especial juizado
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Acórdão nº 2016/0024356-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ n. 12/2009, que dispõe sobre o processamento das reclamações destinadas a dirimir...
... ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0322927-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ n. 12/2009, que dispõe sobre o processamento das reclamaç
... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. ... -
Acórdão nº 2015/0214035-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ n. 12/2009, que dispõe sobre o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado
... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que negou provimento a Agravo interposto contra...
... ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... responsável em petição inicial apresentada no Juizado ... Juizado Especial, estando-se diante de petição cuja íntegra se ... -
Acórdão nº 2016/0093261-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. PROCESSAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação...
... ESPECIAL. ... PROCESSAMENTO ... INDEFERIDO. ... REQUISITOS ... turma recursal de juizado especial, revisou a multa imposta por ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... processamento da ação perante o Juizado Especial é opção do autor, que pode, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EXEGESE DO ...
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Acórdão nº 2015/0310316-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZADO ... ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ...
- Sentença com número 5567225-75.2021.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 09-05-2023
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Acórdão nº 2015/0300924-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nas hipóteses admitidas por esta Corte, em especial por ...
- Sentença com número 5426398-71.2022.8.09.0150 da Trindade - Juizado Especial Cível, 06-10-2022
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Acórdão nº 2008/0227335-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DEPRECADOS A JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... O sistema de ...
- Das Petições no Juizado Especial Criminal
- Sentença com número 5346285-09.2021.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 21-11-2023
- Sentença com número 5692198-10.2022.8.09.0135 da Quirinópolis - Juizado Especial Cível, 02-02-2023
- Sentença com número 5599435-82.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 22-08-2022
- Sentença com número 5229441-06.2022.8.09.0051 da Goiânia - 6º Juizado Especial Cível, 11-08-2022
- Sentença com número 5272336-48.2023.8.09.0050 da Goianésia - Juizado Especial Cível, 19-12-2023
- Sentença com número 5531374-70.2023.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 16-08-2023
- Sentença com número 5455087-66.2023.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 27-10-2023
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Acórdão nº 2016/0077547-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Juizado Especial da Fazenda Pública. Em primeira ...