especificação de processos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... especificação de categoria inserida no sindicato genérico, não depende da ... APLICABILIDADE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. OMISSÃO ... -
Repensar as políticas públicas para fechar o fosso digital na América Latina
A América Latina tem feito progressos significativos nos últimos anos em termos de conectividade, mas ainda há desafios significativos para alcançar o fechamento do fosso digital e a plena inserção da região na Sociedade da Informação. Compreender as transformações ocorridas no ecossistema digital nos últimos anos, em particular o fenômeno da convergência, e os fatores que influenciam os...
... o fenômeno da convergência, e os fatores que influenciam os processos decisórios de investimentos em redes é fundamental para que as ... de processos deliberativos baseados em evidências e na especificação de objetivos, boas práticas e um saudável debate democrático. Mas ... -
Acórdão Nº 0312332-36.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PLEITO JÁ ABORDADO EM DECISÃO ANTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM À CÉDULA DE CRÉDITO...
... , não houve a determinação de suspensão nacional dos processos judiciais em trâmite. Além disso, sobreveio decisão em 18-3-2021 ... ADEMAIS, AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRATOS CUJA EXIBIÇÃO SE PRETENDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. CRIME DE HERMENÊUTICA. INADEQUAÇÃO DA PRETENSÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. PARECER ACOLHIDO.1. Inexiste consunção entre dois crimes em que os bens jurídicos tutelados são distintos, nos termos da jurisprudência assente deste Superior...
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Decisão monocrática Nº 39251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... todas as notificações enviadas aos anistiados políticos nos processos anulatórios ‘relâmpagos’, como o do(a) recorrente, não houve a ...
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Legislação eleitoral anexa
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ... ão, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... JUÍZA DE DIREITO ASSESSORA DA CCI LIZ REZENDE DE ANDRADE, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ... ... Processo n°: ... especificação" daqueles que excedem o prazo de 100 (cem) dias, e os processos referentes \xC3" ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do ... A.C.Camargo Cancer Center (Grupo ... Av. Estancia Velha (processos nº 00.25.11494/09*43) ... VALOR: R$50.000,00 ... Os recursos para ...
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Julgamento 7000893-10.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFESA. REVISÃO CRIMINAL. JULGADA INCABÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. REVOLVIMENTO TEMAS APRECIADOS. INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS. SUPOSTA ILEGALIDADE DA SENTENÇA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERRO JUDICIAL. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO COMBATIDA. HIGIDEZ. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE
... , não se presta ao reexame de temas revolvidos em processos precedentes, à mingua de fato novo/situação superveniente ... 550 e 551, ambos do CPPM), mormente agasalhando a especificação do objeto do pedido (causa de pedir). 2. As teses calcadas na ... -
'Possibilidade de juiz ponderar normas consagra o irracionalismo no novo CPC'
Entrevista: Eduardo José da Fonseca Costa, presidente da ABDPro
... há uma coisa que o Código não propiciará é celerização de processos, por várias razões. Em primeiro lugar, nenhum prazo do CPC de 73 foi ... O que o senhor pensa dessa maior especificação dos processos? ... Eduardo José da Fonseca Costa — Isso é ... -
Decisão Monocrática nº 52223122220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMANDA QUE VERSA SOBRE CONTRATO SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL, ENQUADRANDO-SE NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". OFÍCIO 01/2016 DA 1ª VIDE-PRESIDÊNCIA. ITEM 20. INCOMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CIVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A EMENDA...
... Departamento Processual, aos quais incumbe a distribuição dos processos: ( ... ) 15. nas ações com pedido de obrigação de fazer cumulado com ... -
Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... Os processos cirúrgicos e hormonais aos quais as crianças e adolescentes são ... às “sexualidades periféricas” e dos processos de “especificação dos indivíduos”, ao lado de categorias como homossexualismo e ...
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Acórdão nº 0562021-44.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE IMÓVEL E AUTOMÓVEL. ALEGADA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E NO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. PRECLUSÃO. CONDUTA E DANOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O...
... AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA ... DO AUTOR. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PEDIDO DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO. PRECLUSÃO. CONDUTA E ... automático de reunir os processos ou mesmo de impor prolação de sentença conjunta, ... sobretudo quando a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades ... ção original do fabricante, abrangendo, no mínimo, especificação" técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabrica\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... d) especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre ... a desistência ou abster-se de propor ações e recursos em processos judiciais sempre que a ação versar matéria sobre a qual haja ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - especificação do objeto ou etapa da obra, identificando o respectivo subtítulo ... , eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que originaram os precatórios recebidos ... § 2º A relação dos ...
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A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
... assume uma função fundamental, no sentido de interceder nos processos sociais, políticos e econômicos na busca da redução das disparidades e ... o fundamento dos direitos sociais, simplificadamente, é a especificação do valor da igualdade, enquanto os direitos individuais aprofundam o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ressarcimento, determinou-se a intimação das partes para especificação de provas, mas não houve manifestação no prazo concedido, consoante ... má-fé, a condenação em honorários advocatícios nos processos de que trata essa lei ... Apelação desprovida ... É como voto. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090575220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809057-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO...
... supramencionada, deve ser aplicada a modulação de efeitos aos processos ajuizados após o julgamento do RE nº 574.706/PR, ou seja, após a data ... Assim, deve haver a especificação do valor indevido a ser extinto de eventuais cobranças, cuja apuração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000366-11.2021.5.02.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA...
... inclusive, com a indicação dos valores pleiteados, nos processos submetidos ao rito ... ordinário, situação antes prevista, ... especificação da quantidade, qualidade ou valor). Em face desse preceito, e considerando ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... CEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A, ... para a prestação de serviços técnicos ... ausência de vícios pela não especificação da dotação orça- ... mentária ou da fonte de custeio e de iniciativa ...
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Assédio moral e organizacional na perspectiva psicossocial: critérios obrigatórios e complementares
... individuais, grupais e da socie-dade também interferem nos processos de assédio moral. Entretanto, as pessoas serão agressivas ou ... A especificação do conceito de assédio moral em interpessoal e organizacional favorece um ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... , em que aponta morosidade na expedição do alvará no processos nº 0528850-04.2014.8.05.0001 ... A presente representação foi ... especificação" daqueles que excedem o prazo de 100 (cem) dias, e os processos referentes \xC3" ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... o nome da entidade, seu número de inscrição no CNPJ e a especificação dos seus efeitos, conforme disposto no art. 8º ... Art. 5º A ... Art. 9º A tramitação dos processos administrativos que envolvam a certificação, sua renovação ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1456-11.2017.5.12.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 840, § 3º, DA CLT. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DO ARTIGO 840, § 1 º, DA CLT. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 322, 324 E 492 DO CPC. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE QUE REGEM O...
... valores pleiteados, nos processos submetidos ao rito ordinário, situação antes prevista, ... especificação da quantidade, qualidade ou valor). Em face desse preceito, e considerando ...