para a observância ... -
Observação do conselho municipal de carpentras
... O voto de escrutínio secreto validou esta decisão. E foi a Serge Andrieu a quem a função de ...
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Greve
... convocação, 1/3 em segunda, além de votação mediante escrutínio secreto. É imaginar como se procederia nas greves do ABC nos estertores ...
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Administração e Custeio
... adotada pelo mínimo de 2/3 (dois terços) dos presentes, em escrutínio secreto. § 5º Da deliberação da assembleia geral, concernente à ...
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Funções Essenciais à Administração da Justiça
... ao Senado Federal, por sua maioria absoluta manifestada em escrutínio secreto, aprovar a indicação após arguição pública. O ...
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Da Organização Sindical
... 369 ... Art. 524 Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ...