especial juizado
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Acórdão nº 2016/0283319-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. BRIGA ENTRE SÍNDICO E CONDÔMINO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. AUTOR E VÍTIMA MILITARES DA ATIVA FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1.
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 309 DO CTB. ORDEM IMPETRADA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Inviável o conhecimento de habeas corpus impetrado contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial, ante a incompetência deste Tribunal Superior para o...
... ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO" ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE ... SUPERIOR. HABEAS \xC2" ... - Teixeira de freitas - Juizado especial cível
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Acórdão nº 2010/0148464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... PRETENSÃO ... INFRINGENTES. ... INCIDÊNCIA ... PRINCÍPIO ... PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
- Teixeira de freitas - Juizado especial cível
- Teixeira de freitas - Juizado especial cível
- Teixeira de freitas - Juizado especial cível
- Eunápolis - Juizado especial cível
- Teixeira de freitas - Juizado especial cível
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Acórdão nº 2014/0070318-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 3 - Para fins de fixação de competência do Juizado Especial, será ...
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Síndico tem 13º aprovado em assembleia suspenso por Juizado Especial no RJ
Síndico tem 13º suspenso por Juizado Especial no RJ
O Juizado Especial Civil da Comarca de Maricá (RJ) decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a decisões tomadas em assembleia de condomínio. Síndico se negou a ap...